Questões de Direito Penal

Funcionário público encarregado do Centro de Processamento de Dados – CPD modifica o sistema de informações do órgão sem autorização ou solicitação da autoridade competente. Assim agindo, ele

• A. não comete crime porque é encarregado do CPD.
• B. comete crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
• C. comete crime de abuso de autoridade.
• D. comete crime de adulteração de dados digitados.
• E. comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informação.

Funcionário Público que, por tolerância, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, pratica

• A.

  conduta penal atípica.

• B.

  crime de corrupção passiva.

• C.

  crime de prevaricação.

• D.

  crime de condescendência criminosa.

• E.

  apenas ilícito administrativo disciplinar.

Antes de assumir o cargo público municipal para o qual foi nomeado, invocando a sua condição funcional, João exige ingresso dos organizadores de evento cuja realização depende de autorização do Poder Público. Assim agindo, João

• A. comete crime de concussão.
• B. comete crime de corrupção ativa.
• C. comete crime de corrupção passiva.
• D. não comete crime algum porque pedido de ingresso para evento é mero ilícito civil.
• E. não comete crime algum porque ainda não assumiu o cargo.

Sobre as penas restritivas de direitos, é absolutamente correto afirmar que são dessa espécie:

• A. perda de bens e valores; multa e prestação de serviços à comunidade.
• B. internação em Casa de Custódia; recolhimento domiciliar e prestação pecuniária.
• C. prestação pecuniária; perda de bens e valores e limitação de fim de semana.
• D. limitação de fim de semana; permissão para saída temporária e internação em escola agrícola.
• E. cesta básica; prestação pecuniária e multa.

Agindo com negligência, João esquece sobre o balcão da repartição onde exerce cargo público documento que contém segredo, de forma que terceira pessoa tem acesso a ele. Assim agindo, João

• A. pratica crime de violação de sigilo funcional porque o dolo é presumido.
• B. só pratica crime se o terceiro que teve conhecimento do segredo revelá-lo para outras pessoas.
• C. não pratica crime, porque o Código Penal não prevê a modalidade culposa de violação de sigilo funcional.
• D. pratica crime de violação de sigilo funcional porque presente o dolo eventual.
• E. pratica crime de condescendência criminosa.

Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem

• A. trabalha em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
• B. exerce cargo ou função de confiança na Administração direta.
• C. trabalha em empresa prestadora de serviços para a União e quem exerce cargo em Ministério.
• D. exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
• E. exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

Julgue os seguintes itens, acerca de prescrição.

O prazo para efeitos de cálculo de prescrição das penas restritivas de direito é metade daquele previsto para pena privativa de liberdade.

• C. Certo
• E. Errado

Dar às verbas ou às rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

• A. não constitui crime, sendo somente irregularidade administrativa.
• B. constitui crime contra a Administração Pública praticado por funcionário público.
• C. configura crime de peculato-furto.
• D. caracteriza crime de peculato mediante erro de outrem.
• E. constitui crime de prevaricação.

Considere as afirmativas abaixo, relacionadas ao fato típico e seus elementos.

I. Há fato típico na ocorrência de resultado lesivo em decorrência de caso fortuito ou força maior.

II. São elementos do fato típico, dentre outros, a culpabilidade, caracterizada pelo juízo de reprovabilidade da conduta do agente e o dolo ou a culpa.

III. O tipo penal é predominantemente descritivo porque composto de elementos objetivos, não obstante, às vezes, contenha elementos subjetivos ou normativos.

IV. A conduta omissiva não é considerada elemento do tipo penal, pois representativa da ausência de vontade do agente para o crime.

V. Para haver fato típico é indispensável a existência de relação de causalidade entre a conduta e o resultado.

É correto o que se afirma APENAS em:

• a.

  I e II.

• b.

  I e II e V.

• c.

  I, III e IV.

• d.

  II, IV e V.

• e.

  III e V.

O crime de dano é qualificado quando cometido

• A.

  por motivo fútil.

• B.

  mediante destruição de obstáculo.

• C.

  mediante escalada.

• D.

  por duas ou mais pessoas.

• E.

  com violência à pessoa.