Questões de Direito Penal do ano 0000

A ideia de que o Direito Penal, deve tutelar os valores considerados imprescindíveis para a sociedade, e não todos os bens jurídicos, sintetiza o princípio da

• A. adequação social
• B. culpabilidade
• C. fragmentariedade
• D. ofensividade.
• E. proporcionalidade

A lei estrita, desdobramento do princípio da legalidade, veda o emprego

• A. analogia
• B. costumes.
• C. princípios gerais do direito.
• D. equidade.
• E. jurisprudência.

Em relação ao tempo do crime, a teoria adotada é

• A. da equivalência dos antecedentes.
• B. do resultado.
• C. da ubiquidade.
• D. da atividade
• E. da territorialidade temperada.

Na aberratio ictus

• A. o agente erra a pessoa que pretendia atingir.
• B. o agente erra no uso dos meios de execução.
• C. o agente erra sobre a qualifícadora.
• D. o agente erra o objeto que pretendia atingir.
• E. ocorre erro sobre o nexo causal.

Na tentativa branca ou incruenta

• A. o agente sequer inicia os atos executórios.
• B. o agente impede voluntariamente a consumação do delito.
• C. o agente limpa o local do crime após a consumação.
• D. o corpo da vitima não derrama sangue.
• E. o agente não atinge o objeto material do delito.

São causas de inexigibilidade de conduta diversa:

• A. A inimputabilidade e o estado de necessidade.
• B. A legítima defesa e o erro de proibição.
• C. A coação moral irresistível e a obediência hierárquica.
• D. O erro de tipo e o estrito cumprimento do dever legal.
• E. A coação física e o erro de proibição.

Admite exceção da verdade o crime de

• A. calúnia, se o fato é imputado à presidente da república;
• B. injúria, independentemente de qualquer requisito
• C. difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;
• D. difamação, independentemente de qualquer requisito.
• E. calúnia, independentemente de qualquer requisito.

O aborto provocado pela gestante é crime

• A. formal.
• B. de mão própria.
• C. de conduta vinculada.
• D. de concurso necessário.
• E. de mera conduta.

Servidor Publico concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal irrecorrível na respectiva ação penal desencadeada. Diante de tal fato ocorrerá a

• A. extinção a punibilidade.
• B. redução da pena de um terço
• C. redução da pena de um a dois terços.
• D. redução da pena de metade
• E. exclusão da ilicitude

Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura

• A. somente com o emprego de meio fraudulento
• B. somente com a obtenção da vantagem ilícita, sendo irrelevante a caracterização do prejuízo alheio
• C. somente com a caracterização do prejuízo alheio, sendo irrelevante que a vantagem obtida pelo agente seja ilícita.
• D. exclusivamente com o emprego de artificio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
• E. obrigatoriamente com a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo alheio.