Questões de Direito Penal do ano 2004

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro e o de prisão administrativa.

• B.

  Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime ou contravenção penal anterior.

• C.

  A sentença penal que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

• D.

  As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando o réu não for reincidente em crime doloso.

A transferência do reeducando do regime aberto para o semi-aberto denomina-se

• A.

  promoção.

• B.

  progressão.

• C.

  detração.

• D.

  remissão.

• E.

  regressão.

O ordenamento penal em vigor de há muito vem valorizando a senilidade. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes.

A pena privativa de liberdade aplicada será atenuada quando o agente for maior de 70 anos de idade na data do fato.

• C. Certo
• E. Errado

O ordenamento penal em vigor de há muito vem valorizando a senilidade. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes.

A pena privativa de liberdade que pode ser suspensa quando não superior a dois anos, para o maior de 70 anos de idade poderá ser suspensa se não for superior a 4 anos, e por igual prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Os estabelecimentos de segurança máxima ou média, as casas de albergados e as colônias agrícolas destinam-se, respectivamente, ao cumprimento de penas privativas de liberdade em regime

• A.

  fechado, aberto e semi-aberto.

• B.

  aberto, fechado e semi-aberto.

• C.

  semi-aberto, fechado e aberto.

• D.

  fechado, semi-aberto e aberto.

• E.

  fechado, semi-aberto e fechado.

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos penal e processual penal, bem como da execução penal.

As penitenciárias destinam-se a condenados a penas de reclusão ou de detenção, em regime fechado ou semi-aberto.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das leis penais especiais, julgue os seguintes itens.

Nos crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro, cometidos em quadrilha ou em co-autoria, o co-autor ou partícipe que, por meio de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das leis penais especiais, julgue os seguintes itens.

Os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária são idênticos e punidos com a mesma pena.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das leis penais especiais, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Fábio ocultou das autoridades competentes a origem de dinheiro proveniente, indiretamente, de crime contra o sistema financeiro nacional.

Nessa situação, Fábio praticou crime de lavagem de dinheiro, cuja pena será aumentada de um a dois terços se o agente tiver convertido o dinheiro em ativo lícito, por intermédio de organização criminosa, para dissimular a sua utilização.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial rodoviário federal verificou que determinado motorista levava um pacote de substância entorpecente em um fundo falso do porta-luvas do seu automóvel. Nessa situação, o automóvel deverá ser imediatamente apreendido, pois sobre ele recairá pena de perdimento em favor da União.

• C. Certo
• E. Errado