Questões de Direito Penal

Considere que a Belina 1977 recebida por Pedro na negociação tenha sido subtraída de terceiro pelo comerciante, mediante violência ou grave ameaça. Considere, ainda, que Pedro tinha conhecimento da origem ilícita do veículo. Nesse caso, houve prática de

• A.

  roubo, em co-autoria delitiva.

• B.

  furto qualificado, em co-autoria delitiva.

• C.

  roubo, pelo comerciante, e receptação dolosa, por Pedro.

• D.

  roubo, pelo comerciante, e receptação culposa, por Pedro.

No que se refere às causas excludentes de ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

• A.

  O estado de necessidade é considerado excludente de culpabilidade, atuando como causa supralegal de exclusão, pois, quando o sacrifício do bem não for razoável, o agente deverá responder pelo crime, tendo direito à redução da pena.

• B.

  O particular, no exercício de função de mesário da justiça eleitoral, não é alcançado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal, pois esta dirige-se somente aos funcionários ou agentes públicos em sentido estrito, que agem por ordem da lei.

• C.

  Quando o crime é praticado sob influência de violenta emoção ou paixão, exclui-se a culpabilidade, diminuindo-se a pena cominada ao delito.

• D.

  Todo fato penalmente ilícito é, antes de mais nada, típico. No entanto, pode suceder que um fato típico não seja necessariamente ilícito, ante a concorrência de causas excludentes, a exemplo da legítima defesa.

Acerca dos crimes de lesões corporais, furto, estelionato, abuso de autoridade e infrações penais de menor potencial ofensivo, julgue os itens a seguir.

Constitui crime de lesão corporal qualquer alteração desfavorável produzida no corpo de outrem, de modo a causar ofensa à integridade corporal, com dano anatômico externo. Assim, a ofensa psíquica, sem dano externo, apesar de vir a caracterizar outros crimes, não pode ser considerada lesão corporal, nos termos conceituados pelo Código Penal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes contra o patrimônio da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a opção correta.

• A.

  Pratica o crime de apropriação indébita previdenciária quem deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.

• B.

  O ato praticado contra bem pertencente a concessionária de serviço público não constitui circunstância qualificadora do crime de dano.

• C.

  A pena prevista para casos de receptação de bens e instalações do patrimônio da União é a mesma prevista para a receptação comum.

• D.

  O Código Penal não confere tutela específica aos bens públicos, pois esses bens merecem proteção igual à dos bens privados.

Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, permite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2º, do Código Penal),

• A. é possível a tentativa, na hipótese do funcionário que inicia culposamente os atos de facilitação, porém não conseguindo consumar o prejuízo.
• B. a restituição do objeto do crime ou sua apreensão posterior, descaracteriza o delito.
• C. se a reparação do dano é posterior à sentença recorrível, a pena imposta será reduzida em até um terço.
• D. a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
• E. o elemento subjetivo do crime é a vontade firme, definida e consciente de permitir com que outrem se aproprie, desvie ou subtraia bem ou valor da administração pública.

A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da

• A. antijuridicidade.
• B. culpabilidade.
• C. ilicitude.
• D. tipicidade.
• E. punibilidade.

Ainda quanto aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

• A.

  A diferença substancial entre o roubo seguido de morte e o latrocínio reside nas circunstâncias. No primeiro caso, a morte decorre de culpa e, no segundo, de dolo.

• B.

  A extorsão mediante seqüestro é uma das infrações mais graves entre as incluídas no Código Penal. A pena prevista para essa infração varia de 24 a 30 anos — a maior do Código Penal.

• C.

  O esbulho possessório, caracterizado pela invasão de prédio público ou privado, mediante violência a pessoa ou grave ameaça, não constitui ilícito penal, apenas, civil.

• D.

  O abuso de incapazes, por não ser considerado crime contra o patrimônio, não está previsto no Código Penal, mas, apenas, no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marluce, auditora-fiscal com acesso autorizado ao sistema de informática da Receita Federal, inseriu dados falsos no banco de dados daquele órgão, realizando compensação ilícita de débitos de várias empresas, de modo a obter vantagem indevida para si e também para diversos empresários.

Nessa situação, a auditora, entre outros crimes, responderá por inserção de dados falsos em sistema de informação, crime contra a administração pública tipificado no Código Penal.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo e Pedro alugaram um helicóptero e, com a utilização da corda de salvamento, possibilitaram a fuga do chefe da quadrilha a que pertenciam, içando-o do pátio da penitenciária onde cumpria pena privativa de liberdade. Nesse caso, Paulo e Pedro responderão por crime de

• A. arrebatamento de preso.
• B. motim de presos.
• C. fuga de pessoa presa.
• D. favorecimento pessoal.
• E. evasão mediante violência.

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de crime contra os costumes, a qualidade de prostituta, por si só, afasta a incidência do crime de estupro, não podendo a mulher, em razão do seu comportamento social, recusar o parceiro sexual.

• C. Certo
• E. Errado