Questões de Direito Penal do ano 0000

Praticado o peculato culposo, fica extinta a punibilidade do funcionário público que repara o dano antes

• A. do oferecimento da denúncia.
• B. da sentença irrecorrível.
• C. da conclusão da investigação penal.
• D. de ser exonerado do serviço público.
• E. da conclusão do processo administrativo disciplinar.

João, chefe da repartição pública, constata que seu subordinado Antonio cometeu infração ao despachar processo administrativo de sua responsabilidade e atribuição. João, sabendo que Antonio passa por difícil situação pessoal, deixa de tomar as providências disciplinares cabíveis ao caso. A conduta de João caracteriza o crime de

• A. prevaricação.
• B. advocacia administrativa.
• C. condescendência criminosa.
• D. favorecimento pessoal.
• E. favorecimento real.

O particular que exige vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica o crime de

• A. concussão.
• B. advocacia administrativa.
• C. usurpação de função pública.
• D. tráfico de influência.
• E. corrupção.

A ação penal pública condicionada é

• a.

  privativa do ofendido.

• b.

  dependente de representação ou requisição.

• c.

  dependente de queixa subsidiária.

• d.

  dependente de autorização ou formulação.

• e.

  dependente de queixa.

Ação penal pode ser

• A.

  pública incondicionada, privada e subsidiária da pública.

• B.

  pública incondicionada, pública condicionada, privada e privada subsidiária da pública.

• C.

  pública condicionada, pública incondicionada, privada propriamente dita, pública secundária da privada, privada subsidiária da pública e privada personalíssima.

• D.

  pública incondicionada, pública condicionada, privada.

• E.

  pública incondicionada, subsidiária da pública e mandamental.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. A renúncia:

• A. Ocorre quando o ofendido ou seu representante legal deixa de intentar a ação penal pública.
• B. Ocorre quando o ofendido ou seu representante legal deixa de intentar a ação penal privada.
• C. É o ato pelo qual o ofendido ou seu representante legal manifesta a vontade de que seja instaurada a ação penal privada.
• D. É o ato pelo qual, após o início da ação penal privada, o ofendido ou seu representante legal desiste de seu prosseguimento.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

• A.

  Ação penal pode ser pública ou privada.

• B.

  A ação penal é sempre pública, não admitindo iniciativa privada.

• C.

  A ação penal é sempre privada, não admitindo a iniciativa do Estado.

• D.

  A ação penal pública é sempre incondicionada.

Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior de uma aeronave pública brasileira, que estava a serviço do governo, e, no meio da viagem, já no espaço aéreo equivalente ao Uruguai, desfere 05 facadas no Ministro com o qual estava insatisfeito, vindo a causar-lhe lesão corporal gravíssima.

Diante da hipótese narrada, com base na lei brasileira, assinale a afirmativa correta.

• A. Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da territorialidade.
• B. Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade e princípio da justiça universal.
• C. Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade, desde que ingresse em território brasileiro e não venha a ser julgado no estrangeiro.
• D. Mário não poderá ser responsabilizado pela lei brasileira, pois o crime foi cometido no exterior e nenhuma das causas de extraterritorialidade se aplica ao caso.

Um paciente, vítima de um atropelamento, está internado em um hospital de Buenos Aires, recebendo tratamento médico de emergência. Seu estado é grave. Deve, pois, tomar determinado medicamento de três em três horas, com o que deverá se curar. O controle de sua evolução clínica é feito por computador. Um brasileiro, radicado em São Paulo, invade o computador daquele hospital e altera aquela periodicidade para 6 horas. O paciente morre. Pergunta-se: onde foi cometido o crime?

• A. no Brasil e na Argentina
• B. só na Argentina
• C. só no Brasil
• D. o fato é atípico
• E. em nenhum dos países

A prática de uma conduta previamente definida como típica penalmente gera, para o Estado, o direito de punir, ou seja, o direito de aplicar uma sanção prevista na norma penal. Tal pretensão punitiva, na ação penal pública incondicionada, é exercida pelo Ministério Público. Esta situação retrata o princípio:

• A.

  da legalidade.

• B.

  do devido processo legal.

• C.

  da oficialidade.

• D.

  da oportunidade.

• E.

  da iniciativa da parte acusatória.