Questões de Direito Penal do ano 0000

No estado de necessidade

• A. o sujeito ativo repele injusta agressão atual.
• B. a agressão sofrida é atual e iminente.
• C. o fato praticado pelo agente é típico.
• D. o agente afasta um perigo iminente.
• E. há um crime, embora ausente a infração penal.

Em legítima defesa subjetiva, o agente

• A. supõe a existência da agressão ou sua injustiça.
• B. atua em repulsa contra o excesso praticado pela vítima.
• C. excede por erro de tipo acidental.
• D. excede por erro de tipo escusável, supondo esteja afastando injusta agressão.
• E. responde pelo fato, em razão do excesso, dolosamente.

Sobre erro de proibição, assinale a afirmativa correta.

• A. Recai sobre os elementos ou circunstâncias do tipo.
• B. É pressuposto objetivo do erro essencial.
• C. Pressupõe ausência de conduta no fato típico.
• D. Integra a espécie de coação vis absoluta.
• E. Incide sobre a ilicitude do fato.

A ordem de superior hierárquico pode ser legal ou ilegal. Se legal, não comete crime o subordinado nem o superior. Se ilegal, pode ser manifestamente ilegal ou não manifestamente ilegal. Se não manifestamente ilegal, a conduta do subordinado

• A. não constitui fato típico e antijurídico, daí não ser crime.
• B. constitui fato típico e antijurídico, embora seja causa de exclusão da culpabilidade.
• C. é espécie de causa extralegal de exclusão da ilicitude.
• D. é considerada atípica.
• E. é punível, por ser típica e antijurídica.

Um agente, pretendendo ofender a um desafeto, termina por matá-lo e, por erro na execução, também produz a morte de terceira pessoa. Nessas condições, o erro será denominado:

• A. Aberratio ictus.
• B. Error in persona.
• C. Aberratio criminis.
• D. Error in objecto.
• E. Aberratio in persona.

O concurso de crimes pode ser material, formal ou continuidade delitiva. Para o concurso material, em relação à graduação da pena, o Código Penal adotou o sistema

• A. da absorção.
• B. da acumulação jurídica.
• C. da responsabilidade única.
• D. do cúmulo material.
• E. da exasperação da pena.

O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes omissivos impróprios, começa a correr a partir da data

• A. da prática do comportamento típico.
• B. da produção do resultado.
• C. em que cessou a atividade criminosa.
• D. em que o agente deixa de realizar a conduta penalmente exigida.
• E. em que o agente não agiu, quando deveria fazê-lo.

Além de outras circunstâncias, no homicídio privilegiado exige-se que o agente tenha cometido o fato

• A. impelido por qualquer motivo social.
• B. impelido por qualquer motivo moral.
• C. sob domínio de violenta emoção.
• D. sob influência de violenta emoção.
• E. amparado por causa excludente da culpabilidade.

Em razão de uma lesão corporal dolosa, houve aceleração de parto. A natureza da lesão descrita será

• A. grave em sentido amplo.
• B. gravíssima.
• C. gravíssima em sentido estrito.
• D. leve em sentido amplo.
• E. gravíssima em sentido amplo.

No crime de furto, qualificado pela fraude, o agente

• A. induz, através da fraude, a vítima ao erro, fazendo-a dispor de seus bens, voluntariamente, com a consciência de que estes saem da esfera de seu patrimônio e ingressam na disponibilidade do sujeito ativo.
• B. é capaz, atuando com destreza, de fazer com que a vítima não perceba a subtração.
• C. subtrai a coisa, abusando da confiança nele depositada pela vítima.
• D. subtrai a coisa, quando esta já estava na esfera de sua disponibilidade, aproveitando-se da confiança nele depositada pela vítima.
• E. burla a vigilância do ofendido, que desconhece estar a coisa saindo da esfera de seu patrimônio e ingressando na disponibilidade do sujeito ativo.