Questões de Direito Penal

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Quanto ao "tempo do crime", o Código Penal adotou a teoria da atividade e não a teoria mista ou da ubiqüidade.

• B.

  Segundo o nosso ordenamento jurídico, é possível a aplicação, em matéria penal, dos princípios da ultra-atividade e da retroatividade da lei penal.

• C.

  O Código Penal dispõe que a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

• D.

  No concurso de pessoas, a instigação e o auxílio nunca são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

• E.

  Dentre os regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade, está o regime aberto. Ele se baseia na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.

Sobre as medidas de segurança, é correto afirmar que:

• A.

  a internação ou o tratamento ambulatorial serão, sempre, por tempo determinado.

• B. é desnecessária a realização de perícia médica durante a internação.
• C.

  se extinta a punibilidade, a medida de segurança subsiste

• D.

  o tratamento ambulatorial é aplicável quando o fato previsto como crime for punível com detenção.

• E.

  as medidas de segurança são aplicáveis quando o réu é imputável.

A alternativa que contém definição criminal correta, à luz do Código Penal Brasileiro, é:

• A.

  Falsificação de documento particular / Adulterar, in totum, documento particular.

• B.

  Falsificação de documento público / Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

• C.

  Falsidade ideológica / Inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público, independentemente do fim visado.

• D.

  Certidão ou atestado ideologicamente falso / Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a ser o escolhido em um procedimento licitatório.

Dentre os crimes contra Administração Pública, "apropriar-se o funcionário pú- blico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio", configu- ra-se em:

• A.

  concussão

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  peculato

• D.

  prevaricação

• E.

  condescendência criminosa.

A respeito do delito de corrupção passiva, pode-se afirmar que:

• A.

  o bem jurídico tutelado é a incolumidade pública.

• B.

  para a configuração do delito de corrupção passiva, é imprescindível a ocorrência concomitante de corrupção ativa.

• C.

  o detentor de cargo público pode ser sujeito ativo, bem como quem exerce cargo em comissão.

• D.

  a conduta alternativamente prevista no tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

• E.

  a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

Sobre o peculato, é correto afirmar que:

• A.

  consuma-se com o prejuízo efetivo para a Administração Pública.

• B.

  trata-se de crime próprio, podendo ser cometido por quem, ainda que, transitoriamente, exerce função pública.

• C.

  a qualidade de funcionário público não se estende aos co-autores.

• D.

  não se admite a modalidade culposa.

• E. o bem jurídico tutelado é a honra objetiva.

Os artigos 312 a 327 do Código Penal prevêem os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Entre esses crimes, estão:

• A.

  peculato, concussão e condescendência criminosa.

• B.

  peculato, concussão e corrupção ativa.

• C.

  concussão, corrupção ativa e favorecimento real.

• D.

  abandono de função, advocacia administrativa e desacato.

• E.

  corrupção ativa, desacato e tráfico de influência

É sabido que, no âmbito do Direito Penal, é fundamental a cominação de penalidades para os mais diversos crimes previstos no Código Penal. Numere a segunda coluna, relacionando as penas descritas aos crimes, indicados na primeira coluna.

 1. Prevaricação                             ( ) Detenção de seis meses a dois anos ou multa.

 2. Desobediência                           ( ) Reclusão de três a oito anos e multa.

3. Facilitação de contrabando          ( ) Detenção de três meses a um ano e multa.

 4. Inutilização de edital ou sinal         ( ) Detenção de um mês a um ano ou multa.

5. Desacato                                      ( ) Detenção de quinze dias a seis meses e multa.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

• A.

  1, 3, 5, 2, 4.

• B.

  2, 3, 5, 4, 1.

• C.

  1, 2, 3, 4, 5

• D.

  5, 3, 2, 4, 1.

• E.

  5, 3, 1, 4, 2.

De acordo com o artigo 327 do Código Penal, o despachante é considerado:

• A.

  funcionário particular.

• B.

  funcionário público por exercer cargo, emprego ou função pública.

• C.

  funcionário público equiparado por exercer função pública, autorizado pelo Poder Executivo Estadual.

• D.

  funcionário público equiparado por trabalhar em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

• E.

  funcionário público por trabalhar em empresa prestadora de serviço conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Quanto aos crimes contra o patrimônio, a administração e a paz pública, cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um fiscal de uma autarquia, antes de assumir a função, mas em razão dela, exigiu de um empresário a importância de R$ 5 mil para agilizar a tramitação de um relatório de impacto ao meio ambiente. Nessa situação, o fiscal praticou o crime de concussão.

• C. Certo
• E. Errado