Questões de Direito Penal

Conforme o Código Penal é correto afirmar que:

• A.

  Não constituem injuria ou difamação punível, entre outros, a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

• B.

  No delito de injúria o juiz não pode deixar de aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

• C.

  Mesmo que o querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação, não ficara isento de pena.

• D.

  Quem deixar de prestar assistência, quando possível faze-lo sem risco pessoal, a criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública, não comete o crime de omissão de socorro.

       João e Antônia, após infrutíferas tentativas de convencer seus familiares, inimigos, de que o relacionamento amoroso que mantinham poderia superar as barreiras advindas dos desentendimentos familiares, resolveram, de comum acordo, pôr termo às suas vidas, ingressando em um ambiente que foi hermeticamente fechado e no qual, conforme constatou-se posteriormente, João abriu uma torneira de gás.

Tendo em vista a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Advindo lesões corporais de natureza grave em ambos, Antônia responderá por tentativa de suicídio contra João.

• C. Certo
• E. Errado

Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

• A.

  empregado de empresa paraestatal;

• B.

  quem pratica crime contra a Administração Pública;

• C.

  diretor de escola particular;

• D.

  reitor de universidade particular;

• E.

  presidente de associação filantrópica reconhecida como de utilidade pública.

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Luciano é presidente de uma organização não-governamental da qual faz parte um ministro de Estado. Luciano procurou a empresária Bárbara e afirmou-lhe que, em troca do patrocínio de um determinado projeto filantrópico, ele intercederia perante o dito ministro para que fosse deferido um pedido de renovação de licença formulado pela empresa de Bárbara, apesar de a consultoria jurídica do ministério ter-se manifestado contra tal renovação. Nessa situação, Luciano cometeu o crime de tráfico de influência.

• C. Certo
• E. Errado

O funcionário público "C" exigiu para si vantagem indevida em razão de sua função. Configurou-se o crime de concussão, que é apenado com reclusão de dois a oito anos e multa. Neste caso, pode-se afirmar que a prescrição do crime antes de transitar em julgado a sentença

• A.

  ocorrerá em vinte anos.

• B.

  ocorrerá em quatro anos.

• C.

  ocorrerá em doze anos.

• D.

  ocorrerá em dezesseis anos.

• E.

  é imprescritível.

O agente "F", no dia 01 de novembro de 2000, praticou o crime de contrabando. Referido tipo penal é apenado com reclusão de um a quatro anos. O agente foi preso em flagrante na data dos fatos dando ensejo à abertura de inquérito policial. No dia 02 de dezembro de 2000, o Juiz recebe a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Em 01 de dezembro de 2003, foi o acusado condenado a pena de dois anos de reclusão. Diante disso, pode-se afirmar quanto à prescrição que

• A.

  o crime está prescrito, visto que a conduta foi praticada em 01 de novembro de 2000 e o crime prescreve em dois anos.

• B.

  o crime não está prescrito, pois o prazo de prescrição para este crime é de oito anos.

• C.

  o crime está prescrito, visto que da data do recebimento da denúncia até 01 de dezembro de 2003 já se passaram mais de dois anos.

• D.

  o crime não está prescrito, pois o prazo de prescrição para este crime é de dezesseis anos.

• E.

  é um instituto que atinge exclusivamente o exercício do direito à jurisdição.

Tício, que é médico credenciado no INSS, exigiu de Caio, paciente segurado pela Previdência Social, a importância de R$ 5.000,00, para a realização de cirurgia imprescindível à preservação de sua saúde. A vítima efetua o pagamento da importância indevida, em razão do constrangimento moral invencível a que foi submetido. No caso em tela, Tício responderá pelo crime de

• A.

  Corrupção Passiva

• B.

  Prevaricação

• C.

  Abandono de função

• D.

  Peculato

• E.

  Concussão

Quanto aos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um servidor público aceitou a promessa de receber R$ 2 mil para, no exercício de sua função, retardar a tramitação de um processo administrativo. Nessa situação, o servidor público praticou o crime de corrupção ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a crimes contra a administração pública e contra a ordem tributária, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Afonso, comerciante, deixou de emitir nota fiscal, suprimindo ICMS devido ao fisco estadual. Denunciado por sonegação fiscal, promoveu o pagamento do tributo devido. Nessa situação, tendo em vista que o pagamento ocorreu após o oferecimento da denúncia, não ocorreu a extinção da punibilidade, incidindo, no caso, apenas a atenuante genérica consistente na reparação do dano.

• C. Certo
• E. Errado

Célio, arrolado como testemunha em processo criminal em que se imputava ao réu crime de homicídio culposo, é instigado pelo advogado de defesa a fazer afirmações falsas acerca dos fatos, a fim de inocentar o réu, o que efetivamente vem a fazer.

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal (STF), como o delito praticado é de mão própria, não se admite co-autoria ou participação, sendo atípica a conduta do advogado de defesa.

• C. Certo
• E. Errado