Questões de Direito Penal

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Uma vez que não obteve êxito em matar Maria, João deve responder tão-somente pelo crime de lesões provocadas contra Maria.

• C. Certo
• E. Errado

Quando o superior hierárquico constrange o subordinado, com o intuito de impor vantagem ou favorecimento, através da sedução, caracteriza uma conduta abusiva do tipo:

• A. crime
• B. infração
• C. assédio moral
• D. assédio sexual
• E. atentado ao pudor

Zeus, Apolo e Macabeus são Oficiais de Justiça. Zeus exigiu do réu de uma ação de despejo a quantia de R$ 2.000,00 para não proceder a sua citação. Apolo solicitou do réu de outra ação de despejo a quantia de R$ 1.000,00 para não proceder a sua citação. E Macabeus, tendo em vista que o réu de uma ação de despejo era seu amigo, retardou, por vários meses, a sua citação. Nesses casos, Zeus, Apolo e Macabeus cometeram, respectivamente, crimes de

• A.

  concussão, corrupção passiva e prevaricação.

• B.

  corrupção passiva, concussão e prevaricação.

• C.

  prevaricação, concussão e corrupção passiva.

• D.

  prevaricação, corrupção passiva e concussão.

• E.

  concussão, prevaricação e corrupção passiva.

Comete crime o prefeito que autoriza assunção de obrigação, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro,

• a.

  pena de detenção de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

• b.

  pena de reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos.

• c.

  inabilitação pelo prazo de 8 (oito) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular, em caso de condenação definitiva

• d.

  inabilitação pelo prazo de 4 (quatro) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular, em caso de condenação definitiva.

• e.

  pena de reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos e à inabilitação pelo prazo de 5 (cinco anos), para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular, em caso de condenação definitiva.

É correto afirmar que constitui crime de abuso de autoridade, entre outros, a conduta de autoridade que, no exercício de suas funções,

• A.

  submeta pessoa sob sua guarda a todos constrangimentos.

• B.

  leve à prisão quem quer que se proponha a prestar fiança.

• C.

  deixe de comunicar, imediatamente, a qualquer juiz a prisão de uma pessoa.

• D.

  deixe, sendo juiz, de ordenar o relaxamento de prisão que lhe seja comunicada.

• E.

  pratique ato lesivo do patrimônio de pessoa jurídica, sem competência legal.

Adônis, valendo-se da qualidade de servidor público, vinha patrocinando, diretamente, interesses particulares do casal Perseu e Afrodite junto ao Ministério das Comunicações; Apolo, também servidor público, vinha retardando, indevidamente, a prática de suas atribuições, para satisfazer interesses pessoais de ordem patrimonial e moral. Nesse caso, Adônis e Apolo devem responder, respectivamente, pelos crimes de

• A.

  concussão e peculato

• B.

  corrupção passiva e condescendência criminosa

• C.

  advocacia administrativa e prevaricação

• D.

  exercício funcional ilegalmente prolongado e prevaricação

• E.

  condescendência criminosa e corrupção passiva

Constitui espécie de pena privativa de liberdade:

• A.

  multa.

• B.

  interdição temporária de direitos.

• C.

  prestação pecuniária.

• D.

  prestação de serviços à comunidade.

• E.

  detenção.

Considerando a natureza e as diversas modalidades de penas previstas no ordenamento jurídico pátrio, assinale a assertiva correta.

• A.

  As penas de morte, prisão perpétua, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis, foram terminantemente proibidas pela Constituição Federal, em qualquer hipótese.

• B.

  Nosso Código Penal adota o sistema de penas fixas, não outorgando ao juiz nenhuma faculdade individualizadora.

• C.

  As espécies de pena privativas de liberdade são a reclusão e a detenção, indicada a última para os crimes mais graves.

• D.

  A reincidência em crime culposo obsta a aplicação da pena restritiva de direitos.

• E.

  A pena de multa é uma sanção de natureza penal, embora seja considerada dívida de valor, após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Também ocorre o crime de corrupção passiva quando o funcionário público

• A.

  recebe, para si, diretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

• B.

  exige, para outrem, indiretamente, antes de assumir sua função, mas em razão dela, vantagem indevida.

• C.

  desvia, em proveito próprio, qualquer dinheiro ou valor público de que tem a posse em razão do cargo.

• D.

  se apodera, em proveito de terceiro, de dinheiro ou valor, embora não tenha a posse deles, valendo-se de sua função pública.

• E.

  oferece vantagem indevida a outro servidor público para determiná-lo a praticar ou omitir ato de ofício.

Tício, portador de grave enfermidade psíquica, foi preso e autuado em flagrante após a prática de estupro. Encaminhado para exame de insanidade mental por determinação do juiz, o laudo pericial concluiu que, no momento do crime, faltava ao agente plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Trata-se de causa de extinção da punibilidade, que não exclui o crime e a culpabilidade, mas afasta o direito de punir do Estado.

• C. Certo
• E. Errado