Questões de Direito Penal do ano 2004

Rapto (consensual, violento, ou mediante fraude) tem duas causas especiais de diminuição da pena: se o rapto é para fim de casamento (diminui-se a pena de um terço) e se o agente restitui sua vítima à liberdade ou a coloca em lugar seguro, à disposição da família (diminui-se de metade). Na fixação da pena, o juiz

• A.

  deve aplicar as duas causas.

• B.

  pode aplicar qualquer uma das duas causas.

• C.

  pode escolher aplicar apenas a segunda causa.

• D.

  pode escolher aplicar apenas a primeira causa.

• E.

  se não puder aplicar uma causa, não poderá aplicar a outra.

O crime de tortura difere dos crimes hediondos, entre outras coisas, porque somente no primeiro

• A.

  a lei permite a anistia.

• B.

  a lei permite a graça.

• C.

  a lei permite fiança.

• D.

  a lei admite livramento condicional.

• E.

  a lei admite a progressão, a partir do regime fechado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tendo em vista o número crescente de furtos nas dependências de certo hospital, a empresa que o administra determinou que, para nele ingressar, os visitantes deveriam deixar na portaria do prédio um documento de identidade, que lhes seria devolvido apenas quando eles saíssem. Nessa situação, a referida empresa praticou ato ilícito.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO constitui crime de abuso de autoridade:

• A.

  atentado contra a liberdade de locomoção;

• B.

  atentado contra o livre exercício do culto religioso;

• C.

  submeter pessoa sob sua custódia a constrangimento;

• D.

  a liberdade de associação entre policiais;

• E.

  prolongar a execução de prisão, descumprindo ordem de liberdade.

Com relação aos crimes hediondos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá aguardar em liberdade, em caso de sentença condenatória.

• B.

  os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia.

• C.

  os crimes hediondos são insuscetíveis de graça e indulto.

• D.

  o crime de epidemia com resultado morte não é considerado crime hediondo.

• E.

  a pena pela prática de crime hediondo será cumprida integralmente em regime fechado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, à luz do direito penal.

Quatro pessoas se envolveram com a ação praticada por determinada organização criminosa. Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, a identificação criminal dessas pessoas não será realizada se o agente for civilmente identificado.

• C. Certo
• E. Errado

São considerados crimes hediondos

• A.

  epidemia com resultado morte e furto mediante fraude.

• B.

  latrocínio e apropriação indébita.

• C.

  extorsão qualificada pela morte e homicídio culposo.

• D.

  homicídio qualificado e atentado ao pudor mediante fraude.

• E.

  extorsão mediante seqüestro e falsificação de produto destinado a fins medicinais.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal e seus princípios.

Um grupo de indivíduos foi condenado por crimes decorrentes da prática de atividades sob a forma de organização criminosa. Nessa situação, os condenados terão de iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, sendo vedado o início do cumprimento da pena em regime semi-aberto ou aberto, de acordo com a Lei n.º 9.034/1995.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da imputabilidade penal, do erro de tipo e da exclusão de punibilidade, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Hiran, tendo ingerido voluntariamente grande quantidade de bebida, desentendeu-se com Caetano, seu amigo, vindo a agredi-lo e a causar-lhe lesões corporais.

Nessa situação, considerando que, em razão da embriaguez completa, Hiran era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender a ilicitude de sua conduta e de determinar-se de acordo com este entendimento, pode-se reconhecer a sua inimputabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da imputabilidade penal, do erro de tipo e da exclusão de punibilidade, julgue os itens que se seguem.

Ocorre erro de tipo quando o agente se equivoca escusavelmente sobre a licitude do fato, determinando a lei que, nesse caso, o agente fique isento de pena.

• C. Certo
• E. Errado