Questões de Direito Penal

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza privada, onde quer que se encontrem.

II – A extraterritorialidade incondicionada aplica-se aos crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

III – A sentença penal estrangeira pode ser homologada no Brasil para sujeitar o condenado ao cumprimento de pena.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

O crime de fraude processual consiste em

I. inovar artificiosamente, na pendência de processo administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

II. inovar artificiosamente, na pendência de processo civil, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

III. inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o Ministério Público. Está correto o contido em

• A.

  I, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  III, apenas.

• E.

  I, II e III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – A descriminante putativa isenta de pena, mas não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

II – O erro sobre a pessoa não isenta de pena e, nesse caso, considera-se praticado o crime contra a vítima pretendida e não contra a vítima efetiva.

III – O erro de proibição, se escusável, isenta de pena; se inescusável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

II – Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

III – A diferença entre a culpa consciente e o dolo eventual é que, neste último, ao contrário da primeira, o agente tem a previsão do resultado.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

Nos crimes contra o sistema financeiro,

• A. a competência para o respectivo processamento é exclusiva da Justiça Estadual.
• B. a ação penal pode ser pública ou privada.
• C. a pena de multa pode ser elevada até o triplo.
• D. cabe a chamada delação premiada.
• E. são considerados sujeitos ativos os controladores e os administradores da instituição financeira, excluídos os diretores e os gerentes.

No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, se o autor do ilícito for funcionário público e praticar o crime prevalecendo-se do cargo, terá sua pena

• A. aumentada de metade.
• B. aumentada de sexta parte.
• C. diminuída de sexta parte.
• D. diminuída de metade.
• E.

  aumentada ou diminuída de acordo com a análise das circunstâncias relativas à individualização da pena, tais como: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – O crime de quadrilha ou bando, previsto no art. 288 do CP, exige o número mínimo de três pessoas.

II – A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato e não de falsificação de moeda.

III – A diferença básica entre a falsidade ideológica e a falsidade material é que naquela altera-se a forma do documento, construindo um novo ou alterando o que era verdadeiro e nesta altera-se o conteúdo, que pode ser total ou parcial.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa II.

No tocante à ação penal, assinale a opção correta.

• A.

  Nas ações penais públicas condicionadas à representação, o ofendido pode retratar-se da representação até o recebimento da denúncia.

• B.

  Se o querelante deixar de pedir a condenação do querelado nas alegações finais, na ação penal privada, ocorrerá a perempção.

• C.

  Nas ações penais públicas condicionadas à requisição do Ministério da Justiça, o prazo para o oferecimento da requisição é de três meses a contar do conhecimento da autoria.

• D.

  Nas ações penais privadas, enquanto a renúncia pode ocorrer depois da propositura da ação penal, a desistência ocorre antes da propositura da ação penal.

Assinale a assertiva correta acerca da seguinte hipótese: advogado ou procurador judicial que defende, na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias, incorre em crime de:

• A.

  Fraude processual

• B.

  Favorecimento pessoal

• C.

  Exercício arbitrário das próprias razões.

• D.

  Tergiversação

• E.

  Favorecimento real.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Comete prevaricação o policial que se apropria de valores de preso, cuja guarda lhe foi confiada.

II – Pratica concussão o funcionário público que solicita para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida.

III – A consumação do crime de abandono de função exige que o tempo de abandono seja relevante, mas dispensa a probabilidade de dano para a administração pública.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.