Questões de Direito Penal do ano 0000

A respeito do direito penal, julgue os itens a seguir. Idealizada por Welzel e Roxin e considerada objetivo-subjetiva, a teoria do domínio do fato diferencia autoria de participação em função da prática dos atos executórios do delito.

• C. Certo
• E. Errado

No dia 03.02.2015, Daniel ingressou na residência da família Silva com a intenção de praticar um crime de roubo com emprego de arma branca. Já no interior da residência, com uma faca na mão, mas antes de subtrair qualquer bem, encontra uma foto de todos os membros da família abraçados. Comovido com aquela imagem, decide deixar a residência antes mesmo de ser visto por qualquer pessoa, não levando qualquer bem. Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que Daniel responderá pelo(s):

• A. crime de roubo majorado pelo emprego de arma, cabendo redução da pena em 1/3 a 1/2 em razão da tentativa;
• B. atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve desistência voluntária;
• C. crime de roubo majorado pelo emprego de arma, cabendo redução da pena em 1/3 a 2/3 em razão da tentativa;
• D. atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve arrependimento eficaz;
• E. atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve arrependimento posterior.

São efeitos da condenação penal, exceto:

• A.

  a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado

• B.

  tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime

• C.

  a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a dois anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública

• D.

  a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso

• E.

  perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa fé, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua provento auferido pelo agente com a prática do fato criminoso

Em relação aos efeitos da condenação penal, é falso afirmar que

• A.

  torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

• B.

  provoca a perda do mandato eletivo, nos crimes praticados com abuso de poder, quando a pena privativa de liberdade aplicada for igual ou superior a um ano.

• C.

  acarreta a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

• D.

  provoca a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.

• E.

  acarreta a perda do produto do crime, em favor do Estado federado, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa-fé.

A prescrição penal

• a.

  é apenas da pretensão punitiva.

• b.

  é apenas da pretensão executória.

• c.

  não ocorre nos crimes hediondos ou assemelhados.

• d.

  pode não impedir futura reincidência.

• e.

  não admite interrupção.

Assinale a afirmativa correta.

• A.

  Nos crimes apenados com reclusão, não pode ser concedida a suspensão condicional da pena.

• B.

  A conjugação de esforços transitória ou momentânea de três pessoas, para o cometimento de crime determinado, configura o crime de bando ou quadrilha.

• C.

  Na aplicação da pena, na incidência das agravantes e atenuantes, o juiz pode fixar a pena acima ou abaixo dos limites estabelecidos na norma.

• D.

  A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, sem restrição à reintegração na situação anterior nos casos de perda de cargo público.

• E.

  Havendo a extinção da punibilidade do fato atribuído ao agente inimputável, não se lhe impõe medida de segurança.

Assinale a ÚNICA alternativa que contém crimes para os quais o perdão judicial é cabível em circunstâncias peculiares e de aplicação restrita a casos legais.

• A.

  Ameaça e violação de domicílio.

• B.

  Apropriação indébita e furto simples.

• C.

  Dano e rixa.

• D.

  Lesão corporal culposa e homicídio culposo.

• E.

  Lesão corporal leve e ameaça.

A prescrição da pena de multa ocorre em dois anos, se:

• A. única aplicada
• B. única cominada
• C. única cominada, ou aplicada
• D. quando o crime for contra o Patrimônio
• E. quando o crime for contra a Administração Pública

A, devedor da Fazenda Nacional, toma ciência de que o Ministério Público oferecerá denúncia, imputando-lhe a prática de infração penal. Antes de os autos serem encaminhados ao Juiz para apreciar a imputação, efetua o pagamento.

• A.

  atenuante

• B.

  redução de metade do débito

• C.

  extinção da punibilidade

• D.

  redução de 1/3 do débito

• E.

  causa especial de diminuição da pena

Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. A compreensão da punibilidade passa pela aplicação da pena como um efeito do delito ou a sua consequência.

• C. Certo
• E. Errado