Questões de Direito Penal

São causas de inexigibilidade de conduta diversa:

• A. A inimputabilidade e o estado de necessidade.
• B. A legítima defesa e o erro de proibição.
• C. A coação moral irresistível e a obediência hierárquica.
• D. O erro de tipo e o estrito cumprimento do dever legal.
• E. A coação física e o erro de proibição.

Vinicius foi condenado pela prática de um crime de extorsão simples a pena de 05 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pois, apesar de, antes desses fatos, ser primário e de bons antecedentes, as circunstâncias do crime foram graves. Após cumprimento de 1/6 da pena aplicada, obteve progressão para o regime semi-aberto. Ocorre que, no cumprimento da pena, praticou falta grave, devidamente reconhecida após observância de todas as exigências legais e garantida a ampla defesa. Nesse caso, poderá o juiz da execução determinar a:

• A. regressão de regime e a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;
• B. regressão de regime, revogação de até 1/3 do tempo remido, mas não a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;
• C. interrupção do prazo para concessão do livramento condicional, mas não a regressão de regime;
• D. revogação de todo o tempo remido, a regressão de regime, mas não a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional;
• E. revogação de até 1/3 do tempo remido, regressão de regime e a interrupção do prazo para concessão do livramento condicional.

Admite exceção da verdade o crime de

• A. calúnia, se o fato é imputado à presidente da república;
• B. injúria, independentemente de qualquer requisito
• C. difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;
• D. difamação, independentemente de qualquer requisito.
• E. calúnia, independentemente de qualquer requisito.

O aborto provocado pela gestante é crime

• A. formal.
• B. de mão própria.
• C. de conduta vinculada.
• D. de concurso necessário.
• E. de mera conduta.

A circunstância legal que sempre atenua a pena é

• A.

  o casamento da vítima com o agente.

• B.

  o cometimento de fato delituoso em estado de embriaguez preordenada.

• C.

  o perdão do prejudicado.

• D.

  a perempção.

• E.

  ser o agente menor de vinte e um anos na data do fato.

Assinale entre as seguintes condutas ilícitas de servidores públicos aquela que não é tipo penal, previsto no Título "Dos Crimes contra a Administração Pública".

• A.

  Aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro.

• B.

  Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

• C.

  Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

• D.

  Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

• E.

  Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais.

6. André e Marcos, pretendendo matar Carlos, colocam-se em local estratégico, sem um saber da intenção do outro. André e Marcos atiram com suas armas de fogo ante a aproximação de Carlos, que veio a falecer em virtude dos disparos que lhe atingiram região vital. Não foi possível provar de que arma foram disparados os tiros que ocasionaram a morte de Carlos. Os agentes deverão responder por:

• A.

  homicídio consumado.

• B.

  homicídio na forma tentada.

• C.

  homicídio culposo.

• D.

  lesão corporal seguida de morte.

• E.

  homicídio consumado em co-autoria.

Servidor Publico concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal irrecorrível na respectiva ação penal desencadeada. Diante de tal fato ocorrerá a

• A. extinção a punibilidade.
• B. redução da pena de um terço
• C. redução da pena de um a dois terços.
• D. redução da pena de metade
• E. exclusão da ilicitude

Quando o agente pratica dois ou mais crimes mediante uma só ação ou omissão, tem-se a figura do(a)

• A.

  concurso formal.

• B.

  concurso material.

• C.

  concurso continuado.

• D.

  conexão temporal.

• E.

  reincidência.

Armando, desejando matar Adão, dispara contra o mesmo um único tiro de revólver de que dispunha. Erra o alvo, mas atinge Pedro, um desconhecido que passava pelas proximidades, ferindo-o, levemente, no braço esquerdo. Armando deverá responder pelo crime de:

• A.

  homicídio na forma tentada.

• B.

  homicídio tentado e lesão corporal leve em concurso formal.

• C.

  homicídio tentado e lesão corporal leve em concurso material.

• D.

  lesão corporal leve.

• E.

  lesão corporal culposa.