Questões de Direito Penal do ano 0000

A respeito do crime de falsificação de papéis públicos, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  Consiste em falsificar, fabricando-os ou alterando-os, os objetos materiais, que incluem papel de crédito público e cautela de penhor.

• B.

  Pode ser cometido por qualquer pessoa.

• C.

  Tem como sujeito passivo o Estado.

• D.

  Sua consumação depende de a falsificação produzir resultado.

O crime de Falsificação de Papéis Públicos, se o agente é funcionário público, prevalecendo-se do cargo, tem a pena aumentada da sexta parte. A majoração configura

• A. agravante
• B. qualificadora
• C. causa especial de aumento
• D. tipo autônomo
• E. exaurimento

É INCORRETO afirmar que o crime de falsificação de documento público:

• A.

  tem como condutas típicas alternativas "falsificar, no todo ou em parte, documento público", e "alterar documento público verdadeiro".

• B.

  tem como sujeito passivo principal o Estado, e secundário, o terceiro a quem, eventualmente, a conduta venha a causar dano

• C.

  Não admite tentativa, uma vez que tem caráter instantâneo

• D.

  Não se configura no caso de falsificação grosseira, em face da ausência da potencialidade lesiva do comportamento.

O cheque, relativamente à falsificação, para os efeitos penais, é documento

• A. privado
• B. público
• C. próprio
• D. impróprio
• E. irrelevante

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

• A. não há que se falar em aplicação do princípio da consunção para os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso quando cometidos com desígnio autônomos.
• B. o Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual que mantém sob sua guarda munição de arma de uso restrito comete o crime do art. 16 da Lei no 10.826/2003.
• C. configura o crime de desobediência (art. 330 do CP) a conduta de Defensor Público Geral que deixa de atender à requisição judicial de nomeação de defensor público para atuar em determinada ação penal.
• D. no crime de estelionato o eventual ressarcimento ou devolução da coisa elidem a prática criminosa.
• E. a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não permite a majorante de crime praticado em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

• A. não há que se falar em aplicação do princípio da consunção para os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso quando cometidos com desígnio autônomos.
• B. o Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual que mantém sob sua guarda munição de arma de uso restrito comete o crime do art. 16 da Lei no 10.826/2003.
• C. configura o crime de desobediência (art. 330 do CP) a conduta de Defensor Público Geral que deixa de atender à requisição judicial de nomeação de defensor público para atuar em determinada ação penal.
• D. no crime de estelionato o eventual ressarcimento ou devolução da coisa elidem a prática criminosa.
• E. a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não permite a majorante de crime praticado em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Caracteriza falsificação de documento particular a alteração de

• A. testamento particular.
• B. ações de sociedade comercial.
• C. ações de sociedade comercial.
• D. nota fiscal.
• E. livros mercantis.

Segundo a teoria finalista da ação, a imputabilidade é

• A.

  elemento da tipicidade.

• B.

  elemento da antijuridicidade.

• C.

  elemento da culpabilidade.

• D.

  elemento do dolo.

• E.

  condiciona-se pela co-delinqüência.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

• A. Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis.
• B. Os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis.
• C. A emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal.
• D. A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

A inimputabilidade penal é definida:

• A.

  no Código de Processo Penal

• B.

  no Código Penal

• C.

  na Constituição da República

• D.

  no Código Penal e na Constituição da República

• E.

  na Lei de Execução Penal