Questões de Direito Penal do ano 0000

Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta

• A. Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual há a aceitação do resultado
• B. Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual o agente prevê o resultado.
• C. Não. Não há nenhum ponto de semelhança nas condutas em questão
• D. Sim. Em ambas o elemento subjetivo da conduta é o dolo.
• E. Não Pois a aceitação do resultado na culpa consciente é elemento normativo da conduta.

Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:

• A. Substituem somente as penas de reclusão.
• B. Substituem pena privativa de liberdade, em caso de crime praticado com grave ameaça.
• C. Não são aplicáveis ao reincidente específico
• D. Substituem qualquer tipo de pena.
• E. Não têm caráter autônomo

Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:

• A. o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, não se computando o tempo da pena já cumprida.
• B. o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, o qual será regulado pelo tempo que resta da pena.
• C. início do cumprimento da pena não interrompe o prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
• D. Exclusivamente, a continuação do cumprimento da pena é causa interruptiva do prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
• E. Não se considera a reincidência.

Tratando-se do crime de lesão corporal previsto no artigo 129, § 1°, inciso II, do CPB (perigo de vida), assinale a alternativa correta

• A. É uma figura típica exclusivamente culposa
• B. É uma figura típica exclusivamente preterdolosa
• C. O perigo de vida não deve necessariamente ser "concreto" para incidência da qualificadora.
• D. O exame de corpo de delito (pericial) vítima é dispensável para a caracterização da qualificadora em questão
• E. E hipótese que caracteriza a culpa consciente

Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória

• A. a reincidência.
• B. o recebimento da denúncia
• C. o recebimento da queixa
• D. a decisão confirmatória da pronuncia
• E. a publicação da sentença.

Com relação às fontes do Direito Penal, é correto dizer que as fontes formais são classificadas em

• A. materiais e de cognição.
• B. imediata e substancial
• C. mediata e de produção.
• D. mediata e imediata
• E. exclusivamente de cognição.

Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.

• A. Sua aplicabilidade não exige previsão legal, ou seja, pode ser aplicado genericamente.
• B. Não extingue o jus puniendi estatal
• C. Tem aplicação jurídica antes da prolação da sentença penal condenatória
• D. Tem aplicação jurídica após a prolação da sentença penal condenatória.
• E. Aplica-se exclusivamente nos crimes contra a honra.

Quanto à evolução dogmática do conceito de crime é CORRETO afirmar que:

• A. São elementos da culpabilidade normativa para a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
• B. Atualmente, o Código Penal apresenta conceito claro do que é ação e omissão.
• C. Sendo a tipicidade indício de ilicitude, pode-se falar apenas em causa legal de exclusão da ilicitude e não em causa supra legal, uma vez que esta fere o princípio da legalidade.
• D. O tipo penal não tem mais como função fundamental a função de garantia.
• E. A teoria finalista da ação deslocou o dolo e a culpa do tipo para a culpabilidade.

João observa à distância Caio apontar arma de fogo contra Mélvio e, após disparo, errar o alvo. Existem dúvidas acerca do crime ora cometido, visto que João desconhece os sujeitos envolvidos e as demais circunstâncias do fato por ele presenciado. Dentre as alternativas abaixo, qual determinará a CORRETA tipificação do evento.

• A. A situação de perigo abstrato criada no evento contra Mélvio.
• B. O elemento objetivo do tipo.
• C. O resultado advindo da ação de Caio contra Mélvio.
• D. O elemento subjetivo do tipo.
• E. A situação de perigo concreto criada no evento contra Mélvio.

Durante roubo a mâo armada, a vítima, Maria, perde a bolsa para o meliante e, assustada com a arma de fogo que lhe era apontada, morre em fulminante ataque cardíaco. Diante da situação hipotética, é CORRETO afirmar que:

• A. O meliante responderá pelo crime de latrocínio, ou seja, roubo qualificado pela morte da vítima, pois a morte é considerada resultado dúbio da violência empregada.
• B. O ataque cardíaco é causa concomitante à conduta relativamente independente e não exclui o nexo causal, respondendo o meliante pelo roubo em concurso formal com o homicídio doloso ou culposo se caracterizado o dolo ou a culpa quanto ao resultado morte no caso concreto.
• C. Uma vez que o ataque cardíaco de Maria é causa absolutamente independente, não há nexo de causalidade entre a ação do meliante e o resultado, tornando sua conduta penalmente irrelevante por se tratar de crime impossível.
• D. O meliante responderá por tentativa de roubo qualificado pela morte, uma vez que houve preterdolo em relação ao resultado mais grave.
• E. Por ser o ataque cardíaco concausa que por si só produziu o resultado morte, exclui-se o nexo causal e o meliante responde penalmente apenas pelo roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo.