Questões de Direito Penal do ano 2005

Rafael, policial rodoviário, fez sinal de parada ao motorista de um caminhão e exigiu a quantia de R$ 100,00 para não multá-lo por excesso de velocidade. Rafael cometeu crime de

• A.

  peculato.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  concussão.

• D.

  excesso de exação.

• E.

  prevaricação.

A reparação do dano anterior à sentença irrecorrível implica extinção da punibilidade do crime de

• A.

  peculato culposo.

• B.

  peculato.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  prevaricação.

• E.

  excesso de exação.

José, funcionário público, no exercício das funções de guarda da reserva florestal do horto municipal da cidade, permitiu, por amizade, que Pedro ali ingressasse para pescar em local proibido. José cometeu crime de

• A.

  peculato.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  prevaricação.

• E.

  concussão.

O crime de patrocinar diretamente interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público:

• A.

  é crime de patrocínio infiel, previsto no Código Penal.

• B.

  é crime de favorecimento pessoal, previsto no Código Penal.

• C.

  é crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal.

• D.

  é crime contra a ordem tributária, previsto em lei especial.

• E.

  é crime de exploração de prestígio, previsto no Código Penal.

É correto afirmar que:

• A.

  (A) sempre que houver o crime de corrupção ativa haverá o de corrupção passiva.

• B.

  sempre que houver o crime de corrupção passiva haverá o de corrupção ativa.

• C.

  o funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, contra disposição expressa de lei, sem qualquer interesse ou sentimento pessoal, pratica crime de prevaricação.

• D.

  possível a prática do crime de corrupção passiva pela pessoa que ainda não assumiu a função pública.

• E.

  aquele que trabalha para empresa prestadora de serviço conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública não é equiparado a funcionário público para efeitos penais.

No peculato, o objeto material do crime pode ser dinheiro, valor ou qualquer bem

• a.

  móvel ou imóvel, particular.

• b.

  móvel, sempre público.

• c.

  móvel ou imóvel, público ou particular.

• d.

  móvel ou imóvel, sempre público.

• e.

  móvel, público ou particular.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A participação de funcionário público em negócio que envolva dação de bens com valores superiores aos reais em pagamento de crédito público configura o crime de peculato na modalidade peculato-desvio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. O empregado de agência franqueada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pode ser sujeito ativo do crime de peculato porque se equipara a funcionário público, segundo o Código Penal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A reparação do dano antes da prolação da sentença, no caso do peculato culposo, é causa de diminuição da pena.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Aquele que insere informações falsas em sistema informatizado da administração pública, a fim de obter vantagem indevida, só responde por crime se verificado o prejuízo.

• C. Certo
• E. Errado