Questões de Direito Penal do ano 0000

A propósito dos crimes de contrabando ou descaminho pode-se dizer que:

• A. admitem a modalidade culposa, com punições atenuadas
• B. não se configuram quando a mercadoria, de origem brasileira, regularmente exportada. é mais tarde reintroduzida clandestinamente no Brasil.
• C. são crimes para cuja configuração se exige que o agente atue com finalidade comercial, isto é, com habilidade, não bastando uma única ação isolada
• D. distinguem-se, sendo o primeiro a importação ou exportação de mercadoria proibida e o segundo a importação ou exportação de mercadoria com sonegação de tributos

João, pretendendo matar José, atira em sua direção mas, por erro de pontaria, atinge Pedro, causando a morte deste último, que estava ao lado de José. Trata-se de:

• A. erro de execução (aberratio ictus)
• B. erro sobre o objeto (error in objecto)
• C. erro sobre a pessoa (error in persona)
• D. resultado diverso do pretendido pelo agente

É exemplo de crime contra a Administração Pública, previsto no CP:

• A. moeda falsa (art. 289)
• B. motim de presos (art. 354)
• C. supressão de documento (art. 305)
• D. falsificação de documento público (art. 297)

Dois assaltantes combinaram roubar um Banco e, para isso, passaram dois dias nas proximidades da agência bancária, observando o local e a rotina do funcionamento. Depois, quando estavam na casa de um deles, elaborando o croqui do local e esquematizando o crime, foram presos pela polícia e confessaram seus planos criminosos. Em relação ao caso, é correto afirmar que os assaltantes:

• A. eram inimputáveis
• B. praticaram ação típica
• C. não podem ser punidos
• D. praticam tentativa de roubo

Nos crimes praticados contra a Administração Pública, o sujeito passivo é sempre o:

• A. Estado e, eventualmente, o particular indiretamente ofendido
• B. Estado; o particular nunca será sujeito passivo
• C. particular e, eventualmente, o Estado
• D. particular indiretamente ofendido

Tício, Delegado de Polícia, apreende, na rua, em poder de Caio, mercadoria contrabandeada. Ao invés de entregá-la, na totalidade, à repartição, desvia uma parte em proveito próprio. Tício comete crime de:

• A. apropriação indébita
• B. prevaricação
• C. peculato
• D. furto

A tentativa é inadmissível no crime:

• A. doloso
• B. material
• C. unissubsistente
• D. omissivo impróprio

Confrontando o arrependimento eficaz com a desistência voluntária, no campo penal, é correto dizer que:

• A. enquanto o arrependimento eficaz se volta para evitar o resultado de uma ação delituosa já praticada, a desistência voluntária se dirige contra a continuidade do processo de execução de uma ação típica começada
• B. enquanto o arrependimento eficaz isenta o agente dos atos típicos anteriormente praticados, a desistência voluntária não produz essa isenção
• C. somente quanto aos efeitos punitivos as duas figuras se equivalem à tentativa
• D. ambos produzem uma redução de pena de um a dois terços

O termo "ofendículos", em tema de legítima defesa, significa:

• A. sujeitos ativos atingidos pela legítima defesa
• B. sujeitos passivos atingidos pela legítima defesa
• C. ofensa inicial ao bem jurídico atingido, a qual motiva a legítima defesa
• D. aparato para defender o patrimônio ou qualquer bem jurídico de ataque ou ameaça

A coação moral irresistível é causa de:

• A. extinção de punibilidade
• B. exclusão de culpabilidade
• C. exclusão da antijuridicidade
• D. diminuição especial da pena