Questões de Direito Penal

José instigou Pedro, agindo sobre a vontade deste, de forma a fazer nascer neste a idéia da prática do crime. João prestou auxílio a Pedro, emprestando-lhe uma arma para que pudesse executar o delito. José e João são considerados, tecnicamente,

• A.

  co-autores.

• B.

  autores.

• C.

  partícipes.

• D.

  partícipe e co-autor, respectivamente.

• E.

  co-autor e partícipe, respectivamente.

Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Juarez, auxiliar de segurança de uma empresa privada, no desempenho de suas funções, foi chamado a intervir em discussão entre duas empregadas da empresa. Na abordagem inicial, Juarez, com muita tranqüilidade e urbanidade no trato da questão, solicitou às mulheres que se acalmassem e cessassem a discussão, uma vez que estavam comprometendo o ambiente de trabalho. Diante da interferência de Juarez, uma das mulheres, muito exaltada, passou a proferir xingamentos contra o auxiliar de segurança, cuspindo-lhe ofensivamente no rosto. Nessa situação, caberá a Juarez dar voz de prisão à mulher, pela prática de crime de desacato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios constitucionais do direito penal, julgue os itens a seguir.

O princípio da estrita legalidade ou da reserva legal e o da irretroatividade da lei penal controlam o exercício do direito estatal de punir, ao afirmarem que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

• C. Certo
• E. Errado

São circunstâncias agravantes do art. 61 do Código Penal, quando o crime é praticado diante de determinadas perspectivas, EXCETO quando o agente

• A. cometeu o crime contra criança, contra maior de 60 (sessenta) anos, contra enfermo ou mulher grávida.
• B.

  Arena pública é o termo adotado para designar toda condição ou pressão de natureza pública sob a qual os problemas organizacionais são formulados e amplificados, segundo regras prédefinidas; questão pública é o termo adotado para designar espaços de confrontação simbólica no interior da organização.

• C. é reincidente.
• D. comete o crime com abuso de poder ou violação de dever inerente ao cargo, ofício, ministério ou profissão.
• E. promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a parte especial do Código Penal e as leis penais extravagantes.

Suponha-se que um bombeiro militar, no exercício de fiscalização preventiva de incêndio, em estabelecimento comercial aberto ao público, seja impedido de adentrar em determinados cômodos pelo proprietário, o qual se dirija ao militar de maneira grosseira e com palavras injuriosas em relação a atividade ali desenvolvida. Nessa situação, poderá o militar proceder à apresentação do particular à repartição policial, cabendo a responsabilização pelos crimes de desobediência e desacato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios constitucionais do direito penal, julgue os itens a seguir.

O princípio da anterioridade, no direito penal, proíbe que uma lei penal seja aplicada a um delito cometido menos de um ano após a publicação da norma incriminadora que passou a prever o fato como criminoso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que seguem, a respeito da aplicação da lei penal.

A regra segundo a qual aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional consubstancia o princípio da extraterritorialidade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

O objeto jurídico dos crimes contra a fé pública é a administração pública, levando-se em conta seu interesse patrimonial e moral em relação aos papéis públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardo, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• C. Certo
• E. Errado

São causas extintivas de punibilidade, previstas no Código Penal, além de outras:

• A. renúncia do direito de queixa, nos crimes de ação privada; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
• B. anistia; perdão judicial, nos casos previstos em lei; morte da vítima; e decurso do prazo.
• C. retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
• D. morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e prescrição, decadência ou perempção.
• E. prescrição, decadência, menoridade do agente; morte da vítima; e agente maior de setenta anos na data do crime.