Questões de Direito Penal do ano 0000

O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes omissivos impróprios, começa a correr a partir da da

• A. da prática do comportamento típico.
• B. da produção do resultado.
• C. em que cessou a atividade criminosa.
• D. em que o agente deixa de realizar a conduta penalmente exigida.
• E. em que o agente não agiu, quando deveria fazê-lo.

Além de outras circunstâncias, no homicídio privilegiado exige-se que o agente tenha cometido o fato

• A. impelido por qualquer motivo social.
• B. impelido por qualquer motivo moral.
• C. sob domínio de violenta emoção.
• D. sob influência de violenta emoção.
• E. amparado por causa excludente da culpabilidade.

Em razão de uma lesão corporal dolosa, houve aceleração de parto. A natureza da lesão descrita será

• A. grave em sentido amplo.
• B. gravíssima.
• C. gravíssima em sentido estrito.
• D. leve em sentido amplo.
• E. gravíssima em sentido amplo.

No crime de furto, qualificado pela fraude, o agente

• A. induz, através da fraude, a vítima ao erro, fazendo-a dispor de seus bens, voluntariamente, com a consciência de que estes saem da esfera de seu patrimônio e ingressam na disponibilidade do sujeito ativo.
• B. é capaz, atuando com destreza, de fazer com que a vítima não perceba a subtração.
• C. subtrai a coisa, abusando da confiança nele depositada pela vítima.
• D. subtrai a coisa, quando esta já estava na esfera de sua disponibilidade, aproveitando-se da confiança nele depositada pela vítima.
• E. burla a vigilância do ofendido, que desconhece estar a coisa saindo da esfera de seu patrimônio e ingressando na disponibilidade do sujeito ativo.

Se logo depois de subtraída a coisa, o agente emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para ele ou para terceiro, responde por

• A. roubo impróprio.
• B. roubo circunstanciado.
• C. furto simples em concurso com roubo próprio.
• D. furto qualificado.
• E. tentativa de furto simples em concurso com roubo impróprio.

Nos crimes contra os costumes, se cometidos com abuso do pátrio poder ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador, a ação penal será

• A. pública condicionada à representação do ofendido.
• B. pública incondicionada.
• C. pública condicionada à representação, se menor o ofendido.
• D. exclusivamente privada.
• E. privada, mas dependendo de manifestação do Ministério Público, como condição de procedibilidade.

Suponha que seis pessoas, em comunhão de vontades, reuniram-se para a prática de um roubo em janeiro de 2003, desfazendo tal associação, depois de consumado o fato delitivo. Em setembro de 2005, as mesmas pessoas voltaram a se reunir para o cometimento de um homicídio que, consumado, determinou nova dissolução da aludida associação. Esta união de pessoas, para a prática dos crimes mencionados, define-se como

• A. crime de quadrilha ou bando.
• B. quadrilha organizada para fins criminosos não específicos.
• C. crime de quadrilha ou bando em concurso material.
• D. circunstância qualificadora para o delito de roubo e homicídio.
• E. concurso de pessoas ou de agentes.

Um filho com dezenove anos de idade comete crime de furto simples contra patrimônio de seu pai, com idade de sessenta e um anos. Nessas condições, assinale a afirmativa correta.

• A. O fato é típico e antijurídico, mas o agente é isento de pena.
• B. A ação penal necessita de representação do ofendido.
• C. O agente não está isento de pena em razão da violência empregada.
• D. Deixa de ser aplicada a escusa absolutória, em razão da idade da vítima.
• E. Deixa de ser aplicada a pena, por força do parentesco.

O crime de abuso de incapazes, previsto no art. 173 do Código Penal, prevê uma pena privativa de liberdade, de reclusão de dois a seis anos, e multa. Esse crime deve ser entendido como

• A. afiançável, mesmo quando o autor é reincidente.
• B. inafiançável, em razão da pena máxima ser superior a dois anos.
• C. afiançável, mas somente a autoridade judicial poderá conceder a fiança.
• D. afiançável, podendo ser a fiança fixada pela autoridade policial.
• E. inafiançável, por ser considerado crime hediondo.

Com relação à lei penal no tempo e no espaço, assinale a afirmativa CORRETA.

• A. Apesar de pela a abolitio criminis se deixar de considerar determinado fato crime, inclusive alcançando o dispositivo fatos pretéritos objetivamente julgados, têm-se extintos apenas os efeitos penais das sentenças condenatórias, permanecendo, contudo, os efeitos civis.
• B. Não ficam sujeitos à lei brasileira os crimes cometidos no estrangeiro contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
• C. Os crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir, cometidos por brasileiros no estrangeiro, ficam sujeitos à lei brasileira sempre que for o fato punível também no país em que foi praticado, não podendo a pena cumprida no estrangeiro atenuar a pena imposta no Brasil.
• D. Para os crimes permanentes, vigoram as regras da ultra-atividade mesmo ante a superveniência de lei mais severa no decorrer da execução do delito.