Questões de Direito Penal

Com relação aos Crimes contra a Honra, assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Injúria é a ofensa a dignidade ou o decoro de alguém.

• B.

  O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia, da difamação ou da injúria, fica isento de pena.

• C.

  Calúnia é imputar a alguém, falsamente fato definido como crime.

• D.

  Difamação é imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.

Texto para as questões de 56 a 60

       Acamado em razão de uma intoxicação alimentar e impossibilitado de ir ao restaurante onde trabalhava como manobrista, no seu dia de folga, José pediu a Pedro, seu amigo e companheiro de quarto, que fosse até lá com a devida autorização receber o seu salário do mês e que, na volta para casa, deixasse uma camisa e uma gravata na lavanderia. Dirigindo-se até o local, Pedro, depois de receber o salário do amigo, ao notar o movimento intenso, vestiu a camisa e a gravata e passou-se por manobrista. Sem qualquer dificuldade, alegou estar no seu primeiro dia de trabalho e convenceu uma cliente do restaurante, que acabara de chegar em seu veículo novo, importado, a entregar-lhe as chaves do veículo para estacioná-lo, dela recebendo ainda, antecipadamente, generosa gorjeta. Ato contínuo, depois de deixar a camisa e a gravata na lavanderia, evadiu-se com o carro, com a gorjeta e com o salário de José, indo ao encontro de um comerciante, conhecido receptador de produtos roubados, com quem negociou o veículo importado. Na negociação, Pedro entregou-lhe o veículo e a gorjeta em troca de uma Belina 1977, com o motor recondicionado. Efetivada a troca, ambos foram presos pela polícia, que acompanhava as atividades ilícitas do comerciante e acabou descobrindo também toda a farsa montada por Pedro.

Considere que a Belina 1977 recebida por Pedro na negociação tenha sido subtraída de terceiro pelo comerciante, mediante violência ou grave ameaça. Considere, ainda, que Pedro tinha conhecimento da origem ilícita do veículo. Nesse caso, houve prática de

• A.

  roubo, em co-autoria delitiva.

• B.

  furto qualificado, em co-autoria delitiva.

• C.

  roubo, pelo comerciante, e receptação dolosa, por Pedro.

• D.

  roubo, pelo comerciante, e receptação culposa, por Pedro.

Aquele que exige vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete o crime de

• A. tráfico de influência.
• B. advocacia administrativa.
• C. exploração de prestígio.
• D. condescendência criminosa.
• E. prevaricação.

Com relação ao sujeito ativo e passivo do crime, é correto afirmar que

• A. a pessoa jurídica, como titular de bens jurídicos protegidos pela lei penal, pode ser sujeito passivo de determinados crimes.
• B. sujeito ativo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.
• C. sujeito passivo do crime é aquele que pratica a conduta típica descrita na lei, ou seja, o fato típico.
• D. o Estado, pessoa jurídica de direito público, não pode ser sujeito passivo de crime, sendo apenas o funcionário público diretamente afetado pela conduta criminosa.
• E. o homem pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e sujeito passivo de crime, como no caso de autolesão para a prática de fraude contra seguro (art. 171, parágrafo 2^o, inc. V, CP).

Considera-se tempo do crime:

• A.

  o momento da conduta criminosa.

• B.

  o momento da produção do resultado

• C.

  depende do crime – para alguns crimes considera-se o tempo da ação, para outros, o tempo do resultado.

• D.

  o momento do fim do resultado.

• E.

  ambos os momentos: o da ação e o do resultado.

Com relação aos crimes contra o patrimônio da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a opção correta.

• A.

  Pratica o crime de apropriação indébita previdenciária quem deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.

• B.

  O ato praticado contra bem pertencente a concessionária de serviço público não constitui circunstância qualificadora do crime de dano.

• C.

  A pena prevista para casos de receptação de bens e instalações do patrimônio da União é a mesma prevista para a receptação comum.

• D.

  O Código Penal não confere tutela específica aos bens públicos, pois esses bens merecem proteção igual à dos bens privados.

Iniciada a execução do delito, a consumação ocasionada pela ocorrência de causa relativamente independente faz com que o agente

• A. responda pelo crime consumado, por situar-se o resultado na esfera de desdobramento de sua conduta.
• B. responda pelo crime consumado, em virtude do princípio da equivalência das causas adotado pelo Código Penal brasileiro.
• C. responda pelos atos já praticados, porque a causa relativamente superveniente cortou o nexo causal.
• D. responda pelo crime consumado, por situar-se o resultado na linha de perigo decorrente da sua conduta.
• E. não responda por nenhum ato já praticado, se a causa relativamente independente por si mesma foi apta a produzir o resultado.

Considera-se tempo do crime:

• A.

  o momento da conduta criminosa

• B.

  o momento da produção do resultado.

• C.

  depende do crime – para alguns crimes considera-se o tempo da ação, para outros, o tempo do resultado

• D.

  o momento do fim do resultado.

• E.

  ambos os momentos: o da ação e o do resultado

Ainda quanto aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

• A.

  A diferença substancial entre o roubo seguido de morte e o latrocínio reside nas circunstâncias. No primeiro caso, a morte decorre de culpa e, no segundo, de dolo.

• B.

  A extorsão mediante seqüestro é uma das infrações mais graves entre as incluídas no Código Penal. A pena prevista para essa infração varia de 24 a 30 anos — a maior do Código Penal.

• C.

  O esbulho possessório, caracterizado pela invasão de prédio público ou privado, mediante violência a pessoa ou grave ameaça, não constitui ilícito penal, apenas, civil.

• D.

  O abuso de incapazes, por não ser considerado crime contra o patrimônio, não está previsto no Código Penal, mas, apenas, no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A conduta de opor-se mediante violência ou ameaça à execução de ordem legal advinda de funcionário competente tipifica o crime de

• A. desobediência.
• B. desacato.
• C. fraude processual.
• D. resistência.
• E. exercício arbitrário das próprias razões.