Questões de Direito Penal

Ares, funcionário do Serviço de Águas e Esgotos do Município, entidade paraestatal, desviou em proveito próprio a quantia de R$ 5.200,00 referente ao pagamento de contas em atraso efetuadas por um usuário. Nessa hipótese, Ares

• A.

  cometeu crime de emprego irregular de rendas públicas.

• B.

  não cometeu crime contra a Administração Pública.

• C.

  cometeu crime de prevaricação.

• D.

  cometeu crime de corrupção passiva.

• E.

  cometeu crime de peculato.

A respeito da relação de causalidade, é certo que

• A. nem todos os fatos que concorrem para a eclosão do evento devem ser considerados como causa deste.
• B. a causa superveniente relativamente independente só exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
• C. a causa superveniente totalmente independente exclui a imputação e o agente não responde sequer pelos fatos anteriores.
• D. o resultado, de que depende a existência do crime, pode ser imputado a quem não lhe deu causa.
• E. a causa superveniente totalmente independente não exclui a imputação e o agente responde pelo resultado.

Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que, nos crimes contra a organização do trabalho, a competência é da justiça estadual quando a lesão for individual; e da justiça federal, quando for atingida a categoria profissional como um todo.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado juiz foi denunciado perante o tribunal de justiça por prática do crime de abuso de autoridade. De acordo com a denúncia, o juiz invadiu a sala de aula do colégio de seu filho e ofendeu a professora por ter retirado a criança da sala de aula. No momento da invasão, afirmou que a professora não poderia retirar o filho de um juiz e, portanto, de uma autoridade da sala de aula. A professora, então, tentou explicar os procedimentos da escola, mas o juiz, proferindo palavras de baixo calão, mandou-a calar a boca, sob pena de prisão em flagrante delito. A denúncia contra o juiz foi oferecida um ano e três meses após o cometimento do delito, e a pena máxima a que ele pode ficar submetido, de acordo com a lei, é de 6 meses de detenção.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação e doutrina sobre o crime de abuso de autoridade, assinale a opção correta.

• A.

  O delito cometido tem duplo sujeito passivo: o sujeito passivo imediato — a professora — e o sujeito passivo mediato — o Estado, titular da administração pública.

• B.

  O delito de abuso de autoridade cometido é crime ao qual se aplicam os institutos despenalizadores como a transação penal, razão pela qual tal benefício deve ser oferecido ao juiz antes do recebimento da denúncia.

• C.

  Como a lei que prevê os crimes de abuso de autoridade fez expressa referência ao prazo prescricional de um ano, não se aplica ao caso o prazo do Código Penal, estando, portanto, prescrita a pretensão punitiva do Estado.

• D.

  É possível punir o juiz pela prática do crime culposo de abuso de autoridade.

Com relação ao comerciante, assinale a opção correta.

• A.

  O comerciante, tendo certeza da origem ilícita do veículo oferecido por Pedro, é co-autor do crime de furto, que, no caso considerado, absorve o crime de receptação dolosa.

• B.

  Se o comerciante, apesar da má reputação decorrente da comercialização reiterada de produtos de crime, não tivesse certeza da origem ilícita do veículo, não teria praticado crime, por inexistir dolo.

• C.

  Caso o comerciante não soubesse da origem ilícita do veículo, responderia por receptação culposa, já que poderia presumi-la em razão da desproporção dos valores dos veículos envolvidos na negociação feita com Pedro.

• D.

  Caso tivesse certeza da origem ilícita da gorjeta dada por Pedro em complementação do valor do negócio, o comerciante seria co-autor do crime de apropriação indébita.

NÃO é elemento do crime culposo

• A. a conduta com inobservância do dever de cuidado objetivo.
• B. a assunção do risco de produzir o resultado previsto.
• C. o resultado lesivo involuntário.
• D. a previsibilidade.
• E. a tipicidade.

No que concerne à sua conduta, Pedro

• A.

  praticou o crime de apropriação indébita ao se apropriar de quantia em dinheiro que lhe foi confiada.

• B.

  praticou o crime de furto simples ao subtrair para si, no caso, o dinheiro de José.

• C.

  praticou, com relação à camisa e à gravata, o ilícito penal conhecido como furto de uso, pois, ao final da sua ação, devolveu as roupas no estado em que se encontravam.

• D.

  não praticou nenhum crime.

A legítima defesa putativa

• A. não exclui a tipicidade, a antijuridicidade, nem a culpabilidade.
• B. é causa excludente da antijuridicidade material.
• C. é causa excludente da antijuridicidade formal.
• D. é causa excludente da culpabilidade.
• E. é causa excludente da tipicidade.

Considerando a ação de Pedro contra a cliente do restaurante, assinale a opção correta.

• A.

  O uso de ardil para possibilitar a subtração do veículo caracteriza o furto mediante fraude.

• B.

  Não houve subtração, pois a própria vítima, induzida ao erro por meio de ardil, entregou ao agente a vantagem ilícita. Nesse caso, o crime praticado foi o estelionato.

• C.

  Como Pedro não teve a intenção de ficar com o veículo, transferindo-o a terceiro, praticou o crime de receptação dolosa ativa, em co-autoria com o receptor passivo.

• D.

  Pedro não praticou nenhum crime, pois o vítima entregou-lhe voluntariamente o veículo.

A respeito do concurso de pessoas é correto afirmar que

• A. é possível participação em crime omissivo próprio.
• B. não há co-autoria em crime culposo.
• C. é possível participação dolosa em crime culposo.
• D. é possível participação culposa em crime doloso.
• E. não é possível a participação por omissão em crime comissivo.