Questões de Direito Penal

Com relação à ilicitude e à culpabilidade, assinale a alternativa incorreta :

• A. Para a teoria psicológica, a culpabilidade consiste no vínculo psicológico entre o autor e o fato, podendo ser afastada em virtude de erro ou coação, que suprima o elemento intelectual e o elemento volitivo do dolo.
• B. De acordo com a teoria psicológico-normativa, a culpabilidade tem como pressuposto a imputabilidade, sendo composta pelo dolo ou culpa e exigibilidade de conduta diversa.
• C. A prática de fato típico, em razão de obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, exclui a ilicitude por estrito cumprimento do dever legal.
• D. É possível a contraposição de legítimas defesas, agindo um agente em legítima defesa putativa e o outro em legítima defesa real.

Analise as afirmações a seguir.

l Quem induz um alienado mental, desprovido de discernimento, a se suicidar não comete o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, mas o crime de homicídio.

ll No crime de homicídio, será torpe o motivo se for daqueles insignificantes, sem importância, totalmente desproporcional em relação ao crime.

lll No crime de perigo para a vida ou para a saúde de outrem, o perigo deverá ser concreto.

lV Só responderá pelo crime de omissão de socorro o agente que, antes da conduta omissiva, haja assumido o dever legal de impedir o resultado.

Todas as afirmações corretas estão na alternativa:

• A. I - IV
• B. I - III
• C. II - Ill
• D. III - IV

Considerando o Código Penal e as Teorias do Delito é incorreta afirmar que:

• A. Com relação ao tipo doloso, o Código Penal Brasileiro adotou as teorias da vontade e do assentimento e não a da atividade.
• B. A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito genérico da condenação, não necessitando, dessa forma, ser determinada de forma explícita e fundamentada da sentença penal condenatória.
• C. A previsibilidade objetiva é elemento integrante do tipo culposo, podendo a previsibilidade subjetiva ser analisada por ocasião da culpabilidade.
• D. De acordo com a teoria finalista, a ação é o comportamento humano voluntário, dirigido à atividade final lícita ou ilícita.

O funcionário público que, como perito oficial, mediante suborno, elabora laudo ideologicamente falso, pratica:

• A. corrupção passiva.
• B. prevaricação.
• C. falsidade ideológica.
• D. falsa perícia.

No crime de peculato, abstraída a condição de "funcionário público" do agente, ocorre:

• A. detração penal
• B. actio libera in causa
• C. atipicidade absoluta
• D. irrelevância penal do fato
• E. desclassificação deste para outro crime

Considerando-se a relação de causalidade, é incorreto afirmar que

• A. o Código Penal adota a teoria da equivalência dos antecedentes causais.
• B. a superveniência de causa relativamente independente exclui o crime quando, por si só, produzir o resultado, podendo, entretanto, os fatos anteriores serem imputados a quem os praticou.
• C. o agente que efetua disparo de arma de fogo contra outrem, atingindo-o e, arrependido, leva a vítima para o hospital, vindo esta a falecer, em razão de infecção hospitalar, responde pelo crime de homicídio consumado.
• D. pratica crime comissivo por omissão, o delegado de polícia que, de forma indulgente, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante no qual o conduzido é seu vizinho.

João pede a Raul, seu amigo de longa data, que guarde em sua casa um aparelho de som de sua propriedade até que volte de viagem. Dias após ter recebido o aparelho de boa-fé, quando João já estava viajando, como se fosse seu, Raul vende o aparelho de som para terceira pessoa. A conduta de Raul se adequa à prática do crime de:

• A. furto.
• B. receptação.
• C. apropriação indébita.
• D. estelionato.

A, devedor da Fazenda Nacional, toma ciência de que o Ministério Público oferecerá denúncia, imputando-lhe a prática de infração penal. Antes de os autos serem encaminhados ao Juiz para apreciar a imputação, efetua o pagamento.

O fato configura:

• A.

  atenuante

• B.

  redução de metade do débito

• C.

  extinção da punibilidade

• D.

  redução de 1/3 do débito

• E.

  causa especial de diminuição da pena

Com relação aos crimes patrimoniais, é incorreto afirmar que

• A. segundo entendimento consolidado pelo STF, o crime de estelionato, quando na modalidade de fraude no pagamento, por meio de cheque, consuma-se no momento e local em que o banco sacado recusa o seu pagamento.
• B. o agente que rouba o veículo da vítima e, sem motivação alguma, a coloca no porta malas, abandonando-a em estrada de município vizinho, responde pelos crimes de roubo e sequestro, em concurso material.
• C. o agente que invade estabelecimento comercial anunciando assalto e acaba por matar o proprietário e um cliente, fugindo em seguida com o dinheiro do caixa e a carteira do cliente, responde por um só crime de latrocínio, crime complexo em que a pluralidade de vítimas serve apenas para fixação da pena.
• D. agente que, após furtar, em concurso de pessoas, preciosa jóia em shopping Center, adquire a quota parte, dos demais meliantes, não responde por crime de receptação, tratando-se de post factum impunível.

João e Maria entraram num ônibus e anunciaram um assalto. João ficou apontando a arma de fogo para os passageiros do coletivo, enquanto Maria subtraía, para ambos, os bens de quatro passageiros e do cobrador. Encerrada a empreitada, agindo com designo autônomo, João pratica ato libidinoso diverso de conjunção carnal com uma mulher que caminhava pela rua, passando a arma para Maria, que a mantinha apontada para a referida ofendida durante a realização do coito anal.

Nesse caso, é correto afirmar que:

• A. João responde por cinco roubos com duas causas de aumento de pena, na forma do concurso formal, em concurso material com o delito de atentado violento ao pudor, enquanto Maria responde apenas por cinco roubos com duas causas de aumento de pena, na forma de concurso formal.
• B. ambos respondem por um crime de roubo, agravado pelo emprego de arma e concurso de agentes.
• C. João responde por cinco roubos com duas causas de aumento de pena, na forma do concurso formal, em concurso material com o delito de atentado violento ao pudor, enquanto Maria responde apenas por cinco roubos com duas causas de aumento de pena, em continuidade delitiva.
• D. ambos respondem por cinco roubos com duas causas de aumento de pena, na forma do concurso formal, em concurso material com o delito de atentado violento ao pudor.