Questões de Direito Penal do ano 0000

A semi-imputabilidade acarreta:

• A. causa de redução da pena
• B. exclusão da tipicidade
• C. exclusão da culpabilidade
• D. atenuante
• E. isenção de pena

Diz-se imputável o agente que tem capacidade de ser-lhe juridicamente atribuída a prática de fato punível. Assim, ausente a imputabilidade, não se aplica pena ao autor de fato típico e antijurídico, podendo ser aplicada medida de segurança. Num caso concreto, João é preso totalmente embriagado após a prática de crime previsto na legislação penal, e seu defensor público sustenta a tese da inimputabilidade para isentá-lo de pena. Essa tese é sustentável perante o sistema penal brasileiro hodierno?

• A. Há que se considerar a tese referida diante da doutrina da embriaguez preordenada, a qual se dá quando o agente embriaga-se propositadamente, visando assegurar um álibi, ou criar coragem para a prática de um crime, o que afasta sua imputabilidade.
• B. Sim. Esta tese é perfeitamente sustentável, levando-se em consideração que a embriaguez foi completa, não tendo o agente capacidade de discernir acerca de seu ato lesivo e de suas conseqüências.
• C. Neste caso, a tese que melhor se aplica é a de semi-imputabilidade, devendo o agente responder perante o sistema penal de forma reduzida, ou seja, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
• D. A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal, desde que o agente se mostre inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
• E. Não. No tocante à embriaguez, o Código Penal aduz que ela não excluirá a imputabilidade quando tenha decorrido de ato voluntário do agente, ou tenha decorrido de sua imprudência ou negligência no ato de ingerir em demasia bebida alcoólica.

Antônio, inimigo de Gilmar, em plena via pública, sem provocação anterior, desfere-lhe um soco no rosto e uma rasteira. Com o impacto sofrido, Gilmar bateu a cabeça no meio-fio, vindo a falecer em decorrência do fato.

• A.

  homicídio doloso

• B.

  homicídio culposo

• C.

  homicídio tentado

• D.

  homicídio em concurso formal com lesões corporais

• E.

  lesão corporal seguida de morte

Analise as afirmativas sobre lesão corporal prevista no Código Penal e marque a opção INCORRETA.

• A. Debilidade permanente de membro, sentido ou função.
• B. Incapacidade permanente para o trabalho.
• C. Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias.
• D. Enfermidade curável.
• E. Deformidade permanente.

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes. Constitui lesão corporal grave a agressão contra um cadáver ou destruição parcial do corpo ou de parte deste.

• C. Certo
• E. Errado

Emitir título ao portador sem permissão legal (CP. art. 292) é:

• A. fabricar
• B. alterar
• C. colocar em circulação
• D. guardar
• E. extrair proveito

"Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono" (CP. art. 133), quanto ao sujeito ativo, é crime

• A. coletivo
• B. impróprio
• C. de concurso necessário
• D. impossível a co-autoria
• E. próprio

O crime de Maus Tratos (CP. art. 136), na modalidade de privar a vítima de alimentação, é

• A. culposo
• B. permanente
• C. preterdoloso
• D. impossível
• E. imperfeito

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes. Em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu. Constitui exemplo de analogia a aplicação ao companheiro em união estável da regra que isenta de pena o cônjuge que subtrai bem pertencente ao outro cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:

• A. Nos crimes previstos na Lei ambiental no 9.605/98, a suspensão poderá ser aplicada em condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.
• B. No primeiro ano do prazo, deverá o condenado cumprir uma das penas alternativas previstas no artigo 44 do Código Penal.
• C. A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.
• D. É causa de revogação obrigatória a condenação por crime doloso e culposo.
• E. É causa de revogação obrigatória a frustração da execução de pena de multa, embora solvente.