Questões de Direito Penal

Luiz foi condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão em outro país por crime cometido no Brasil. Após ter cumprido integralmente a pena, retornou ao território nacional e foi preso para cumprir pena de 2 (dois) anos de reclusão que lhe fora imposta, pelo mesmo fato, pela Justiça Criminal brasileira. Nesse caso, a pena cumprida no estrangeiro

• A.

  será somada à pena imposta no Brasil e o resultado dividido por dois, apurando-se o saldo a cumprir.

• B.

  não será descontada da pena imposta no Brasil, por se tratarem de condenações impostas em diferentes países.

• C.

  será considerada atenuante da pena imposta no Brasil, podendo o sentenciado cumpri-la em regime menos rigoroso.

• D.

  será descontada da pena imposta no Brasil e responderá o sentenciado pelo saldo a cumprir.

• E.

  isentará o autor do delito de cumprir qualquer pena no Brasil, por já tê-la cumprido no estrangeiro.

No que tange à aplicação da lei penal, considere:

I. crime cometido no estrangeiro contra a administração pública, por quem está a seu serviço;

II. crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

III. crime cometido no estrangeiro por brasileiro, que não é punível no país em que foi praticado.

Dentre os crimes acima, ficam sujeitos à lei brasileira os indicados APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

O crime de homicídio é qualificado se cometido

• A.

  após extorsão.

• B.

  mediante promessa de recompensa.

• C.

  por imprudência.

• D.

  se a vítima é menor de idade.

• E.

  por negligência.

É certo que se aplica a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de

• A.

  embarcações mercantes brasileiras que estejam em mar territorial estrangeiro.

• B.

  embarcações mercantes brasileiras que estejam em porto estrangeiro.

• C.

  aeronaves mercantes brasileiras que estejam em espaço aéreo estrangeiro.

• D.

  aeronaves mercantes brasileiras que estejam em pouso em aeroporto estrangeiro.

• E.

  embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.

A imputação de fato definido como crime a alguém sendo esse fato falso é conhecida como:

• A.

  difamação

• B.

  injúria

• C.

  calúnia

• D.

  plágio

• E.

  preconceito

NÃO se pune o aborto praticado por médico

• A.

  se a gestante é débil mental.

• B.

  se houver o consentimento da gestante.

• C.

  se não há outro meio de salvar a vida da gestante.

• D.

  se o feto for portador de grave enfermidade.

• E.

  se a gestante for menor de quatorze anos.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.

O crime de furto se consuma com a mera posse do bem subtraído, ainda que por um breve período, não se exigindo para a consumação do delito a posse tranqüila da res.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção incorreta a respeito das hipóteses de extinção da punibilidade

• A.

  Pela denúncia.

• B.

  Pela prescrição.

• C.

  Pela perempção.

• D.

  Pela decadência.

• E.

  Pela anistia, graça ou indulto.

Em decorrência dos princípios constitucionais da legalidade e da anterioridade,

• A.

  não há impedimento para a interpretação extensiva da norma penal incriminadora.

• B.

  é vedado, em qualquer caso, o emprego da analogia.

• C.

  medida provisória não pode tipificar infração penal.

• D.

  é permitida a tipificação penal de condutas por meio de lei estadual.

• E.

  a lei penal é sempre irretroativa.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.

O bem jurídico tutelado no crime de estelionato é a inviolabilidade do patrimônio e o sujeito passivo é a pessoa enganada e que sofre o prejuízo patrimonial, nada impedindo que haja dois sujeitos passivos: um que é enganado e outro que sofre o prejuízo patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado