Questões de Direito Penal

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Julgue os seguintes itens.

Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos, no entanto, às mesmas penas previstas no Código Penal.

  • C. Certo
  • E. Errado

O concurso formal

  • A.

    ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

  • B.

    não permite que se fixe a pena acima do máximo legal.

  • C.

    deve levar a aumento proporcional de acordo com o número de vítimas ou de crimes cometidos, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.

  • D.

    pode conduzir à imposição de pena superior à que resultaria do concurso material.

  • E.

    pode provocar a elevação da pena em até dois terços.

Acerca da parte geral do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os próximos itens. Acerca do elemento subjetivo nos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que todas as figuras típicas dessa natureza previstas no Código Penal são dolosas, não existindo qualquer modalidade culposa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os seguintes itens.

Caso o agente ativo do delito tenha cometido o crime em razão de ter-se embriagado previamente e culposamente, ele fica isento da imputacão penal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

O resultado morte caracterizado por uma asfixia mecânica, assim comprovada pelo laudo de exame de corpo de delito (laudo cadavérico), provocada por hemorragia interna, será suficiente para configurar o crime de homicídio qualificado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Analise as afirmativas que seguem:

1. A conduta de solicitar vantagem indevida, que caracteriza o delito de concussão, pode ser praticada direta ou indiretamente pelo funcionário público

2. A simples aceitação da promessa de vantagem indevida pelo funcionário público já caracteriza o momento consumativo do delito de corrupção passiva, independentemente da real percepção de tal vantagem.

3. É possível, em determinada situação concreta, que ocorra a corrupção passiva sem que, no entanto, esteja caracterizada também a corrupção ativa.

Está (ão) correta(s)

  • A.

    apenas a afirmativa 1

  • B.

    apenas a afirmativa 2.

  • C.

    apenas a afirmativa 3

  • D.

    apenas as afirmativas 1 e 2.

  • E.

    apenas as afirmativas 2 e 3.

A respeito das teorias formuladas em torno da tipicidade penal, assinale a opção correta.

  • A.

    A palavra tipo, uma tradução do vocábulo alemão tatbestand, enfatiza a natureza predominantemente aberta da descrição das condutas humanas penalmente relevantes.

  • B.

    Para a configuração da tipicidade da conduta, exige-se apenas a tipicidade formal, sendo desnecessária a presença da tipicidade material.

  • C.

    Atualmente o tipo possui caráter puramente descritivo e indiciário da ilicitude.

  • D.

    A tipicidade conglobante surge quando comprovado, no caso concreto, que a conduta praticada pelo agente é antinormativa, ou seja, contrária à ordem jurídica, bem como quando é ofensiva a bens jurídicos relevantes para o direito penal.

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

No crime de homicídio qualificado, a vingança pode ser classificada como motivo fútil, não se confundindo com o motivo torpe.

  • C. Certo
  • E. Errado

Analise as afirmativas que seguem:

1. Não pratica o delito de advocacia administrativa o advogado particular que oferece vantagem a servidor para determiná-lo à prática de ato com infração de dever funcional.

2. A simples ausência do funcionário ao serviço público, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, não caracteriza o delito de abandono de função.

3. Pratica o delito de prevaricação o funcionário público que, tomando conhecimento de infração praticada por seu subordinado, deixa de responsabilizá-lo ou de noticiar o fato à autoridade competente por excesso de tolerância.

 Está (ão) correta(s)

  • A.

    apenas a afirmativa 1.

  • B.

    apenas a afirmativa 2.

  • C.

    apenas a afirmativa 3.

  • D.

    apenas as afirmativas 1 e 2.

  • E.

    apenas as afirmativas 2 e 3.

Considera-se tempo do crime:

  • A.

    o momento da conduta criminosa.

  • B.

    o momento da produção do resultado.

  • C.

    depende do crime – para alguns crimes considera-se o tempo da ação, para outros, o tempo do resultado.

  • D.

    o momento do fim do resultado

  • E.

    ambos os momentos: o da ação e o do resultado.

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