Questões de Direito Penal

O crime de patrocinar diretamente interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público:

• A.

  é crime de patrocínio infiel, previsto no Código Penal.

• B.

  é crime de favorecimento pessoal, previsto no Código Penal.

• C.

  é crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal.

• D.

  é crime contra a ordem tributária, previsto em lei especial.

• E.

  é crime de exploração de prestígio, previsto no Código Penal.

É correto afirmar que:

• A.

  (A) sempre que houver o crime de corrupção ativa haverá o de corrupção passiva.

• B.

  sempre que houver o crime de corrupção passiva haverá o de corrupção ativa.

• C.

  o funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, contra disposição expressa de lei, sem qualquer interesse ou sentimento pessoal, pratica crime de prevaricação.

• D.

  possível a prática do crime de corrupção passiva pela pessoa que ainda não assumiu a função pública.

• E.

  aquele que trabalha para empresa prestadora de serviço conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública não é equiparado a funcionário público para efeitos penais.

O Código Penal vigente NÃO considera de direitos a

• A.

  prestação pecuniária

• B.

  multa

• C.

  perda de bens e valores

• D.

  prestação de serviços à comunidade

• E.

  limitação de fim de semana

Diz-se que o crime é:

• A.

  formal, quando depende do resultado para se consumar;

• B.

  material, quando o resultado, se ocorrer, é mero exaurimento;

• C.

  de mera conduta, aquele que pode ou não ter resultado;

• D.

  omissivo próprio, aquele que depende de resultado para se consumar;

• E.

  comissivo por omissão, aquele que não dispensa o resultado para se consumar.

O agente que se encontra em erro de tipo essencial escusável, não pratica crime porque não existe:

• A.

  culpabilidade;

• B.

  ilicitude;

• C.

  conduta;

• D.

  nexo causal;

• E.

  tipicidade;

NÃO se admite tentativa nos crimes:

• A.

  materiais;

• B.

  culposos;

• C.

  dolosos;

• D.

  omissivos impróprios;

• E.

  plurissubsis tentes.

O crime de furto pode ser classificado como:

• A.

  próprio, unissubsistente e plurissubjetivo;

• B.

  próprio, plurissubsistente e plurissubjetivo;

• C.

  comum, plurissubsistente e unissubjetivo;

• D.

  comum, plurissubsistente e plurissubjetivo;

• E.

  comum, unissubsistente e plurissubjetivo.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Os crimes omissivos impróprios não admitem tentativa.

• C. Certo
• E. Errado

O sujeito que, acreditando em sua habilidade de motorista, viaja com os pneus carecas, vindo a provocar um acidente e ferir terceiros porque os pneus derrapam, age com:

• A.

  dolo direto;

• B.

  dolo alternativo;

• C.

  culpa imprópria;

• D.

  culpa própria;

• E.

  preterdolo.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A ausência de demonstração da finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal torna atípica a conduta do agente que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício.

• C. Certo
• E. Errado