Questões de Direito Penal

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Nos casos de previsão de crime subsidiário, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpa, mas permite a punição por crime doloso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. Nos crimes culposos, há, sempre, a produção de um resultado previsível mas não previsto pelo agente (ou eventualmente previsto e não desejado), mas que é produzido em razão de sua negligência, imprudência ou imperícia.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Antônio, reincidente, foi condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de nove anos de reclusão, pela prática do crime de estupro. Anteriormente, após o advento da Lei dos Crimes Hediondos, Antônio havia praticado o crime de estupro, pelo qual foi condenado definitivamente à pena de seis anos de reclusão.

Nessa situação, Antônio preencherá o requisito objetivotemporal do livramento condicional após o cumprimento de mais de dez anos das penas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. O estado de necessidade é uma causa de exclusão de ilicitude que pressupõe a repulsa a uma agressão a bem jurídico próprio ou de terceiro, devendo esta agressão ser proveniente da conduta humana.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da imputabilidade penal, dos sujeitos da infração penal e do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

• A.

  Conforme os critérios para a aplicação da pena, a doença mental exclui a imputabilidade do agente, mesmo que advinda após a ação ou a omissão delituosa.

• B.

  De acordo com a doutrina pátria, o gênero infração penal, segundo a gravidade da sanção, pode ser classificado como crime, contravenção e delito.

• C.

  Sujeito ativo da infração penal é aquele cuja conduta é punível, estando incluídos, nessa definição, o autor e o co-autor da infração penal, e dela excluídos os partícipes, por não serem executores diretos da conduta criminosa.

• D.

  Há casos em que se confundem na mesma pessoa o sujeito passivo e o objeto material do crime, como, por exemplo, no crime de lesões corporais em que aquele que sofre a ofensa à integridade corporal é, ao mesmo tempo, sujeito passivo e objeto material do delito.

• E.

  A emoção e a paixão de fundo normal, caracterizadoras de intensa perturbação psíquica, excluem a imputabilidade penal, pois retiram do agente a capacidade penal plena.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A participação de funcionário público em negócio que envolva dação de bens com valores superiores aos reais em pagamento de crédito público configura o crime de peculato na modalidade peculato-desvio.

• C. Certo
• E. Errado

É INCORRETO afirmar que, verificada a prática de ato infracional, entre as medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente infrator, se inclui

• A.

  a liberdade vigiada.

• B.

  a obrigação de reparar o dano.

• C.

  a prestação de serviços à comunidade.

• D.

  qualquer medida protetiva prevista na legislação (ECA, art. 101, I a IV).

Quando alguém subtrai um bem de uma pessoa, mas a ação não violenta a vítima, trata-se de:

• A.

  roubo.

• B.

  latrocínio.

• C.

  rapto.

• D.

  seqüestro.

• E.

  furto.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. O empregado de agência franqueada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pode ser sujeito ativo do crime de peculato porque se equipara a funcionário público, segundo o Código Penal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A reparação do dano antes da prolação da sentença, no caso do peculato culposo, é causa de diminuição da pena.

• C. Certo
• E. Errado