Questões de Direito Penal

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

• A.

  somente é ato infracional a conduta descrita como crime.

• B.

  são idênticas as medidas legais previstas para os atos infracionais praticados por crianças e adolescentes.

• C.

  apenas fotografar, sem a publicação, cena de sexo explícito envolvendo adolescente não é crime.

• D.

  entregar gratuitamente a adolescente fogos de estampido é sempre crime.

• E.

  é crime o ato de deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente por ocasião do parto.

A ação de Cleópatra ao ministrar um antídoto que neutralizou, em tempo, o veneno dado anteriormente a Marco Antônio, caracteriza

• A.

  o crime impossível

• B.

  o arrependimento posterior

• C.

  a desistência voluntária

• D.

  o arrependimento eficaz

• E.

  o crime tentado

No que se refere aos elementos da infração penal, considere os tipos abaixo.

I. Aquele em que a lei incrimina alternativamente várias formas de conduta dentro do mesmo tipo a exemplo de destruir, subtrair, ou ocultar cadáver.

II. Aquele em que define uma causa excludente de criminalidade, como a legítima defesa ou o estado de necessidade.

III. Aquele em que a tipicidade só pode ser avaliada com o auxílio de um outro tipo, chamado tipo de extensão ou tipo secundário, ou, ainda, de um critério de extensão.

Esses tipos são conhecidos, respectivamente, como

• A.

  derivado, subjetivo e dependente.

• B.

  misto, permissivo e aberto.

• C.

  aberto, fechado e subjetivo.

• D.

  permissivo, aberto e misto.

• E.

  em sentido amplo, aberto e total de injusto.

Em matéria de culpabilidade, são consideradas causas dirimentes, entre outras,

• A.

  a idade inferior a 18 anos e o estrito cumprimento do dever legal.

• B.

  a obediência hierárquica e o exercício regular do direito.

• C.

  o erro de proibição e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

• D.

  a embriaguez fortuita completa e o estado de necessidade próprio.

• E.

  o exercício regular do direito e o estrito cumprimento do dever legal.

No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

O Estado vem modelando suas ações pelo princípio da intervenção mínima, o que acarretou, na esfera dos crimes ambientais, a opção do legislador pela adoção do direito penal promocional.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro, funcionário público civil, está sendo processado como incurso no art. 312, caput, do Código Penal (peculato), por haver-se apropriado de dinheiro, de que tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio. Oferecida a denúncia pelo Ministério Público, o juiz da vara criminal, pela qual tramita o processo, determinou sua citação para oferecimento de sua defesa prévia.

Em face da situação hipotética acima, assinale a opção que corresponda à correta maneira de se promover a citação de Pedro.

• A.

  Por meio de ofício requisitório ao superior hierárquico, que deve confirmar ao juiz a ciência do acusado.

• B.

  Por mandado de citação para o servidor e notificação para o chefe.

• C. Por meio da requisição do réu.
• D.

  Por mandado de citação para o chefe e notificação para o servidor.

• E.

  Por mandado de citação ao servidor e ofício requisitório ao superior hierárquico.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. No crime de homicídio, é possível a presença simultânea de circunstâncias qualificadoras de natureza objetiva e de circunstância atinente ao privilégio de diminuição de pena.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos próximos itens, referentes, respectivamente, a crimes contra a vida, a fé pública e a administração pública, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Antônio instigou sua esposa Aída a se suicidar, a fim de que pudesse contrair novas núpcias. Aída disparou arma de fogo contra si, sendo que, embora não tenha falecido em razão dos disparos por ela realizados, sofreu lesão corporal de natureza grave, consistente na incapacidade para suas ocupações habituais por mais de 30 dias. Nessa situação, considerando que não houve a produção do evento morte, é correto afirmar que houve tentativa do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme o Código Penal, pode-se afirmar que é pena privativa de liberdade:

• A.

  limitação de fim de semana.

• B.

  prestação pecuniária.

• C.

  interdição temporária de direitos.

• D.

  perda de bens e valores.

• E.

  reclusão

Determinado prefeito, nos dois últimos quadrimestres do último ano de seu mandato, autorizou a prefeitura a assumir obrigação cuja despesa não podia ser paga no mesmo exercício financeiro, restando parcela a ser paga no exercício seguinte, para a qual não existia contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

• A.

  O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática do crime de peculato.

• B.

  O sucessor do prefeito deverá pagar a obrigação assumida pelo seu antecessor, sob pena de também ser responsabilizado penalmente.

• C.

  O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

• D.

  O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática de crime contra as finanças públicas.

• E.

  O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática do crime de prevaricação.