Questões de Direito Penal

No crime continuado, se idênticos os delitos, aplica-se uma só pena e, se diversos, a sanção do mais grave, aumentada, em ambos os casos, de:

• A. um sexto;
• B. metade;
• C. dois terços;
• D. um sexto até metade;
• E. um sexto até dois terços.

O concurso de crimes pode ser material, formal ou continuidade delitiva. Para o concurso material, em relação à graduação da pena, o Código Penal adotou o sistema

• A. da absorção.
• B. da acumulação jurídica.
• C. da responsabilidade única.
• D. do cúmulo material.
• E. da exasperação da pena.

Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Nos crimes materiais, conduta, resultado, tipicidade e nexo causal entre conduta e resultado constituem elementos do fato típico.

• C. Certo
• E. Errado

“Sadan, funcionário público municipal, lotado no departamento de fiscalização de obras, cedendo a pedido de terceira pessoa, deixou, com infração de seu dever funcional, de aplicar multa a construtor que edificava de forma irregular em área urbana”. Nessa hipótese, Sadan cometeu o delito de:

• A. tráfico de influência;
• B. prevaricação;
• C. concussão;
• D. corrupção passiva;
• E. corrupção ativa.

O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes omissivos impróprios, começa a correr a partir da da

• A. da prática do comportamento típico.
• B. da produção do resultado.
• C. em que cessou a atividade criminosa.
• D. em que o agente deixa de realizar a conduta penalmente exigida.
• E. em que o agente não agiu, quando deveria fazê-lo.

Com relação aos dispositivos previstos na parte especial do Código Penal, julgue os próximos itens. O delito de rixa é um crime de concurso necessário, uma vez que exige a participação de três ou mais pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a afirmativa correta

• A.

  O regime aberto aplica-se somente às penas de detenção.

• B.

  No crime de desacato, admite-se a exceção da verdade.

• C.

  A majorante do furto noturno não se aplica às figuras do furto qualificado.

• D.

  Nos termos da Lei n.º9.099/95, a suspensão condicional do processo só é cabível nos crimes de menor potencial ofensivo.

• E.

  Na tentativa imperfeita, a fase da execução é integralmente realizada pelo agente, mas o resultado não se verifica por circunstâncias alheias à sua vontade.

“Quincas, micro-empresário do ramo de vestuário, estava em seu estabelecimento comercial, quando foi surpreendido pela presença de um mascarado que, apontando uma arma de fogo e proferindo graves ameaças, o obrigou a entregar considerável quantia em dinheiro. Avisada do ocorrido, a autoridade policial empreendeu minucioso trabalho investigativo, terminando por identificar o responsável pelo ato criminoso: o filho da própria vítima”. Assim, diante de tal relação de parentesco, é imperioso concluir que o acusado:

• A. não responderá por qualquer crime por gozar de imunidade penal substancial;
• B. terá, em caso de condenação, a sua pena agravada;
• C. estará isento de pena;
• D. será beneficiado com a redução da pena porventura imposta;
• E. goza de imunidade penal relativa, sendo a ação penal pública condicionada à representação.

Além de outras circunstâncias, no homicídio privilegiado exige-se que o agente tenha cometido o fato

• A. impelido por qualquer motivo social.
• B. impelido por qualquer motivo moral.
• C. sob domínio de violenta emoção.
• D. sob influência de violenta emoção.
• E. amparado por causa excludente da culpabilidade.

No dia 18 de outubro de 2000, Fernando, de 18 anos de idade, subtraiu a bicicleta, marca Tracker 29, pertencente a seu tio, Rogério, da residência em que coabitam, com intuito de adquirir maconha. É correto afirmar que

• A.

  o fato delituoso está prescrito.

• B.

  Fernando responderá pelo crime de furto, sem necessidade de representação.

• C.

  o fato é atípico.

• D.

  Fernando responderá pelo crime de furto, desde que haja manifestação de vontade do prejudicado.

• E.

  caracteriza-se a imunidade penal absoluta.