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Direito Penal - Crimes Contra a Honra - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2006
Com relação aos Crimes contra a Honra, assinale a alternativa INCORRETA:
Injúria é a ofensa a dignidade ou o decoro de alguém.
O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia, da difamação ou da injúria, fica isento de pena.
Calúnia é imputar a alguém, falsamente fato definido como crime.
Difamação é imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Texto para as questões de 56 a 60
Acamado em razão de uma intoxicação alimentar e impossibilitado de ir ao restaurante onde trabalhava como manobrista, no seu dia de folga, José pediu a Pedro, seu amigo e companheiro de quarto, que fosse até lá com a devida autorização receber o seu salário do mês e que, na volta para casa, deixasse uma camisa e uma gravata na lavanderia. Dirigindo-se até o local, Pedro, depois de receber o salário do amigo, ao notar o movimento intenso, vestiu a camisa e a gravata e passou-se por manobrista. Sem qualquer dificuldade, alegou estar no seu primeiro dia de trabalho e convenceu uma cliente do restaurante, que acabara de chegar em seu veículo novo, importado, a entregar-lhe as chaves do veículo para estacioná-lo, dela recebendo ainda, antecipadamente, generosa gorjeta. Ato contínuo, depois de deixar a camisa e a gravata na lavanderia, evadiu-se com o carro, com a gorjeta e com o salário de José, indo ao encontro de um comerciante, conhecido receptador de produtos roubados, com quem negociou o veículo importado. Na negociação, Pedro entregou-lhe o veículo e a gorjeta em troca de uma Belina 1977, com o motor recondicionado. Efetivada a troca, ambos foram presos pela polícia, que acompanhava as atividades ilícitas do comerciante e acabou descobrindo também toda a farsa montada por Pedro.
Considere que a Belina 1977 recebida por Pedro na negociação tenha sido subtraída de terceiro pelo comerciante, mediante violência ou grave ameaça. Considere, ainda, que Pedro tinha conhecimento da origem ilícita do veículo. Nesse caso, houve prática de
roubo, em co-autoria delitiva.
furto qualificado, em co-autoria delitiva.
roubo, pelo comerciante, e receptação dolosa, por Pedro.
roubo, pelo comerciante, e receptação culposa, por Pedro.
Direito Penal - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
Aquele que exige vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete o crime de
Com relação ao sujeito ativo e passivo do crime, é correto afirmar que
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Considera-se tempo do crime:
o momento da conduta criminosa.
o momento da produção do resultado
depende do crime – para alguns crimes considera-se o tempo da ação, para outros, o tempo do resultado.
o momento do fim do resultado.
ambos os momentos: o da ação e o do resultado.
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com relação aos crimes contra o patrimônio da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a opção correta.
Pratica o crime de apropriação indébita previdenciária quem deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.
O ato praticado contra bem pertencente a concessionária de serviço público não constitui circunstância qualificadora do crime de dano.
A pena prevista para casos de receptação de bens e instalações do patrimônio da União é a mesma prevista para a receptação comum.
O Código Penal não confere tutela específica aos bens públicos, pois esses bens merecem proteção igual à dos bens privados.
Iniciada a execução do delito, a consumação ocasionada pela ocorrência de causa relativamente independente faz com que o agente
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Considera-se tempo do crime:
o momento da conduta criminosa
o momento da produção do resultado.
depende do crime – para alguns crimes considera-se o tempo da ação, para outros, o tempo do resultado
o momento do fim do resultado.
ambos os momentos: o da ação e o do resultado
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Ainda quanto aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
A diferença substancial entre o roubo seguido de morte e o latrocínio reside nas circunstâncias. No primeiro caso, a morte decorre de culpa e, no segundo, de dolo.
A extorsão mediante seqüestro é uma das infrações mais graves entre as incluídas no Código Penal. A pena prevista para essa infração varia de 24 a 30 anos — a maior do Código Penal.
O esbulho possessório, caracterizado pela invasão de prédio público ou privado, mediante violência a pessoa ou grave ameaça, não constitui ilícito penal, apenas, civil.
O abuso de incapazes, por não ser considerado crime contra o patrimônio, não está previsto no Código Penal, mas, apenas, no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Direito Penal - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2006
A conduta de opor-se mediante violência ou ameaça à execução de ordem legal advinda de funcionário competente tipifica o crime de
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