Questões de Direito Penal

Artur cometeu crime de tortura, e Zilma, de racismo, Joana traficou entorpecente ilicitamente e Cleber participou de ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional.

Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), foram praticados crimes imprescritíveis por

• A.

  Artur e Zilma.

• B.

  Joana e Zilma.

• C. Artur e Joana.
• D.

  Artur e Cleber.

• E.

  Zilma e Cleber.

          João instigou Leo a quebrar o braço de Rui, para que este não participasse de competição de luta. Leo começou a bater em Rui e resolveu espancá-lo até a morte.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta

• A.

  João e Leo responderão pelo crime de homicídio doloso, porque este foi o resultado final da conduta instigada por João

• B.

  João não responderá pela prática de crime, pois a instigação não é punível no ordenamento jurídico brasileiro, exceto quando expressamente prevista no tipo legal.

• C.

  Leo responderá como autor de homicídio culposo e João, como mandante.

• D.

  João responderá pelo crime de lesão corporal, porque quis participar de crime menos grave do que o cometido por Leo

• E.

  João e Leo responderão pelo crime de lesão corporal seguida de morte, porque assumiram o risco de produzir o resultado morte.

José ingressou no escritório da empresa Alpha, sendo que o segurança não lhe obstou o acesso porque estava vestido de faxineiro e portando materiais de limpeza. No interior do escritório, arrombou a gaveta e subtraiu R$ 3.000,00 do seu interior. Quando estava saindo do local, o segurança, alertado pelo barulho, tentou detê-lo. José, no entanto, o agrediu e o deixou desacordado e ferido no solo, fugindo, em seguida, do local de posse do dinheiro subtraído. Nesse caso, José responderá por

• A.

  furto qualificado pela fraude e pelo arrombamento.

• B.

  furto qualificado pela fraude.

• C.

  roubo impróprio.

• D.

  furto simples.

• E.

  estelionato.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  De acordo com o Código Penal, na hipótese de continuidade delitiva, tratando-se de crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando alguns aspectos relativos ao agente, aumentar a pena do crime mais grave até o triplo, ainda que a reprimenda resultante exceda a que seria cabível pela regra disposta para o concurso material.

• B.

  O prefeito que antecipa ou inverte a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário, não comete crime, ficando sujeito apenas a sanção administrativa.

• C.

  Nos crimes contra a liberdade sexual, se a vítima ou seus pais não podem prover as despesas do processo sem privar-se de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família, procede-se mediante ação pública incondicionada.

• D.

  No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

• E.

  Tratando-se de crimes ambientais, previstos na Lei n.º 9.605/98, o arrependimento posterior do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, constitui causa extintiva da punibilidade, pois o objetivo fundamental daquela lei é preservar o meio ambiente.

Quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, sem assegurar condições do seu retorno ao local de origem,

• A.

  não comete crime contra a organização do trabalho, porque o recrutamento ocorreu dentro do território nacional.

• B.

  só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante fraude.

• C.

  comete crime contra a organização do trabalho e incorre na pena de detenção, de um a três anos, e multa.

• D.

  só comete crime contra a organização do trabalho se o recrutamento for feito mediante cobrança de qualquer quantia do trabalhador.

• E.

  só comete crime contra a organização do trabalho se a vítima for menor de dezoito anos ou portadora de deficiência física ou mental.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  A condenação anterior a pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.

• B.

  É admissível a suspensão condicional da pena, mesmo em se tratando de condenado reincidente em crime culposo.

• C.

  É vedado ao juiz especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão da pena, além daquelas previstas no Código Penal.

• D.

  Uma das diferenças entre a suspensão condicional da pena e o livramento condicional refere-se ao período de prova, que para a primeira dura de dois a quatro ou de quatro a seis anos, enquanto que para o segundo corresponde ao restante da pena a ser cumprida.

• E.

  Em determinados casos, é possível a concessão de livramento condicional ainda que o crime tenha sido cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

Acerca das excludentes de culpabilidade, da imputabilidade e do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

• A. Exclui a culpabilidade do crime, por inexigibilidade de conduta diversa, a coação física irresistível ou vis absoluta.
• B. Na prática de crime em obediência hierárquica, se a ordem não for manifestamente ilegal, o subordinado e o superior hierárquico não respondem por crime algum.
• C. Dividem-se os crimes em monossubjetivo e plurissubjetivo, sendo que somente neste último pode ocorrer concurso de pessoas.
• D. A participação de menor importância configura exceção à teoria monista, adotada pelo CP quanto ao concurso de pessoas.
• E. Ocorrendo coação moral resistível, não se afasta a culpabilidade, havendo simplesmente reconhecimento de atenuante genérica.

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

• A.

  Aquele que, por solicitação de um policial, apresenta carteira de habilitação falsa não comete o crime de uso de documento falso, uma vez que a conduta não foi espontânea.

• B.

  No delito de falsidade ideológica, o documento é formalmente perfeito, sendo, no entanto, falsa a ideia nele contida.

• C.

  A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de moeda falsa, de competência da justiça federal.

• D.

  Em se tratando de concurso de crimes em que um deles tutela a fé pública, a jurisprudência do STJ inadmite a absorção de um delito de pena mais grave por outro de pena menor.

• E.

  A substituição de fotografia no documento de identidade verdadeiro caracteriza, em tese, o delito de falsa identidade.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A publicação da sentença absolutória é uma das causas interruptivas da prescrição explicita-mente previstas no Código Penal.

• B.

  A Lei n.º 8.072/90, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11.646/07, prevê o regime inicial fechado para o cumprimento das penas por crimes hediondos e equiparados, estabelecendo que a progressão de regime, no caso dos condenados a tais delitos, dar-se-á após o cumprimento de dois quintos da pena, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente.

• C.

  A conduta de alterar documento público verdadeiro, segundo o Código Penal, não configura o crime de falsificação de documento público.

• D.

  De acordo com o Código Penal, a prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos, ainda que seja alternativa ou cumulativamente cominada com pena privativa de liberdade sujeita a prazo prescricional diverso.

• E.

  Pratica o delito de falsidade ideológica o agente que atribui a si ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

Quanto aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  A formalidade do compromisso não integra o crime de falso testemunho, razão pela qual quem não é obrigado pela lei a testemunhar, mas que se dispõe a fazê-lo e é advertido pelo juiz, mesmo sem ter prestado compromisso, pode ficar sujeito às penas do crime de falso testemunho.

• B.

  A autoridade administrativa que se nega a cumprir ordem judicial para satisfazer sentimento pessoal pratica o delito de desobediência.

• C.

  No delito de peculato, é desnecessário o elemento subjetivo do tipo denominado animus rem sibi habendi, sendo certo que o mero uso do bem público para satisfazer interesse particular, ainda que haja devolução posterior, configura o crime em tela.

• D.

  Os crimes contra a administração pública, ainda que considerados de menor potencial ofensivo, não se sujeitam ao rito dos juizados especiais.

• E.

  É inadmissível a aplicação do princípio da insignificância aos delitos praticados contra a administração pública.