Questões de Direito Penal do ano 2004

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Armando, servidor público federal, ao fiscalizar as atividades de um ministério, identificou que uma servidora havia cometido irregularidades na liberação de verbas relativas a um determinado convênio. Porém, Armando decidiu ignorar as irregularidades encontradas, deixando de tomar as medidas cabíveis, por temer represálias da parte de seu superior hierárquico direto, que era amigo da referida servidora. Nessa situação, Armando cometeu crime de prevaricação.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ricardo, eminente pesquisador na área de biotecnologia, foi recentemente nomeado para cargo em comissão no MCT e, desde então, tem-se valido dessa posição para convencer determinado órgão desse ministério a deferir um recurso interposto pela empresa de biotecnologia na qual trabalhava antes de ingressar na administração pública. Nessa situação, mesmo que esteja sinceramente convencido de que o recurso da empresa é justo e procedente, Ricardo cometeu o crime de advocacia administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um funcionário público ofendeu a integridade física de outro, sem motivo justificável para tanto.

Nessa situação, o funcionário cometeu crime de violência arbitrária, sujeito a ação penal pública incondicionada.

• C. Certo
• E. Errado

No referente aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem.

O abandono de função ou cargo públicos, fora dos casos permitidos em lei, é crime contra a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.

Para a configuração do crime de peculato, é imprescindível que o bem apropriado ou desviado pelo funcionário público seja público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.

No crime de prevaricação, é imprescindível a presença do interesse ou sentimento pessoal do funcionário público, não bastando a simples conduta de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um agente de trânsito exigiu a importância de R$ 500,00 de um condutor de um veículo que acabara de praticar uma infração de trânsito, para não lavrar o auto de infração e apreender o veículo automotor. Nessa situação, o agente de trânsito praticou o crime de concussão.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um particular ofereceu a um servidor público no exercício de sua função a importância de R$ 8 mil para que este emitisse um alvará de construção de uma obra com irregularidades. Nessa situação, o particular praticou o crime de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, fiscal de uma autarquia, identificou que determinada empresa atuava de forma irregular e imediatamente comunicou esse fato a seu chefe, por telefone. O chefe respondeu-lhe que, apesar da irregularidade, a empresa não deveria ser autuada, pois ela era de propriedade de irmãos de um deputado estadual do partido do presidente da autarquia. Então, assentindo ao comando dado pelo chefe, João deixou de proceder à autuação devida.

Nessa situação, João não praticou crime de prevaricação porque agiu em estrita obediência à ordem de seu superior.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante uma atividade de fiscalização, Gustavo, que é agente de fiscalização de uma autarquia, verificou que Plínio praticava infração administrativa. Gustavo, porém, disse a Plínio que, em troca de trezentos reais, deixaria de autuá-lo.

Nessa situação, Gustavo incide na prática de crime de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado