Questões de Direito Penal do ano 0000

O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente

• A. é funcionário público.
• B. é funcionário público, e comete o crime, prevalecendo- se do cargo.
• C. tem intuito de lucro.
• D. confecciona documento falso hábil a enganar o homem médio.
• E. causa, com sua ação, prejuízo ao erário público.

O crime de falsificação de documento público, do art. 297 do CP,

I. configura-se apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração de documento público verdadeiro não constitui crime;

II. também se configura se o documento trata-se de testamento particular;

III. também se configura se o documento trata-se de livro mercantil.

É correto, apenas, o que se afirma em

• A. III.
• B. II e III.
• C. II.
• D. I e II.
• E. I.

A conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indiretamente, vantagem indevida

• A. configura crime de corrupção passiva.
• B. não configura crime algum, pois o fato ocorre antes de assumir a função.
• C. configura crime de corrupção ativa.
• D. configura crime de concussão.
• E. não configura crime algum, pois a exigência é indireta e para outrem.

A pena prevista pelo Código Penal para o crime de “resistência” (CP, art. 329), por expressa disposição legal, é

• A. de reclusão e de multa.
• B. de reclusão, de seis meses a um ano.
• C. maior, se o funcionário público, em razão da violência, fica afastado do cargo.
• D. maior se o ato, em razão da resistência, não se executa.
• E. diminuída de um a dois terços se a resistência não é praticada com violência.

O crime de “fraude processual”, do art. 347 do CP,

I. é punido com pena de reclusão e multa;

II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado;

III. configura-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

É correto o que se afirma, apenas, em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. II.
• D. I.
• E. III.

Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, procurará uma testemunha do processo, a fim de influenciá-la a prestar um depoimento mais favorável à pretensão do cliente. Além disso, o advogado insinua que a quantia será repartida com a testemunha. O advogado recebe o dinheiro, mas engana seu cliente e não procura a testemunha.

Nesse caso, o advogado

• A. cometeu o crime de corrupção passiva.
• B. cometeu o crime de usurpação de função pública.
• C. cometeu o crime de exploração de prestígio.
• D. cometeu o crime de corrupção ativa.
• E. não cometeu crime algum.

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. No quadro geral das teorias do delito, a consciência da ilicitude ora pertence à estrutura do dolo, ora, à estrutura da culpabilidade; no entanto, sua eventual ausência, desde que inevitável, conduz à isenção de pena.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. É crime próprio, que somente pode ter como sujeito ativo o servidor público, falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado, para produzir prova de fato que habilite alguém a obter cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. A falsificação de moeda e a falsificação de documento particular, bem como a falsidade ideológica e a falsidade de atestado médico, são crimes contra a fé pública. Os dois primeiros dizem respeito à forma do objeto falsificado, que é criado ou alterado materialmente pelo agente; os dois últimos referem-se à falsidade do conteúdo da declaração contida no documento, que, entretanto, é materialmente verdadeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. Segundo os princípios que regem a lei penal no tempo, a nova lei penal, independentemente de ser mais ou menos benéfica ao acusado, será aplicada aos fatos ocorridos a partir do momento de sua entrada em vigor, mas a lei revogada, desde que mais benéfica ao acusado, continua a ser aplicada a fato anterior, ou seja, a fato praticado durante o período de sua vigência.

• C. Certo
• E. Errado