Questões de Direito Penal

Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,

• A.

  os crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço.

• B.

  os crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.

• C.

  os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados.

• D.

  os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município.

• E.

  os crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República.

Julgue os seguintes itens, relativos a crimes contra o patrimônio.

No crime de roubo e no crime de extorsão, o agente pode-se utilizar dos mesmos modos de execução, consistentes na violência ou grave ameaça. A diferença fundamental existente entre os dois delitos consiste em que, no crime de extorsão, pretende-se um comportamento da vítima, restando um mínimo de liberdade de escolha, enquanto que, no crime de roubo, o comportamento é prescindível.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do crime tentado e consumado, é correto afirmar que,

• A.

  se o agente é impedido por terceiros de prosseguir na execução do delito, não responde por tentativa.

• B.

  quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, diz-se o crime consumado.

• C.

  tanto nos crimes dolosos como nos crimes culposos, pode ser reconhecida a tentativa.

• D.

  pela legislação brasileira, a pena do crime tentado é a mesma do crime consumado.

• E.

  havendo premeditação e ajuste, há tentativa mesmo que não tenha sido iniciada a execução do crime.

Julgue os itens que se seguem.

A inimputabilidade penal cessa aos 16 anos de idade, de acordo com recente alteração legal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Todo indivíduo menor de 21 anos de idade é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios, tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um menor de dezessete anos praticou dolosamente um ato que se enquadra perfeitamente em um tipo penal definido em lei.

Nessa situação, apesar da ilicitude da conduta, a inimputabilidade do menor elide a sua culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

       João e Antônia, após infrutíferas tentativas de convencer seus familiares, inimigos, de que o relacionamento amoroso que mantinham poderia superar as barreiras advindas dos desentendimentos familiares, resolveram, de comum acordo, pôr termo às suas vidas, ingressando em um ambiente que foi hermeticamente fechado e no qual, conforme constatou-se posteriormente, João abriu uma torneira de gás.

Tendo em vista a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso João morra e Antônia sobreviva, esta responderá por auxílio ao suicídio.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código Penal é correto afirmar:

• A.

  A imputação de fato ofensivo a reputação de alguém caracteriza o delito de calúnia.

• B.

  A imputação falsa de fato definido como crime caracteriza o delito de injúria.

• C.

  Somente a injúria admite a exceção da verdade.

• D.

  A ofensa a dignidade ou decoro de alguém caracteriza injúria.

       João e Antônia, após infrutíferas tentativas de convencer seus familiares, inimigos, de que o relacionamento amoroso que mantinham poderia superar as barreiras advindas dos desentendimentos familiares, resolveram, de comum acordo, pôr termo às suas vidas, ingressando em um ambiente que foi hermeticamente fechado e no qual, conforme constatou-se posteriormente, João abriu uma torneira de gás.

Tendo em vista a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Vindo Antônia a morrer e sobrevivendo João, este responderá por homicídio.

• C. Certo
• E. Errado