Questões de Direito Penal

É correto afirmar que o funcionário público que

• A.

  concorre, por imprudência ou negligência, para o crime de outro servidor público, comete peculato doloso.

• B.

  subtrai, mediante fraude, ou sem esta, dinheiro ou bem móvel público, comete estelionato-apropriação.

• C.

  se apropria de dinheiro ou utilidade pública, que recebeu por erro, pratica peculato-furto.

• D.

  se apropria de dinheiro ou de outro bem público de que tem a posse, pratica peculato-estelionato.

• E.

  usa verba pública ou bens, de que tem a posse em razão do cargo, para promover reuniões sociais, em proveito próprio ou de terceiros, pratica peculatodesvio.

             Paulino, que é servidor público, e seu vizinho Silvestre, que não tem vínculo funcional com a administração pública, subtraíram o computador e a impressora utilizados por Paulino na sua unidade de lotação, apropriando-se dos equipamentos. Silvestre tem conhecimento da profissão de Paulino.

 Nessa hipótese, Paulino e Silvestre devem responder pelo(s) crime(s) de

• A.

  peculato e furto, respectivamente.

• B.

  peculato.

• C.

  furto e peculato, respectivamente.

• D.

  furto.

• E.

  peculato e apropriação indébita, respectivamente.

Quando o tipo penal exige para a consumação do delito a produção de um dano efetivo, o crime é

• A.

  de perigo concreto.

• B.

  formal.

• C.

  de mera conduta.

• D.

  material.

• E.

  de perigo abstrato.

Estabelece o Decreto-Lei nº 2.848/40 que a conduta típica descrita como "Falsificar, fabricando-os ou alterando-os bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município", incorre na pena de

• A.

  detenção de um ano a quatro anos, e multa.

• B.

  reclusão de três anos a seis anos, e multa.

• C.

  detenção de dois anos a seis anos, e multa.

• D.

  detenção de três anos a oito anos, e multa.

• E.

  reclusão de dois a oito anos, e multa.

Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um dos itens de 76 a 81 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Geraldo, imputável, após ser abordado por 3 policiais militares em uma blitz, com a clara intenção de menosprezar e desprestigiar a função do agente público, passou a ofender verbalmente toda a guarnição policial, tendo, em decorrência disso, recebido voz de prisão e sido conduzido à presença da autoridade policial competente. Nessa situação, Geraldo responderá pelo crime de desacato por três vezes, considerando-se o número de policiais que foram ofendidos, sujeitos passivos principais do delito.

• C. Certo
• E. Errado

Analise:

I. Aquele que oferece ou promete, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de sua competência.

II. Funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico ou não.

Referidas condutas caracterizam, respectivamente, os crimes de

• A. tráfico de influência e corrupção passiva.
• B.

  corrupção passiva e corrupção ativa.

• C.

  corrupção ativa e prevaricação.

• D.

  prevaricação e corrupção passiva.

• E.

  corrupção ativa e tráfico de influência.

Denomina-se flagrante impróprio ou quase-flagrante a prisão de quem

• A.

  é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por outra pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

• B.

  está cometendo a infração penal.

• C.

  acaba de cometer a infração penal.

• D.

  é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

• E.

  é encontrado, dias depois, de posse da arma com a qual o delito foi praticado.

Dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 que quem usa ou restitui à circulação, embora recibo de boa-fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem este artigo e o seu § 2º, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na pena de

• A.

  reclusão de 2 (dois) meses a 6 (seis) meses, ou multa.

• B.

  detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

• C.

  reclusão de 3 (três) meses a 9 (nove) meses, ou multa.

• D.

  detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

• E.

  reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ou multa.

De acordo com a Lei nº 8.137/90, são circunstâncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consumo, praticados por particulares, dentre outras,

• A.

  valer-se de posição dominante no mercado para elevar, sem justa causa, o preço de bem ou serviço.

• B.

  estabelecer monopólio com a finalidade de eliminar a concorrência.

• C.

  praticar o crime em relação à prestação de serviços essenciais à vida ou à saúde.

• D.

  cometer o crime em detrimento de pessoa maior de 70 (setenta) anos.

• E.

  ocasionar prejuízo à sociedade controlada pelo Poder Público.

As Penas Restritivas de Direitos são aplicadas para os crimes praticados sem violência, cuja sanção penal é de:

• A.

  0 a 4 anos de condenação.

• B.

  até 8 anos de condenação.

• C.

  1 a 10 anos de condenação.

• D.

  prisão semi-aberta.

• E.

  reclusão em penitenciária agrícola.