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Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Ao retirar seu veículo da garagem de casa, Suzana foi surpreendida com a ação de dois indivíduos que, mediante grave ameaça, obrigaram-na a passar para o banco de trás. Um dos indivíduos saiu dirigindo o automóvel, enquanto o outro manteve a vítima dominada, impedindo-a de manter contato com a família ou com autoridades policiais. Após 15 horas, Suzana foi solta em local de pouco movimento com a sua integridade física preservada, e os indivíduos fugiram, levando o carro da vítima para outra cidade. Dois dias depois, as autoridades policiais recuperaram o bem, que, porém, antes, foi utilizado em um assalto à agência do Banco do Brasil no interior do estado.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CP, Suzana foi vítima de
extorsão.
extorsão mediante sequestro.
sequestro relâmpago.
roubo com causa especial de aumento de pena.
roubo simples.
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.
A execução da pena no regime fechado ocorre em estabelecimento de segurança máxima ou média; no regime semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar e, no regime aberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
Assinale a opção correta acerca da relação de causalidade, do crime impossível e da desistência voluntária.
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com relação aos crimes definidos no CP brasileiro, assinale a opção correta.
Quem aluga imóvel alheio como próprio sem o consentimento do proprietário não pratica fato criminoso, sujeitando-se apenas à obrigação de indenizar o legítimo proprietário.
Aquele que lesa o próprio corpo com o intuito de receber valor de seguro, formalizando, em seguida, o requerimento junto à seguradora, pratica crime de estelionato, ainda que lhe seja negado o pagamento.
Aquele que administra mal o saldo de sua conta-corrente e emite cheque acreditando na suficiência de fundos, quando, na realidade, não os possuía, comete o delito de estelionato culposo.
Uma garota de programa que, além da prostituição, exerce outra profissão em estabelecimento comercial não pode ser vítima do delito de assédio sexual nesse estabelecimento, pois a norma penal não a protege.
Um homem pode ser vítima de estupro praticado por outro homem.
Em relação às excludentes de antijuridicidade e culpabilidade, assinale a opção correta.
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Júnior, advogado, teve o seu relógio furtado. Dias depois, ao visitar uma feira popular, percebeu que o referido bem estava à venda por R$ 30,00. Como pagou R$ 2.000,00 pelo relógio e não queria se dar ao trabalho de acionar as autoridades policiais, Júnior desembolsou a quantia pedida pelo suposto comerciante e recuperou o objeto.
Nessa situação hipotética, Júnior
agiu em exercício regular de direito e não deve responder por nenhum delito.
não praticou delito, pois o bem adquirido já era de sua propriedade.
praticou o delito de receptação.
praticou o delito de estelionato.
praticou o delito de exercício arbitrário das próprias razões.
Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um dos itens de 76 a 81 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um policial civil, ao executar a fiscalização de ônibus interestadual procedente da fronteira do Paraguai, visando coibir o contrabando de armas e produtos ilícitos, deparou-se com uma bagagem conduzida por um passageiro contendo vários produtos de origem estrangeira de importação permitida, todavia sem o devido pagamento de impostos e taxas. Sensibilizado com os insistentes pedidos do passageiro, o policial civil deixou de apreender as mercadorias, liberando a bagagem. Nessa situação, o policial civil, por descumprir dever funcional, será responsabilizado pelo crime de facilitação de contrabando ou descaminho.Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
No crime de furto em residência, para efeitos de aplicação da pena, é irrelevante o horário em que o agente pratica a ação criminosa, se durante o dia ou à noite, pois a pena em qualquer situação será a mesma.
O emprego de arma de fogo para a prática do crime de roubo não implica a majoração da pena cominada.
Ainda que o agente não realize a pretendida subtração de bens da vítima, haverá crime de latrocínio quando o homicídio se consumar.
A fraude eletrônica para transferir valores de conta bancária por meio do Internet banking constitui crime de estelionato.
Para a consumação do crime de extorsão, é indispensável a obtenção da vantagem indevida.
Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um dos itens de 76 a 81 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Paulo, delegado de polícia, exigiu de Carlos certa quantia em dinheiro para alterar o curso de investigação policial, livrando-o de um possível indiciamento. Quando da exigência, se encontrava acompanhado de Joaquim, que não era funcionário público, mas participou ativamente da conduta, influenciando a vítima a dispor da importância exigida, sob o argumento de que o policial civil poderia beneficiá-lo. Nessa situação, Paulo e Joaquim, mesmo que Carlos não aceite a exigência, responderão pelo crime de concussão.
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