Questões de Direito Penal

No crime de extorsão mediante seqüestro, a delação premiada pressupõe, entre seus requisitos, que

• A. a colaboração do agente seja espontânea.
• B.

  seja recuperado, ainda que parcialmente, o preço pago pelo resgate.

• C. seja facilitada a libertação do seqüestrado.
• D.

  o crime tenha sido praticado por quadrilha ou bando.

Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura

• A. somente com o emprego de meio fraudulento
• B. somente com a obtenção da vantagem ilícita, sendo irrelevante a caracterização do prejuízo alheio
• C. somente com a caracterização do prejuízo alheio, sendo irrelevante que a vantagem obtida pelo agente seja ilícita.
• D. exclusivamente com o emprego de artificio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
• E. obrigatoriamente com a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo alheio.

Maria, sob a influência de estado puerperal, decide dar cabo à vida de seu filho recém-nascido, logo após o parto. Para tanto, solicita e obtém o auxílio de um amigo, Juca, que se encarrega de asfixiar a criança, na presença de Maria, que a tudo assiste e consente. Nessas circunstâncias, e considerando as disposições do vigente Código Penal brasileiro a respeito de comunicabilidade de circunstâncias pessoais, é correto afirmar.

• A.

  Tanto Maria quanto Juca responderão por crime de homicídio.

• B.

  Tanto Maria quanto Juca responderão por crime de infanticídio.

• C.

  Maria responderá por crime de infanticídio, enquanto Juca responderá por homicídio, por inconcebível que um homem possa estar sob a influência de estado puerperal.

• D.

  Apenas Maria responderá por infanticídio, já que a hipótese é de autoria imediata.

• E.

  Após a reforma penal de 1984, o estado puerperal passou a representar causa de aumento da pena do homicídio, não mais subsistindo a antiga figura privilegiada do infanticídio.

Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta

• A. Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual há a aceitação do resultado
• B. Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual o agente prevê o resultado.
• C. Não. Não há nenhum ponto de semelhança nas condutas em questão
• D. Sim. Em ambas o elemento subjetivo da conduta é o dolo.
• E. Não Pois a aceitação do resultado na culpa consciente é elemento normativo da conduta.

Paulo Maciel, inconformado por ter sido abandonado pela esposa, adentra um bar, onde bebe descontroladamente. Na saída do estabelecimento, Paulo, completamente embriagado e sem qualquer capacidade de resistência, encontra seu colega Joel Freitas que, ao tomar conhecimento dos fatos, sugere-lhe a prática do suicídio. Induzido por seu companheiro, Paulo impõe o revólver calibre 32 na parte frontal de seu crânio e dispara um tiro que causa sua morte.

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

• A.

  A conduta de Paulo Maciel é atípica, enquanto Joel Freitas comete o crime de participação em suicídio.

• B.

  A conduta de Paulo Maciel é atípica, enquanto Joel Freitas comete o crime de participação em suicídio qualificado pela resistência diminuída da vítima.

• C.

  Paulo Maciel comete o crime de suicídio, enquanto Joel Freitas responde por crime de homicídio.

• D.

  A conduta de Paulo Maciel é atípica, enquanto Joel Freitas responde por crime de homicídio.

• E.

  A conduta de Joel Freitas é atípica.

Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:

• A. Substituem somente as penas de reclusão.
• B. Substituem pena privativa de liberdade, em caso de crime praticado com grave ameaça.
• C. Não são aplicáveis ao reincidente específico
• D. Substituem qualquer tipo de pena.
• E. Não têm caráter autônomo

Assinale a afirmativa correta.

• A.

  O homicídio privilegiado é compatível com as qualificadoras objetivas.

• B.

  A mãe que mata o filho, logo após o parto, só pode ser denunciada por infanticídio.

• C.

  O delito de estupro cometido com abuso do pátrio poder é crime de ação penal pública condicionada à representação.

• D.

  Imposta pena de detenção, sendo reincidente o condenado, o regime será o fechado.

• E.

  A rixa é considerada um delito multitudinário, onde todos têm a intenção comum, dirigida a fim determinado.

Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato. Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação.

Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de

• A. corrupção ativa, em sua modalidade tentada.
• B. corrupção ativa, em sua modalidade tentada.
• C. corrupção ativa consumada.
• D. corrupção passiva consumada.

São efeitos da condenação penal, exceto:

• A.

  a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado

• B.

  tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime

• C.

  a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a dois anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública

• D.

  a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso

• E.

  perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa fé, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua provento auferido pelo agente com a prática do fato criminoso

Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:

• A. o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, não se computando o tempo da pena já cumprida.
• B. o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, o qual será regulado pelo tempo que resta da pena.
• C. início do cumprimento da pena não interrompe o prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
• D. Exclusivamente, a continuação do cumprimento da pena é causa interruptiva do prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
• E. Não se considera a reincidência.