Questões de Direito Penal

Maurício, funcionário do gabinete do Vereador Tício em um determinado município paulista, ocupante de cargo em comissão, recebe a quantia em dinheiro público de R$ 2.000,00 para custear uma viagem na qual representaria o Vereador Tício em um encontro nacional marcado para a cidade de Brasília. Contudo, Maurício se apropria do numerário e não comparece ao compromisso oficial, viajando para o Estado de Mato Grosso do Sul com a família, passando alguns dias em um hotel na cidade de Bonito. Maurício cometeu, no caso hipotético apresentado, crime de

• A. corrupção passiva, sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, aumentada da terça parte por ser ocupante de cargo em comissão.
• B. corrupção passiva, sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, sem qualquer majoração.
• C. peculato, sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, sem qualquer majoração.
• D. peculato, sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, aumentada da terça parte por ser ocupante de cargo em comissão.
• E. prevaricação, sujeito à pena de detenção de 3 meses a 1 ano.

O parágrafo segundo do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões corporais gravíssimas. Assinale a alternativa que não resulta em lesão corporal gravíssima de acordo com o Código Penal.

• A. Incapacidade permanente para o trabalho
• B. Enfermidade incurável
• C. Deformidade permanente
• D. Aceleração do parto
• E. Inutilização de membro

O artigo 129 do Código Penal Brasileiro estabelece o crime de lesões corporais. Sobre esse assunto, analise as afirmativas.

I. A lesão corporal que tem como resultado aborto é classificada como lesão corporal seguida de morte.

II. Inutilização de função é classificado como lesão gravíssima.

III. Perda de sentido é classificada como lesão grave.

Assinale a alternativa correta.

• A. Todas as afirmativas estão corretas
• B. Estão corretas apenas as afirmativas I e II
• C. Estão corretas apenas as afirmativas I e III
• D. Está correta apenas a afirmativa I
• E. Está correta apenas a afirmativa II

O parágrafo primeiro do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões corporais graves. Assinale a alternativa que não resulta em lesões corporais graves de acordo com o Código Penal.

• A. Debilidade permanente de membro
• B. Incapacidade para as ocupações habituais por 10 dias
• C. Aceleração do parto
• D. Debilidade permanente de sentido
• E. Perigo de vida

O crime denominado “petrechos de falsificação” (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295 do CP, se

• A. praticado com intuito de lucro.
• B. cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.
• C. a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.
• D. causar expressivo prejuízo à fé pública.
• E. o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

De acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro, lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou a saúde de alguém. Ela pode ser classificada em leve, grave ou gravíssima, a depender dos comemorativos. Analise as assertivas abaixo.

I. Lesões corporais que causem incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias serão consideradas graves.

II. Lesões corporais com perda ou inutilização de membro, sentido ou função serão consideradas graves.

III. Lesões corporais que causem extrema dor serão consideradas gravíssimas.

IV. Lesões corporais que causem qualquer alteração psíquica serão consideradas leves.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II, III e IV.
• B. I, apenas.
• C. IV, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I e III, apenas.

Após sofrer algum tipo de violência, as pessoas podem desenvolver transtornos psiquiátricos, inclusive de ordem orgânica. Estão corretas a seguinte descrição de caso e correspondente avaliação de lesão corporal:

• A. José foi agredido na cabeça durante assalto, tendo traumatismo cranioencefálico, permanecendo comatoso por 47 dias. Evoluiu com epilepsia pós-traumática em uso de oxcarbazepina. Lesão corporal de natureza gravíssima por enfermidade incurável.
• B. Maria trabalhava em um banco que foi assaltado. Permaneceu com os assaltantes por 2 horas. Evoluiu com transtorno de estresse pós-traumático, não conseguindo entrar mais em agências bancárias, apesar do tratamento psicoterápico e medicamentoso. O evento ocorreu há 3 meses, estando afastada pelo INSS recebendo auxílio-doença acidentário desde então. Lesão corporal de natureza gravíssima por incapacidade permanente para o trabalho.
• C. Eduardo levou um tiro durante uma briga de bar, tendo ficado paraplégico. Além disso, evoluiu com episódio depressivo devido a sua nova condição. Lesão corporal de natureza grave por debilidade permanente de membro, sentido ou função.
• D. Monica foi atropelada por motocicleta, tendo sofrido politraumatismo com traumatismo cranioencefálico. Apresentou perda de massa encefálica e evoluiu com transtorno de personalidade orgânico com auto e hetero agressividade, depressão orgânica grave e epilepsia pós-traumática. Lesão corporal de natureza gravíssima por deformidade permanente.
• E. João brigou em um bar com um amigo, tendo trocado socos com ele. Compareceu ao Instituto Médico Legal − IML no dia seguinte, sendo constatada equimose arroxeada em região periorbital esquerda, sem comprometimento da visão. Lesão corporal grave por perigo de vida.

A pedido de Ronaldo, um amigo portador de doença congênita cardiovascular, a médica Joana emitiu atestado médico afirmando que ele estava apto a praticar, sem prejuízos para sua saúde, esportes como a corrida. Ronaldo, então, utilizou o atestado como instrumento de prova para um concurso público para a polícia civil. Uma semana depois de assumir o cargo, Ronaldo passou mal, e o atestado foi colocado à prova, tendo passado a ser objeto de investigação criminal. O perito escalado para contestar ou reafirmar o atestado concedido pela médica protegeu a colega de profissão e atestou que o problema cardíaco de Ronaldo, embora congênito, pode ser de difícil diagnóstico, o que justificaria suposta falha de Joana. Ronaldo, entretanto, em sede de inquérito, confessou que havia pedido o atestado à médica. O perito voltou atrás e retratou-se, tendo afirmado que seria impossível a médica não ter verificado a doença.

A respeito das condutas de Ronaldo, de Joana e do perito, assinale a opção correta.

• A. Ronaldo não cometeu crime, configurando arrependimento eficaz o fato de ele ter confessado em sede de inquérito.
• B. A conduta de Joana configura crime contra a administração pública.
• C. O perito não cometeu crime, cabendo-lhe apenas punição administrativa.
• D. Joana cometeu crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.
• E. A conduta de Joana configura crime de falsidade de atestado médico.

Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta consistente em

• A. omitir que está empregado ao preencher cadastro público para obtenção de benefício social.
• B. trocar a foto do documento de identificação por outra, própria, mais recente.
• C. fingir que é outra pessoa para obter algum benefício, como o ingresso em evento privado.
• D. utilizar o título de eleitor do irmão que se encontre em viagem para votar em seu lugar.
• E. alterar por conta própria o nome que consta na carteira nacional de habilitação.

A teoria que aponta e evidencia a parcela de responsabilidade que deve ser atribuída à sociedade quando da prática de determinadas infrações penais pelos seus cidadãos é chamada de teoria:

• A. Da coculpabilidade.
• B. Psicológica normativa.
• C. Social da culpabilidade
• D. Psicológica da culpabilidade.