Questões de Direito Penal

A chamada participação de menor importância constitui

• A. circunstância atenuante.
• B. causa de exclusão da tipicidade.
• C. causa supralegal de exclusão da ilicitude.
• D. causa geral de diminuição da pena.
• E. causa legal de exclusão da culpabilidade.

Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.

Suponha-se que um réu, em um processo de homicídio, envie a uma das testemunhas uma carta em que a ameace de morte, caso venha a depor em seu desfavor perante o tribunal do júri. Nessa situação, a conduta do réu caracteriza o crime de coação no curso do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes de lesões corporais, furto, estelionato, abuso de autoridade e infrações penais de menor potencial ofensivo, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Conhecido e contumaz ladrão foi abordado por policiais militares e preso em flagrante, quando, de madrugada, de posse de um pé-de-cabra, espreitava um estabelecimento comercial. Nessa situação, configurou-se a tentativa de furto, pois havia evidências de que já havia sido iniciada a execução do crime.

• C. Certo
• E. Errado

A (funcionário público da União Federal) desvia, atendendo solicitação de B, farmacêutico, sem qualquer vínculo com a União Federal, objeto confiado à sua guarda.

A hipótese descreve:

• A.

  concurso de agentes.

• B.

  A pratica um crime e B outro crime.

• C.

  A pratica mera infração administrativa.

• D.

  B pratica furto qualificado.

• E.

  crime de concurso necessário.

No que tange aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Aurélio e Caio, ambos penalmente responsáveis, agindo com unidade de desígnios e mediante ameaça empregada com uma chave de fenda, subtraíram de Maria a importância de R$ 350,00 e um aparelho celular. Perseguidos por populares logo após a prática do delito, Aurélio conseguiu fugir levando consigo o aparelho celular, e Caio foi preso com o numerário subtraído.

Nessa situação, Aurélio e Caio responderão por roubo consumado, pois ambos efetivaram a retirada do bem, embora Caio não chegasse a ter a posse desvigiada da coisa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

É entendimento do STF que, na hipótese do crime de estupro, a ação penal será de iniciativa privada, mesmo que o crime seja praticado com violência real.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

No tocante à aplicação da pena privativa de liberdade, o juiz não poderá atenuar a pena-base em razão de circunstância não prevista expressamente em lei, ainda que assim reconhecida pelos jurados quando do julgamento de crime doloso contra a vida

• C. Certo
• E. Errado

Não constitui crime contra a organização do trabalho

• A. o aliciamento para fim de emigração.
• B. a invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola.
• C. o atentado contra a liberdade de associação.
• D. o exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
• E. a apropriação indébita previdenciária.

BENEDITO BAIÃO subtraiu um televisor da residência do seu vizinho, tendo danificado a porta para ter acesso ao objeto. No caso em questão, é CORRETO afirmar que houve:

• A.

  roubo (art. 157, caput, CP);

• B.

  furto qualificado (art. 155, § 4º, I, C.P.);

• C.

  dano (art.163, C.P.);

• D.

  violação de domicílio (art.150, caput);

• E.

  furto simples (art. 155, caput, C.P.)

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal assegura ao condenado a pena privativa de liberdade absoluto respeito à sua integridade física e moral, sendo tal garantia confirmada no texto do Código Penal brasileiro. Como efeito constitucional-penal, o condenado não perde seus direitos políticos, conservando todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade.

• C. Certo
• E. Errado