Questões de Direito Penal do ano 0000

Assinale a afirmativa falsa, tratando-se do Código Penal.

• A.

  O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.

• B.

  Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.

• C.

  O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo.

• D.

  Em caso de estado de necessidade, a agente responde pelo excesso culposo ou doloso.

• E.

  O crime tentado é aquele que não se consuma pela vontade do agente ou por outras circunstâncias alheias.

Quanto à Teoria do Crime, assinale a opção FALSA.

• A.

  O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

• B.

  A superveniência de causa relativamente independente, exclui a punibilidade quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

• C.

  A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

• D.

  Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa,Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa,Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa,Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. Para a doutrina, a tipicidade é a conformação do fato praticado pelo agente com a descrição abstrata prevista na lei penal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. Entende-se por ilicitude o juízo de reprovação que recai sobre o agente quando ele podia e devia agir em conformidade com o direito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. A culpabilidade apresenta-se quando a conduta do agente é contrária ao direito.

• C. Certo
• E. Errado

Um cidadão americano residente no Estado da Califórnia, onde o uso medicinal de Cannabis é permitido, vem ao Brasil para um período de férias em Santa Catarina e traz em sua bagagem uma certa quantidade da substância, conforme sua receita médica. Ao ser revistado no aeroporto é preso pelo delito de tráfico internacional de drogas. Neste caso, considerando-se que seja possível a não imputação do crime, seria possível alegar erro de

• A. proibição indireto.
• B. tipo permissivo.
• C. proibição direto.
• D. tipo.
• E. subsunção.

A moderna teoria do domínio do fato de Claus Roxin procura solucionar alguns problemas de autoria e, expressamente, já foi adotada em nossos tribunais. Além das previsões legais sobre autoria mediata, existe a possibilidade de autoria no âmbito de uma organização. Para que esta seja configurada devem estar presentes alguns requisitos, EXCETO

• A. poder efetivo de mando.
• B. fungibilidade do autor imediato.
• C. desvinculação do aparato organizado do ordenamento jurídico.
• D. o prévio acerto entre o comandante e os demais comandados.
• E. disponibilidade consideravelmente elevada por parte do executor.

Conforme a redação do Código Penal,

• A. configurada a tentativa, pela falta de completude do injusto, a pena sempre deverá ser reduzida de um a dois terços.
• B. o crime impossível é tentativa impunível.
• C. a desistência voluntária permite a interrupção do nexo causal sem a consideração da vontade.
• D. o arrependimento eficaz, quando pleno, exclui a pena, e quando parcial permite a redução de um a dois terços.
• E. pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

Conforme a redação do Código Penal,

• A. configurada a tentativa, pela falta de completude do injusto, a pena sempre deverá ser reduzida de um a dois terços.
• B. o crime impossível é tentativa impunível.
• C. a desistência voluntária permite a interrupção do nexo causal sem a consideração da vontade.
• D. o arrependimento eficaz, quando pleno, exclui a pena, e quando parcial permite a redução de um a dois terços.
• E. pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

A respeito do direito penal, julgue os itens a seguir. O erro de proibição pode ser direto — o autor erra sobre a existência ou os limites da proposição permissiva —, indireto — o erro do agente recai sobre o conteúdo proibitivo de uma norma penal — e mandamental — quando incide sobre o mandamento referente aos crimes omissivos, próprios ou impróprios.

• C. Certo
• E. Errado