Questões de Direito Penal

No dolo eventual,

• A.

  o agente, conscientemente, admite e aceita o risco de produzir o resultado.

• B.

  a vontade do agente visa a um ou a outro resultado.

• C.

  o agente não prevê o resultado, embora este seja previsível.

• D.

  o agente quer determinado resultado e tem a intenção de provocá-lo.

• E.

  o agente prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

Acerca da parte geral do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os próximos itens.

6Considere a seguinte situação hipotética.

Levou-se ao conhecimento do chefe de uma repartição pública o fato de que um servidor a ele subordinado praticara peculato, aproveitando-se do cargo público exercido. Ciente da infração penal e de sua autoria, o chefe, por indulgência, não adotou providências no sentido de responsabilizar o subordinado.

Nessa situação, caracterizou-se o delito de condescendência criminosa, pelo qual deverá responder o chefe da repartição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da parte geral do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Francisco, funcionário público, por negligência, esqueceu aberto o cofre de uma repartição pública estadual, e Juarez, também funcionário público do mesmo órgão, aproveitandose do descuido do primeiro e do livre acesso ao local, subtraiu os valores depositados no cofre, oriundos do recolhimento de taxas de serviço.

Nessa situação, a conduta de Francisco deve ser considerada atípica, cabendo a responsabilização penal de Juarez por peculato-furto.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os exemplos abaixo:

I. Casar-se com pessoa cujo cônjuge foi declarado morto para os efeitos civis, mas estava vivo.

II. Aplicar no ferimento do filho ácido corrosivo, supondo que está utilizado uma pomada.

III. Matar pessoa gravemente enferma, a seu pedido, para livrá-la de mal incurável, supondo que a eutanásia é permitida.

IV. Ingerir a gestante substância abortiva, supondo que estava tomando um calmante.

Há erro de tipo nas situações indicadas APENAS em

• a.

  I, II e III.

• b.

  I e III.

• c.

  I, III e IV.

• d.

  II e III.

• e.

  II e IV.

Um agente de segurança, ao receber material de escritório para sua repartição, desvia um microcomputador e o leva para sua casa. Cometeu

• A.

  furto qualificado.

• B.

  apropriação indébita.

• C.

  peculato.

• D.

  furto simples.

• E.

  receptação.

Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes.

Em caso de abolitio criminis, a reincidência subsiste, como efeito secundário da infração penal.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre outros considera-se funcionário público, para os efeitos penais, o

• a.

  inventariante judicial.

• b.

  tutor dativo.

• c.

  perito judicial.

• d.

  curador dativo.

• e.

  síndico falimentar.

Para facilitar o ingresso de pessoa que tem restrição de entrada no interior da Câmara dos Deputados, um agente de segurança exige uma quantia em dinheiro. Esse agente cometeu crime de

• A.

  extorsão.

• B.

  corrupção ativa.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  peculato.

• E.

  concussão consumada.

Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes.

Crime próprio impuro é aquele que, se for cometido por outro sujeito ativo que não aquele indicado pelo tipo penal, transforma-se em figura típica diversa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Ricardo, um dia antes de completar dezoito anos de idade, atirou em seu desafeto Cláudio, vindo a atingi-lo no tórax. Socorrido por populares e levado ao hospital, Cláudio veio a falecer 10 dias depois, quando Ricardo já havia atingido a maioridade. Nessa situação, Ricardo responderá pelo crime de homicídio consumado, pois a morte da vítima ocorreu quando já contava com 18 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado