Questões de Direito Penal do ano 0000

A prática de fato definido como crime por obediência à ordem ilegal de superior hierárquico:

• A. exclui a ilicitude, por estrito cumprimento do dever legal.
• B. não exclui a culpabilidade, já que a ordem é ilegal.
• C. exclui a culpabilidade, se não manifestamente ilegal à ordem.
• D. exclui o dolo, porque não há potencial conhecimento da ilicitude do fato.

A Teoria Limitada da Culpabilidade preconiza que:

• A. tal como na Teoria Extrema da Culpabilidade, nas discriminantes putativas sempre subsiste o dolo e a absolvição decorre de sua inevitabilidade.
• B. o erro de tipo essencial sempre é causa excludente da tipicidade.
• C. mesmo que o dolo seja afastado, sempre remanescerá a culpa do agente, quando a discriminante putativa surge em face do erro sobre a ilicitude do fato.
• D. o erro de tipo essencial vencível (ou evitável) é sempre causa excludente do dolo da conduta do agente, podendo remanescer, entretanto, a culpa.

A contagem do prazo da reincidência inicia-se:

• A. com o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e termina cinco anos depois de cumprida ou extinta a pena do crime anterior.
• B. na data do cometimento do crime anterior e termina cinco anos após o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior.
• C. na data do cometimento do crime anterior e termina com o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior.
• D. na data do cometimento do crime anterior e termina cinco anos depois de cumprida ou extinta a pena do crime anterior.

Raul, com a intenção de matar João, desfere-lhe um tiro; porém, erra o tiro e causa lesão corporal em Maria, que estava ao lado de João.

Nesse caso, responderá por:

• A. lesão corporal contra Maria, como se tivesse atingido João.
• B. tentativa de homicídio contra João, como se tivesse atingido Maria.
• C. tentativa de homicídio contra Maria, como se tivesse atingido João.
• D. lesão corporal contra João, como se tivesse atingido Maria.

Analise as afirmações a seguir, referentes às características dos crimes de ação penal privada.

l Neles pode ocorrer o perdão do ofendido.

ll Neles não ocorre a perempção.

lll Dependem de requisição do Ministro da Justiça.

lV Procedem-se mediante queixa.

V Após a denúncia, a vítima pode renunciar ao direito à ação.

Todas as afirmações corretas estão na alternativa:

• A. I - V
• B. I - IV - V
• C. III - IV
• D. I - IV

Analise as afirmações a seguir.

l Quem induz um alienado mental, desprovido de discernimento, a se suicidar não comete o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, mas o crime de homicídio.

ll No crime de homicídio, será torpe o motivo se for daqueles insignificantes, sem importância, totalmente desproporcional em relação ao crime.

lll No crime de perigo para a vida ou para a saúde de outrem, o perigo deverá ser concreto.

lV Só responderá pelo crime de omissão de socorro o agente que, antes da conduta omissiva, haja assumido o dever legal de impedir o resultado.

Todas as afirmações corretas estão na alternativa:

• A. I - IV
• B. I - III
• C. II - Ill
• D. III - IV

O funcionário público que, como perito oficial, mediante suborno, elabora laudo ideologicamente falso, pratica:

• A. corrupção passiva.
• B. prevaricação.
• C. falsidade ideológica.
• D. falsa perícia.

João pede a Raul, seu amigo de longa data, que guarde em sua casa um aparelho de som de sua propriedade até que volte de viagem. Dias após ter recebido o aparelho de boa-fé, quando João já estava viajando, como se fosse seu, Raul vende o aparelho de som para terceira pessoa. A conduta de Raul se adequa à prática do crime de:

• A. furto.
• B. receptação.
• C. apropriação indébita.
• D. estelionato.

João e Maria entraram num ônibus e anunciaram um assalto. João ficou apontando a arma de fogo para os passageiros do coletivo, enquanto Maria subtraía, para ambos, os bens de quatro passageiros e do cobrador. Encerrada a empreitada, agindo com designo autônomo, João pratica ato libidinoso diverso de conjunção carnal com uma mulher que caminhava pela rua, passando a arma para Maria, que a mantinha apontada para a referida ofendida durante a realização do coito anal.

Nesse caso, é correto afirmar que:

• A. João responde por cinco roubos com duas causas de aumento de pena, na forma do concurso formal, em concurso material com o delito de atentado violento ao pudor, enquanto Maria responde apenas por cinco roubos com duas causas de aumento de pena, na forma de concurso formal.
• B. ambos respondem por um crime de roubo, agravado pelo emprego de arma e concurso de agentes.
• C. João responde por cinco roubos com duas causas de aumento de pena, na forma do concurso formal, em concurso material com o delito de atentado violento ao pudor, enquanto Maria responde apenas por cinco roubos com duas causas de aumento de pena, em continuidade delitiva.
• D. ambos respondem por cinco roubos com duas causas de aumento de pena, na forma do concurso formal, em concurso material com o delito de atentado violento ao pudor.

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que:

• A. a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
• B. excluir, previamente, a responsabilidade penal das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
• C. a infração penal seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
• D. houver gravidade do fato típico, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente.