Questões de Direito Penal do ano 0000

Se logo depois de subtraída a coisa, o agente emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para ele ou para terceiro, responde por

• A. roubo impróprio.
• B. roubo circunstanciado.
• C. furto simples em concurso com roubo próprio.
• D. furto qualificado.
• E. tentativa de furto simples em concurso com roubo impróprio.

Nos crimes contra os costumes, se cometidos com abuso do pátrio poder ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador, a ação penal será

• A. pública condicionada à representação do ofendido.
• B. pública incondicionada.
• C. pública condicionada à representação, se menor o ofendido.
• D. exclusivamente privada.
• E. privada, mas dependendo de manifestação do Ministério Público, como condição de procedibilidade.

Suponha que seis pessoas, em comunhão de vontades, reuniram-se para a prática de um roubo em janeiro de 2003, desfazendo tal associação, depois de consumado o fato delitivo. Em setembro de 2005, as mesmas pessoas voltaram a se reunir para o cometimento de um homicídio que, consumado, determinou nova dissolução da aludida associação. Esta união de pessoas, para a prática dos crimes mencionados, define-se como

• A. crime de quadrilha ou bando.
• B. quadrilha organizada para fins criminosos não específicos.
• C. crime de quadrilha ou bando em concurso material.
• D. circunstância qualificadora para o delito de roubo e homicídio.
• E. concurso de pessoas ou de agentes.

Um filho com dezenove anos de idade comete crime de furto simples contra patrimônio de seu pai, com idade de sessenta e um anos. Nessas condições, assinale a afirmativa correta.

• A. O fato é típico e antijurídico, mas o agente é isento de pena.
• B. A ação penal necessita de representação do ofendido.
• C. O agente não está isento de pena em razão da violência empregada.
• D. Deixa de ser aplicada a escusa absolutória, em razão da idade da vítima.
• E. Deixa de ser aplicada a pena, por força do parentesco.

No estado de necessidade,

• A. o sujeito ativo repele injusta agressão atual.
• B. a agressão sofrida é atual e iminente.
• C. o fato praticado pelo agente é típico.
• D. o agente afasta um perigo iminente.
• E. há um crime, embora ausente a infração penal.

Em legítima defesa subjetiva, o agente

• A. supõe a existência da agressão ou sua injustiça.
• B. atua em repulsa contra o excesso praticado pela vítima.
• C. excede por erro de tipo acidental.
• D. excede por erro de tipo escusável, supondo esteja afastando injusta agressão.
• E. responde pelo fato, em razão do excesso, dolosamente.

Sobre erro de proibição, assinale a afirmativa correta.

• A. Recai sobre os elementos ou circunstâncias do tipo.
• B. É pressuposto objetivo do erro essencial.
• C. Pressupõe ausência de conduta no fato típico.
• D. Integra a espécie de coação vis absoluta.
• E. Incide sobre a ilicitude do fato.

A ordem de superior hierárquico pode ser legal ou ilegal. Se legal, não comete crime o subordinado nem o superior. Se ilegal, pode ser manifestamente ilegal ou não manifestamente ilegal. Se não manifestamente ilegal, a conduta do subordinado

• A. não constitui fato típico e antijurídico, daí não ser crime.
• B. constitui fato típico e antijurídico, embora seja causa de exclusão da culpabilidade.
• C. é espécie de causa extralegal de exclusão da ilicitude.
• D. é considerada atípica.
• E. é punível, por ser típica e antijurídica.

Um agente, pretendendo ofender a um desafeto, termina por matá-lo e, por erro na execução, também produz a morte de terceira pessoa. Nessas condições, o erro será denominado:

• A. Aberratio ictus.
• B. Error in persona.
• C. Aberratio criminis.
• D. Error in objecto.
• E. Aberratio in persona.

O concurso de crimes pode ser material, formal ou continuidade delitiva. Para o concurso material, em relação à graduação da pena, o Código Penal adotou o sistema

• A. da absorção.
• B. da acumulação jurídica.
• C. da responsabilidade única.
• D. do cúmulo material.
• E. da exasperação da pena.