Questões de Direito Penal do ano 0000

Analise os itens que seguem:

I - Quem induz um alienado mental, desprovido de discernimento, a se suicidar não comete o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, mas o crime de homicídio.

II - No crime de homicídio, será torpe o motivo se for daqueles insignificantes, sem importância, totalmente desproporcionado em relação ao crime, em vista de banalidade.

III - No crime de perigo para a vida ou a saúde de outrem, o perigo deverá ser concreto.

IV - Só responderá pelo crime de omissão de socorro o agente que precedentemente à conduta omissiva haja assumido o dever legal de impedir o resultado.

Os itens corretos são os da seguinte alternativa:

• A. I e III
• B. I, II e IV
• C. I, II e IV
• D. II, III e IV

Sobre a aplicação da lei penal, a alternativa que faz referência incorreta é:

• A. considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão ainda que outro tenha sido o lugar do resultado
• B. ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República
• C. a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
• D. para efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar

Caio desejando manter relações sexuais com Tícia, e sabendo que ela é prostituta, propõe-lhe a prática mediante paga. Tícia lhe diz que não irá manter relações com ele, nem mesmo mediante pagamento. Caio, então, obtém a ajuda de seu amigo Mévio que, sob o pretexto de realizar uma fantasia sexual, contrata Tícia a prática de relações sexuais fantasiado, mantém relações com Tícia, paga o combinado e, finalmente, retira sua máscara revelando o estratagema. Tícia comparece à Delegacia de Polícia e narra o fato. A conduta de Caio:

• A. é atípica
• B. configura estupro
• C. configura estelionato
• D. configura posse sexual mediante fraude

Mateus e Marcos são inimigos de Lucas, que reside na cidade vizinha. Em determinado dia, o jornal noticia que Lucas irá fazer uma visita à cidade, e que chegará por volta das 10 horas da manhã. Então, sem que um saiba da decisão do outro, Mateus e Marcos resolvem matar seu desafeto, fazendo uma emboscada. Ainda sem qualquer conhecimento da conduta do outro, ambos se colocam cada qual, de um lado da estrada e ficam aguardando a passagem da vítima. Quando esta aparece, Mateus efetua os disparos que atingem e matam Lucas, ao passo que Marcos apenas atira quando Lucas já tinha falecido em virtude dos tiros desfechados por Mateus. A perícia confirma estes fatos. Diante disso, a alternativa correta é:

• A. Mateus e Marcos responderão por homicídio, mas Mateus deverá receber pena maior
• B. Mateus responderá por homicídio e Marcos por tentativa de homicídio
• C. Mateus responderá por homicídio e Marcos não responderá por crime
• D. Mateus e Marcos responderão por homicídio

Quanto aos procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a alternativa incorreta é:

• A. antes do juiz receber a denúncia ou queixa, ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito dentro do prazo de quinze dias
• B. aplica-se ao crime de lesão corporal de natureza grave, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos, se praticado por funcionário público.
• C. recebida a denúncia ou a queixa, será o acusado citado, prosseguindo-se no procedimento comum ordinário
• D. aplica-se ao crime de peculato, cuja pena é de reclusão de dois a doze anos, e multa

Quanto ao crime comum de ameaça, é incorreto afirmar-se que:

• A. em regra, é sujeito à prisão temporária; entretanto não é sujeito à prisão preventiva
• B. em regra, é de ação penal pública condicionada à representação; entretanto, também poderá ser de ação penal privada subsidiária da pública
• C. em regra é infração penal de menor potencial ofensivo; entretanto, poderá não ser, como, por exemplo, no caso de o autor do fato ter prerrogativa de função
• D. em regra, é sujeito a "composição do dano civil", à aplicação imediata da pena não privativa de liberdade e à suspensão condicional do processo; entretanto, do ponto de vista constitucional, ainda há divergência se os dois primeiros seriam aplicáveis em qualquer juízo ou tribunal

Empregada doméstica, na ausência de seus patrões, recebe seu namorado que se aproveitando do “vacilo” dela, furta uma cópia da chave do apartamento onde ela trabalha. Dias depois, ele, se aproveitando da ausência de pessoas no apartamento, nele adentra usando a cópia da chave e furta várias jóias dos patrões da namorada.

Com base nesse caso, a empregada doméstica

• A. deve ser responsável pelo furto como partícipe.
• B. é co-autora no furto.
• C. é a única pessoa responsável pelo furto.
• D. é autora intelectual do furto.
• E. não será responsável pelo furto.

Constitui crime de advocacia administrativa o fato de um

• A. agente público empregar de violência ou grave ameaça para obter vantagem para si ou para outro.
• B. agente público solicitar ou receber vantagem para praticar ato irregular.
• C. funcionário público patrocinar interesse privado, advogando, defendendo, apadrinhando ou pleiteando favorecer um interesse particular alheio perante a administração pública e valendo-se de sua condição de funcionário.
• D. indivíduo retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• E. agente público exigir vantagem para praticar ato irregular.

O crime de peculato é praticado quando o

• A. funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda em que fora da função, vantagem indevida.
• B. funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio.
• C. funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outro bem móvel do particular de que tinha a posse, sem razão do cargo.
• D. indivíduo oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
• E. funcionário público dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

No crime de resistência, é necessário que haja, na oposição do ato legal,

• A. violência e grave ameaça.
• B. violência ou ameaça.
• C. grave ameaça.
• D. constrangimento ilegal.
• E. violência e ameaça.