Questões de Direito Penal

No Direito Penal, sobre o concurso de agentes, podemos afirmar que

• A.

  o concurso de pessoas só se realiza através da co-autoria

• B.

  autor não é somente o que realiza diretamente a ação ou omissão típica, mas aquele que consegue a execução por meio de pessoa que atua sem culpabilidade

• C.

  a instigação, o auxílio moral e o material não são considerados formas de participação

• D.

  as condições e as circunstâncias pessoais se comunicam entre os co-autores ou partícipes.

• E.

  crimes plurissubjetivos ou coletivos são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa.

I - O agente induz a vítima a pular em um lago, com a intenção de que esta morra. A vítima sobrevive milagrosamente e sai ilesa da água. O agente responde por tentativa de induzimento a suicídio.

II – As lesões corporais culposas admitem o perdão judicial.

III – Os crimes de calúnia, difamação e injúria têm as penas aumentadas de um terço quando praticados contra funcionário público, em razão de suas funções.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

I – A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de seis meses a cinco anos.

II – A lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de até dois terços, se o agente não possuir carteira de habilitação.

III – Como o Código de Trânsito impôs pena distinta ao homicídio culposo em relação ao homicídio culposo do Código Penal, sendo o primeiro lei posterior, a pena aplicável a todos os homicídios culposos passa a ser a dele.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão corretas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – O auto-aborto é crime próprio, instantâneo, de forma livre, comissivo, material, de dano, unissubjetivo, doloso, e plurissubsistente.

II – A extorsão mediante seqüestro é crime comum, complexo, doloso, formal, permanente, unissubjetivo e plurissubsistente.

III – O peculato é crime próprio, material, de forma livre, instantâneo, unissubjetivo e plurissubsistente.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Em relação ao nexo causal, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da causalidade adequada, que não distingue entre causa, condição e ocasião.

II – A causa antecedente relativamente independente exclui a imputação penal.

III – Responde por homicídio o delegado de polícia que, em serviço, podendo agir para evitar o resultado, não impede que o delinqüente mate terceiro na sua presença.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – O agente aponta a arma para a vítima, desfere dois tiros e, imaginando-a morta, afasta-se do local do crime. A vítima sobrevive: hipótese de tentativa perfeita.

II – O agente desfere duas facadas na vítima. Quando vai desferir a facada mortal, atende pedido de terceiro e vai embora. A vítima sobrevive: hipótese de desistência voluntária.

III – O agente dispara três tiros contra a vítima. A vítima começa a gritar e o agente, assustado com a aproximação de pessoas, sai correndo. A vítima sobrevive: hipótese de tentativa imperfeita.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a prolação da sentença, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

II – O flagrante provocado ou preparado e o flagrante esperado não são puníveis de acordo com Súmula do STF.

III – Para o reconhecimento do crime impossível, imprescindível que o meio seja absolutamente ineficaz ou que o objeto seja absolutamente impróprio.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

Paulo contratou pistoleiros profissionais para matarem ascendente seu. Nesse caso,

• A. os co-autores e partícipes só responderão pela pena agravada pelo parentesco se sabiam que a vítima era ascendente de Paulo.
• B. todos terão a pena agravada pelo fato de ser a vítima descendente de Paulo, porque as condições de caráter pessoal comunicam-se aos co-autores e partícipes.
• C. todos terão a pena agravada, pois o parentesco é condição real e objetiva e comunica-se aos coautores e partícipes.
• D. apenas Paulo terá a pena agravada por ser descendente da vítima, porque as condições de caráter pessoal não se comunicam aos co-autores e partícipes.
• E. todos terão a pena agravada pelo parentesco, porque se trata de circunstância elementar do delito e, por isso, se comunica aos co-autores e partícipes.

Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à medida de segurança. No caso de uma pessoa imputável dirigir seu veículo imprudentemente e, em conseqüência, atropelar três pessoas, provocando-lhes lesões corporais de natureza grave, o responsável pela conduta delituosa deverá ser apenado com uma única pena, aumentada de um sexto até a metade.

• C. Certo
• E. Errado

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – A lei temporária não possui ultratividade.

II – Retroatividade é a aplicação de uma lei penal benéfica, já revogada, a um fato ocorrido durante o período da sua vigência.

III – De acordo com o STF, se o agente inicia a execução do crime permanente sob a vigência de uma lei e a consumação só ocorre quando já em vigor nova lei, mais rigorosa, esta deverá ser aplicada, ainda que prejudicial ao agente.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.