Questões de Direito Penal

O artigo 29 do Código Penal ("quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade") filia-se à teoria:

• A.

  monista;

• B.

  dualista;

• C.

  pluralista;

• D.

  limitada.

• E.

  extremada.

Rafael, policial rodoviário, fez sinal de parada ao motorista de um caminhão e exigiu a quantia de R$ 100,00 para não multá-lo por excesso de velocidade. Rafael cometeu crime de

• A.

  peculato.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  concussão.

• D.

  excesso de exação.

• E.

  prevaricação.

A reparação do dano anterior à sentença irrecorrível implica extinção da punibilidade do crime de

• A.

  peculato culposo.

• B.

  peculato.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  prevaricação.

• E.

  excesso de exação.

Quanto aos crimes contra o patrimônio, a administração e a paz pública, cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário e Nélio, imputáveis, e Bruno e Ângelo, inimputáveis por serem menores de 18 anos, se associaram, de forma estável, para a prática de roubos em agências bancárias. Nessa situação, configurou-se o crime de quadrilha ou bando, mesmo que o grupo não tenha realizado nenhum roubo.

• C. Certo
• E. Errado

José, funcionário público, no exercício das funções de guarda da reserva florestal do horto municipal da cidade, permitiu, por amizade, que Pedro ali ingressasse para pescar em local proibido. José cometeu crime de

• A.

  peculato.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  prevaricação.

• E.

  concussão.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Pedro é penalmente responsável, na qualidade de partícipe, pela prática de crime contra a vida.

• C. Certo
• E. Errado

Quando o agente, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza, respondendo apenas pelos atos já praticados, verifica-se a hipótese de:

• A.

  desistência involuntária.

• B.

  extinção da punibilidade.

• C.

  arrependimento eficaz.

• D.

  crime impossível.

• E.

  crime culposo.

Armando, do comércio ambulante, utiliza-se de artíficio ardiloso e fraudulento e convence Eugênio a entregar um aparelho de "DVD" para Estela. Após a entrega desse aparelho, Estela desaparece, levando consigo, o referido "DVD" no que resulta prejuízo patrimonial para Eugênio. Entretanto, Estela não estimulou a conduta de Armando, mas ao receber esse aparelho tinha conhecimento de que fora obtido pelos meios ilícitos acima apontados. Nesses casos, Armando e Estela respondem, respectivamente, pelos crimes de

• A.

  estelionato e disposição de coisa alheia como própria.

• B.

  fraude na entrega de coisa e estelionato.

• C.

  fraude no comércio e apropriação indébita.

• D.

  estelionato e receptação.

• E.

  fraude na entrega de coisa e disposição e coisa alheia como própria.

Pedro, contador de certa pessoa jurídica de direito privado, subtrai de seus cofres a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Age em cumprimento às exigências de Cláudio, diretor do setor de contabilidade, que seqüestrou seu filho, ameaçando-o matá-lo, caso Pedro não subtraísse tal quantia. No caso em tela, Pedro esteve acobertado pelo manto do(a):

• A.

  coação moral irresistível.

• B.

  coação resistível.

• C.

  obediência hierárquica.

• D.

  erro de tipo.

• E.

  erro de proibição.

A lanchonete Hambúrguer Express Ltda. foi interditada pela Vigilância Sanitária, por estar servindo aos seus clientes gêneros alimentícios com prazo de validade expirado, bem como em razão da péssima condição de higiene constatada pela fiscalização na cozinha e nos sanitários desse estabelecimento.

Não obstante a alegação, por parte dos proprietários, de que o agente público que expediu o ato de interdição agiu com abuso do poder, esse ato é portador do atributo da

• A.

  motivação

• B.

  publicidade

• C.

  competência

• D.

  finalidade

• E.

  presunção de legitimidade