Questões de Direito Penal

O crime tipificado como "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida" denomina-se:

• A. prevaricação
• B. corrupção passiva
• C. peculato
• D. excesso de exação
• E. concussão

A, imputável, não exercente de função pública e B, no exercício da função pública, tomam conhecimento de crime de ação de iniciativa pública, praticado por C. A e B não comunicam o fato à autoridade competente:

• A. A comete crime
• B. A e B cometem crime
• C. A e B cometem contravenção penal
• D. B comete crime
• E. B comete contravenção penal

A, capaz e imputável, chega a uma cidade do interior e se apresenta como funcionário público. Não causa prejuízo a ninguém. As pessoas acreditam ser essa a qualificação profissional de A.

• A.

  crime doloso

• B.

  atipicidade

• C.

  crime culposo

• D.

  crime com elemento subjetivo do tipo

• E.

  contravenção penal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 201, de 27-2-67, o Vereador que proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública, estará sujeito a:

• A.

  processo de cassação de mandato.

• B.

  declaração de extinção do mandato.

• C.

  processo por crime funcional.

• D.

  processo por crime eleitoral.

Paulo, funcionário público municipal, é responsável pelo vestiário do Clube Esportivo Municipal e, durante uma partida de futebol, subtraiu R$ 200,00 da carteira de um jogador que havia deixado seus haveres sob sua guarda. Nesse caso, Paulo

• A.

  praticou delito de corrupção ativa.

• B.

  não praticou crime contra a administração pública.

• C.

  cometeu crime de peculato doloso.

• D.

  cometeu crime de excesso de exação.

• E.

  praticou delito de prevaricação.

Luiz é um dos funcionários da secretaria de uma Vara do Trabalho encarregados de dar andamento aos processos que ali tramitam. Um dia, colocou o processo referente à reclamação trabalhista formulada por um inimigo seu, com intuito de prejudicá-lo, num pacote de processos que seriam enviados para o arquivo. Esse procedimento retardou por mais de um ano o andamento da referida reclamação. Nesse caso, Luiz

• A.

  não praticou crime contra a administração pública.

• B.

  cometeu crime de prevaricação.

• C.

  praticou delito de abuso de autoridade.

• D.

  cometeu crime de excesso de exação.

• E.

  praticou delito de exercício funcional ilegalmente prolongado.

João é o funcionário público responsável pelo abastecimento de veículos da Prefeitura de uma cidade. O motorista de um veículo oficial solicitou que abastecesse um veículo particular de sua propriedade, dizendo que iria utilizá-lo em serviço. João atendeu e efetuou o abastecimento, negligenciando quanto à verificação da existência de autorização para tanto e quanto à veracidade da afirmação feita pelo motorista, que viajou com a família para o litoral. João, nesse caso,

• A.

  cometeu crime de peculato culposo.

• B.

  não praticou crime contra a administração pública.

• C.

  praticou delito de corrupção ativa.

• D.

  cometeu crime de condescendência criminosa.

• E.

  praticou delito de prevaricação.

Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternativa CORRETA.

• A. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é dispensável a prática do ato de ofício pelo agente público para a caracterização do crime de corrupção passiva.
• B. O bem jurídico tutelado é dúplice: a probidade na Administração Pública e a ordem socioeconômica.
• C. A doutrina e a jurisprudência entendem que a bilateralidade entre corrupção ativa e corrupção passiva é imprescindível.
• D. Há tipificação autônoma da corrupção entre particulares no ordenamento jurídico brasileiro.
• E. A consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

Considere as seguintes funções:

I. Inventariante judicial.

II. Jurado do Tribunal do Júri.

III. Tutor dativo.

IV. Síndico de falência.

Há equiparação ao funcionário público, para os efeitos penais, APENAS o que se contém em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II.

Oficial de Justiça que solicita quantia em dinheiro para deixar de citar o réu de ação de despejo por falta de pagamento comete crime de

• A.

  peculato culposo.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  concussão.

• D.

  prevaricação.

• E.

  condescendência criminosa.