Questões de Direito Penal

A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que

• A. no Brasil, por expressa disposição legal, é punível a tentativa de contravenção.
• B. nos crimes culposos, há tentativa punível quando houver inobservância do dever de cuidado, mas o evento não se realizar.
• C. os atos preparatórios para a prática de um delito, por integrarem o iter criminis, ensejam, em qualquer hipótese, punição pela tentativa desse crime.
• D. o crime de corrupção passiva consuma-se com o recebimento da vantagem indevida.
• E. o preso que tenta, sem êxito, evadir-se, usando de violência contra a pessoa, responde pela mesma pena aplicável no caso de consumar-se a evasão.

Apropriar-se de coisa alheia imóvel mediante deslocamento de sinal de linha divisória constitui crime de

• A.

  expropriação.

• B.

  apropriação indébita.

• C.

  esbulho possessório.

• D.

  estelionato.

• E.

  usurpação.

O crime de dano é qualificado quando cometido

• A.

  mediante destruição de obstáculo.

• B.

  com emprego de substância inflamável ou explosiva.

• C.

  mediante escalada.

• D.

  por duas ou mais pessoas.

• E.

  por motivo fútil.

A resistência qualificada consiste

• A.

  na oposição do agente ao ato legal mediante violência.

• B.

  na oposição do agente ao ato legal, causando considerável prejuízo à vítima.

• C.

  na oposição do agente ao ato legal mediante o emprego da violência ou ameaça.

• D.

  na vontade exteriorizada do agente de empregar violência ou usar de ameaça contra o funcionário competente para executar o ato legal, ou ainda, a quem lhe esteja prestando auxílio.

• E.

  na não execução do ato legal diante da resistência do agente.

Emitir nota fiscal que não corresponda à quantidade ou qualidade da mercadoria vendida constitui crime de

• A.

  estelionato.

• B.

  fraude no comércio.

• C.

  duplicata simulada.

• D.

  defraudação de penhor.

• E.

  violação de direito econômico.

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens que se seguem.

A única diferença existente entre os crimes de concussão e de corrupção passiva é que, no primeiro, o agente exige, enquanto, no segundo, o agente solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:

• A.

  Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Julgue os itens a seguir, segundo as causas de extinção da punibilidade.

Quando um crime é pressuposto de outro, como é o caso da falsidade ideológica praticada para fins de cometimento de um estelionato, a extinção da punibilidade do primeiro crime se estende ao segundo.

• C. Certo
• E. Errado

É isento de pena o crime contra o patrimônio se

• A.

  o prejuízo for ressarcido integralmente.

• B.

  visou ocultar produto de furto cometido por cônjuge ou filho.

• C.

  a coisa alheia for restituída intacta.

• D.

  foi cometido em prejuízo de filho, legítimo ou ilegítimo.

• E.

  foi cometido por erro ou engano sobre o objeto alheio.

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens que se seguem.

O servidor que recebe dinheiro de particular e emprega-o na própria repartição para fins de melhoria do serviço público pratica conduta atípica.

• C. Certo
• E. Errado