Questões de Direito Penal

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética concernente a crime tentado, concurso de pessoas e excludente de antijuridicidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, agindo com vontade de matar, desfechou seis tiros de revólver contra o seu desafeto, não tendo nenhum dos projéteis o atingido por ter errado o alvo. Nessa situação, doutrinariamente, tratou-se de tentativa inacabada ou imperfeita do crime de homicídio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso seja condenado pelo crime praticado, João iniciará o cumprimento de sua pena em regime fechado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal.

O agente penitenciário que submeter o preso sob sua custódia a constrangimento não autorizado em lei deverá ficar penalmente sujeito às penas de multa, detenção, perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até 3 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. O agente que fabrica aparelho para falsificação de moedas metálicas de curso legal em país estrangeiro só pratica crime se o instrumento por ele fabricado for, de fato, utilizado para a falsificação de moeda.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos próximos itens, referentes, respectivamente, a crimes contra a vida, a fé pública e a administração pública, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Luciano recebeu, de boa-fé, uma nota falsa de R$ 50,00, imaginando-a verdadeira. Posteriormente, ao analisá-la, suspeitou de sua falsidade. Na dúvida, contudo, restituiu-a à circulação. Nessa situação, a conduta de Luciano não pode ser enquadrada no crime de moeda falsa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do concurso de pessoas, julgue os próximos itens. Considere que dois indivíduos disparem simultaneamente na vítima provocando-lhe morte imediata, sem que um conheça a conduta do outro. Nessa situação, ambos responderão por homicídio doloso, vez que agiram buscando o mesmo resultado, o que, por si só, caracteriza o concurso de agentes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da aplicação da lei penal, do fato típico e seus elementos e da culpabilidade, julgue os itens a seguir.

I O crime de adultério foi recentemente revogado por uma nova lei, passando a ser considerado fato atípico. Em razão disso, todos os inquéritos policiais ou processos em andamento que digam respeito a adultério devem ser imediatamente trancados e extintos, bem como cessados os efeitos penais decorrentes de eventuais sentenças condenatórias.

II Se um menor com 17 anos e 11 meses de idade seqüestrar uma pessoa e a mantiver em cativeiro durante 4 meses, ele não responderá pelo crime, visto que era inimputável à época da infração penal.

III No caso de um cidadão vir a matar alguém sem dolo ou culpa, a exemplo do motorista que atropela um suicida que se atira, inesperadamente, diante de seu veículo, ainda que haja morte, não fica caracterizado o crime.

IV Não comete furto o agente que subtrai coisa alheia supondo-a própria, visto que o erro incidente sobre os elementos do tipo exclui o dolo. Como não existe furto culposo, o erro leva à atipicidade da conduta.

V O erro de proibição, quando escusável, isenta o agente de pena, pois trata-se de causa excludente de culpabilidade que afasta do agente a potencial consciência da ilicitude.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4
• E. 5

Acerca da vigência, aplicação e interpretação da lei, assinale a opção incorreta.

• A.

  Repristinar uma lei é dar-lhe nova vigência, ou seja, uma lei que fora revogada volta a viger por determinação expressa de uma nova lei.

• B.

  O intervalo entre a data da publicação da lei e a de sua entrada em vigor chama-se vacatio legis.

• C.

  A lei posterior revoga a anterior quando é com ela incompatível ou quando disciplina inteiramente a matéria por ela tratada.

• D.

  Para que uma lei seja interpretada de maneira sistemática há que se examinar a sua relação com as demais leis que integram o ordenamento jurídico.

• E.

  A irretroatividade da lei é um princípio constitucional absoluto. A lei nova não pode retroagir e a sua aplicação e seus efeitos abrangem fatos futuros, não sendo aplicável ao passado.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Aquele que fabrica objeto destinado à falsificação de documento público e, em seguida, falsifica documento público valendo-se do objeto por ele criado responde por dois crimes em concurso formal.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos crimes contra o patrimônio, a administração e a paz pública, cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Josué, mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma faca, constrangeu seu pai a preencher e assinar um cheque no valor de R$15 mil, que foi descontado no banco sacado. Nessa situação, Josué praticou o crime de extorsão.

• C. Certo
• E. Errado