Questões de Direito Penal

Netuno solicitou R$ 2 000,00 de Plauto para retardar a prática de ato de ofício, tendo Plauto efetuado o pagamento da mencionada quantia. Todavia, Netuno não retardou a prática do ato de ofício apesar de ter recebido a vantagem. Netuno cometeu crime de

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  concussão.

• C.

  prevaricação.

• D.

  advocacia administrativa.

• E.

  peculato.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, à luz do direito penal.

Diógenes jogou uma bola de gesso para o alto, assumindo o risco de produzir ofensa à integridade física dos transeuntes. Em conseqüência, Gilson, passando pelo local, sofreu lesões corporais leves em seu rosto. Nessa hipótese, é correto afirmar que Diógenes praticou lesão corporal dolosa, na modalidade dolo eventual, e que a ação penal será pública condicionada à representação do ofendido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens à luz do direito penal.

De acordo com a teoria da ubiqüidade, adotada no Brasil, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• C. Certo
• E. Errado

O Vereador que procura a autoridade judiciária para solicitar o retardamento da ordem de desocupação de imóvel ocupado por dezenas de invasores e familiares

• A.

  comete o crime de advogacia administrativa por patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de agente público

• B.

  comete o delito de prevaricação, por pretender retardar a prática de ato de ofício por parte da autoridade judiciária

• C.

  pratica o crime de advogacia administrativa qualificada, porque o interesse privado patrocinado é ilegítimo

• D.

  não comete crime de advogacia administrativa, por atuar em nome próprio, com o intuito de resolver problemas sociais

• E.

  pratica o delito de condescendência criminosa, por procurar preteger, ainda que por indulgência, autores de crime contra o patrimônio

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, à luz do direito penal.

Judas seqüestrou Márcio, acreditando que ele era o filho de Amaro, famoso e milionário apresentador de televisão. No entanto, o verdadeiro filho de Amaro é Rodolfo, sendo Márcio um sósia dele, que não possui recursos financeiros. Nessa situação, não se consideram as condições ou qualidades de Márcio, mas sim as de Rodolfo.

• C. Certo
• E. Errado

Ana é funcionária de uma repartição pública. Como o computador que utilizava estava com defeito, levou seu micro particular para seu local de trabalho a fim de usá-lo até que o defeito fosse reparado. À noite, João, funcionário público responsável pela segurança, se apropriou do micro de propriedade de Ana que estava na repartição e vendeu-o a terceiro. João

• A. não cometeu crime de peculato porque se tratava de bem particular
• B.

  cometeu crime de peculato culposo

• C.

  cometeu crime de peculato doloso

• D.

  cometeu crime de peculato mediante erro de outrem

• E.

  cometeu crime de concussão

Julgue os itens subseqüentes, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.

O crime de associação para o tráfico de entorpecentes e drogas afins exige, para a sua consumação, a reiteração ou a habitualidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. O funcionário público que está afastado de suas funções por férias, licença ou suspensão, não pode ser sujeito ativo do crime de corrupção passiva.

II. O funcionário público nomeado por concurso público, mas que ainda não assumiu a função pública, mesmo em razão dela, não pode ser sujeito ativo do crime de corrupção passiva.

III. Para caracterização do delito de corrupção passiva, é irrelevante que a solicitação da vantagem indevida seja feita por terceira pessoa.

IV. A solicitação de vantagem indevida para a prática de ato legítimo configura o delito de corrupção passiva.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III

• B.

  I,II e III

• C.

  I,II e IV

• D.

  II,III e IV

• E.

  III e IV

A respeito do crime de prevaricação, é INCORRETO afirmar que

• A.

  se caracteriza quando o ato de ofício deixa de ser praticado por negligência

• B.

  não se caracteriza se o alto de ofício refoge ao âmbito da competência funcional do servidor

• C.

  não se configura quando  o ato que o funcionário deixou de praticar é discricionário, inexistindo norma legal que obrigue a sua prática

• D.

  se caracteriza mesmo que do ato praticado caiba recurso

• E.

  se caracteriza quando motivado por desejo de vingança

Clarice Menezes, renomada estilista, rompe noivado com um famoso sócio de banco de investimentos que, pouco tempo depois, marca casamento com uma antiga namorada de infância. Clarice, movida por ciúmes e com o intuito deliberado de prejudicá-lo em seus negócios, cria um boato de que o banco de seu ex-noivo encontra-se com graves dificuldades para adimplir contrato milionário de opções, do conhecimento de todo o mercado. Resolve redigir uma nota e divulgá-la anonimamente pela via postal, utilizando-se da mala direta de clientes e operadores daquele banco. Alguns dias depois, sem sofrer prejuízos, o Banco consegue desmentir o boato perante a imprensa, comprovando plenas condições de cumprimento daquele contrato. Considerando o tipo penal previsto no artigo 3º da Lei nº 7.492/86 ("Divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira: Pena – de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa"), pode-se afirmar que Clarice:

• A.

  não cometeu o crime, pois não houve a produção do resultado pretendido, já que o Banco desmentiu o boato e não sofreu qualquer prejuízo.

• B.

  não cometeu o crime, pois o sujeito ativo da conduta criminosa em questão deve ser pessoa física de dentro da instituição financeira.

• C.

  não cometeu o crime, pois não houve dolo direto ou eventual de produzir conseqüências danosas para o mercado como um todo, que é o bem jurídico tutelado.

• D.

  cometeu o crime tentado, pois iniciou a ação de divulgar mas, por motivos alheios a sua vontade, não chegou a gerar o prejuízo pretendido.

• E.

  cometeu o crime, pois o tipo penal em questão descreve crime de mera conduta.