Questões de Direito Penal

Constitui conduta criminosa, tipificada como concussão prevista no artigo 316 do Código Penal,

• A.

  o funcionário público exigir para si, indiretamente, em razão de sua função pública, vantagem indevida.

• B.

  o funcionário público aceitar, em razão de sua função pública, promessa de vantagem indevida.

• C.

  o funcionário público retardar a prática de ato de ofício, para satisfazer o interesse pessoal.

• D.

  o funcionário público apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse, em razão do cargo.

• E.

  o funcionário público solicitar para si, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

Dentre os elementos do crime doloso NÃO se inclui a

• A.

  consciência do resultado.

• B.

  noção da conduta.

• C.

  imprudência, imperícia ou negligência.

• D.

  consciência do nexo causal entre conduta e resultado.

• E.

  vontade de praticar a conduta e alcançar o resultado.

Acerca das prisões, julgue os itens seguintes.

É cabível prisão preventiva em caso de prática de crimes dolosos ou culposos contra a vida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das prisões, julgue os itens seguintes.

A prisão em flagrante independe de ordem escrita do juiz competente para ser efetivada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das prisões, julgue os itens seguintes.

Nas infrações permanentes, é incabível a prisão em flagrante.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar:

• A.

  (A) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, exceto se já tiver sido condenado.

• B.

  (B) Se Fulano atira em Cicrano, e este morre dez (10) dias depois no hospital (homicídio), considera-se que o crime ocorreu no dia em que Fulano atirou.

• C.

  (C) Alguém que cometa um crime dentro de um navio de guerra argentino sediado no porto de Belém, deverá submeter-se à lei brasileira.

• D.

  (D) Se Fulano atira em Cicrano junto da fronteira do Pará com o Suriname, e Cicrano, baleado, corre, atravessa a fronteira e morre no Suriname, então a lei brasileira não pode ser aplicada.

• E.

  (E) Não é possível aplicar a lei brasileira a um crime que tenha sido cometido fora do território brasileiro.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Romero, movido por intenção de matar, desferiu cinco tiros contra Lécio, acabando com a munição de seu revólver, sem contudo acertá-lo. Nessa situação, Romero responderá por tentativa de homicídio, não cabendo a hipótese de crime impossível.

• C. Certo
• E. Errado

O abuso de direito é

• A.

  (A) um ato ilícito

• B.

  (B) um ato lícito

• C.

  (C) um negócio jurídico

• D.

  (D) uma coação

• E.

  (E) um estado do perigo

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Igor, intencionalmente, jogou álcool e, posteriormente, um cigarro aceso da janela de um prédio. Em seguida, grave incêndio tomou conta do local, tendo Igor, para se salvar, empurrado Marcela, que corria a sua frente. Marcela veio a falecer por não conseguir se salvar a tempo, por causa da conduta de Igor. Nessa hipótese, Igor, no que se refere a sua conduta diante de Marcela, não praticou crime, pois agiu acobertado pela excludente de ilicitude denominada estado de necessidade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao crime de corrupção ativa (art. 333 do CP), pode-se afirmar que

• A.

  depende da existência da corrupção passiva para que se configure.

• B.

  o tipo consiste em solicitar para si ou para outrem, em razão da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

• C.

  caracteriza-se o crime se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.

• D.

  o tipo consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

• E.

  o tipo consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.